Portaria publicada pelo governo federal regulamenta antecipação de R$ 600 às pessoas que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem pode receber?
O adiantamento de R$ 600 pelo INSS é feito para os brasileiros que recebem mensalmente o BPC (Benefício de Prestação Continuada), este benefício é destinado aos idosos que carentes e para deficientes que não podem ser mantidos pelos seus familiares.
Como ter direito ao BPC?
O BPC poderá ser solicitado por pessoas com deficiência de qualquer idade ou por idosos com, no mínimo, 65 anos de idade.
A deficiência considerada pela lei corresponde a incapacidade permanente, a longo prazo e, no mínimo, por dois anos, de natureza intelectual, física, mental ou sensorial.
Recentemente o limite da renda per capita foi aumentada, antes era necessário que o cidadão tivesse uma renda familiar total de até 1/4 do salário mínimo, agora o limite aumentou para metade (1/2) do salário mínimo. Além destas regras também é necessário:
- Ser inscrito no CadÚnico. (durante a pandemia a exigência não é mais obrigatória)
- Obrigatoriedade de possuir CPF.
Para identificar a agência em que poderá solicitar a antecipação, acesse o aplicativo Meu INSS ou o site. Caso prefira, ligue para o número 135.