INSS libera R$ 960 milhões em atrasados. Veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF), divulgou no último dia 21 de janeiro, a liberação do lote mensal referente ao pagamento de atrasados do INSS.  Foram destinados cerca de R$ 960 milhões para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarem os repasses. 

Conforme o anúncio do CJF, 50.518 cidadãos que ganharam os processos judiciais contra o órgão foram contemplados pelo montante. Tais processos são referentes a revisão ou concessão de benefícios de responsabilidade do INSS, tais como, aposentadoria e pensão por morte.

Vale ressaltar que o lote é referente ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) do mês de dezembro de 2021. Ademias para ter direito aos repasses em questão é preciso que a ação tenha sido concluída e se enquadre em uma RPV, dado que maiores valores são pagos em precatórios. Confira melhor essa diferenciação nos tópicos abaixo: 

• RPV: retroativos de no máximo 60 salários mínimos, pagos em lotes mensais;
• Precatórios: dívidas públicas cujo valor é superior a 60 salários mínimos, pagas anualmente.

Como saber se recebi os pagamentos?

De todo modo, para consultar se você está entre os contemplados, basta acessar o site TRF referente a sua região, ou entrar em contato com seu advogado para mais detalhes. 

Cabe salientar que a consulta direta no site, em geral, exige apresentação das seguintes informações: 

• Nome do advogado (a);
• Número da RPV;
• Número do processo;
• Outros dados exigidos irão variar conforme cada TRF.

Caso você tenha dúvidas em qual TRF consultar, bem como o valor pago por cada um deles, continue sua leitura e confira esta questão no tópico posterior. 

Pagamento em cada TRF

Confira na tabela a seguir, a jurisdição de cada TRF bem como o pagamento conforme a região: 

TRF	Estados enquadrados	Valor geral das requisições	Valor de requisições previdenciárias e assistenciais
1ª região	DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP	R$ 518.771.946,84	R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários).
2ª região	RJ e ES	R$ 99.752.634,92	R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários).
3ª região	SP e MS	R$ 167.776.173,41	R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários).
4ª região	RS, PR e SC	R$ 261.191.727,65	R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários).
5ª região	PE, CE, AL, SE, RN e PB	R$ 135.889.913,45	R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários).