Imagem por @freepik / @rawpixel.com / INSS / editado por Jornal Contábil
A carta de concessão é o principal documento que comprova seu direito aos benefícios do INSS.
Ela é emitida assim que seu pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é aprovado, trazendo todos os detalhes sobre os pagamentos.
Em um único documento, você terá informações como data de requerimento, valor do benefício, banco e local para saque, processo de cálculo e muito mais.
Além disso, é a partir dela que você poderá entrar com um recurso de revisão pela via administrativa ou judicial, caso o valor do benefício esteja incorreto.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse documento, vale a pena conferir nosso guia.
Continue lendo e saiba como proteger seus direitos.
A carta de concessão é um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando o pedido do benefício é aprovado.
Ela contém todas as informações sobre a solicitação deferida e é entregue pelos Correios na casa do beneficiário.
Por exemplo, se você entrar com o pedido de aposentadoria e ele for aceito, deverá receber o documento em cerca de 20 dias corridos após o deferimento, conforme informa a Secretaria de Previdência.
Da mesma forma, o contribuinte que solicitar um auxílio-doença deverá receber sua carta após as etapas de perícia médica exigidas, observando os prazos de concessão praticados pelo INSS.
É a partir desta carta que você pode verificar todo o processo de cálculo do benefício, além de saber quanto e onde vai receber.
Assim, é possível solicitar uma revisão, caso os valores estejam abaixo do esperado ou haja qualquer inconsistência nos cálculos.
A carta de concessão do INSS é o documento oficial que comprova a liberação do benefício e todo o processo de cálculo da aposentadoria.
Ela é um marco importante para o início do pagamento, que é contado a partir do requerimento do benefício – ou seja, o beneficiário ainda tem direito aos atrasados.
Quando você recebe a carta no endereço cadastrado, consegue consultar todos os detalhes sobre cálculos, valores, data de recebimento, local e banco para retirada.
Assim, o INSS garante a transparência no processo de concessão de benefícios e fornece ao contribuinte um documento com validade jurídica.
Não à toa, este documento é a principal referência utilizada para questionar o benefício na Justiça, caso você acredite que esteja recebendo menos do que deveria.
Estas são as principais informações que você vai encontrar na carta de concessão do INSS:
É importante ressaltar que cada benefício concedido possui sua própria carta, mesmo que o beneficiário tenha direito a dois tipos de benefícios.
A carta de concessão é emitida automaticamente e enviada para o endereço cadastrado do beneficiário quando a solicitação do benefício é deferida no INSS.
Para saber se seu pedido foi aprovado, basta acompanhar o processo pelo portal Meu INSS.
Caso você não tenha recebido a carta ainda ou tenha perdido o documento, é possível fazer uma consulta pela internet ou nas agências do instituto.
Outra possibilidade é alguém com uma procuração ir até a agência do INSS para retirar o documento em seu nome.
Se você ainda tem dúvidas sobre como pedir a carta ao INSS, vamos explicar o processo online e offline.
Veja como consultar pelo site e nas agências:
A internet é o meio mais fácil para solicitar seu documento ao INSS.
Veja como é simples:
O sistema Meu INSS pode ser acessado pelo site ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS.
Para fazer login, basta informar seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.
Nas opções da tela inicial, escolha “Carta de Concessão”.
Ela vem logo após do item Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).
Se a carta tiver sido emitida, você poderá visualizá-la diretamente na tela.
Então, é só salvar no seu computador e imprimir uma cópia.
Caso você não queira fazer o processo pela internet ou o sistema esteja instável, outra opção é buscar sua carta em uma das agências do INSS.
Veja o passo a passo:
Para retirar o documento em uma agência do INSS, é preciso agendar previamente a visita pela internet.
Para isso, acesse o portal Meu INSS conforme detalhado anteriormente.
Na tela inicial do Meu INSS, você deverá selecionar a opção Agendamentos/Solicitações e depois clicar em “Novo Requerimento”.
Então, basta selecionar a opção “Agendar para Retirada de Extratos” e logo em seguida “Carta de Concessão do Benefício – Atendimento Presencial”.
Você será informado de que a carta já pode ser consultada pela internet, mas poderá prosseguir com o agendamento, se ainda quiser retirá-la presencialmente.
No último passo, você deverá escolher uma data e horário para comparecer à agência do INSS mais próxima e retirar sua carta.
Lembrando que há a opção de nomear um procurador para fazer isso por você.
Veja um exemplo de carta do INSS, referente a uma aposentadoria por idade concedida em 2018:
Para saber se o benefício foi concedido, basta acessar o portal do INSS para consultar seu processo.
Na tela inicial acessada anteriormente, você deverá selecionar a opção “Meus Benefícios”.
Então, existem três status possíveis para o pedido:
No caso dos benefícios indeferidos, você tem 30 dias para entrar com recurso questionando a decisão.
Para saber como proceder, consulte nosso artigo sobre indeferimento de aposentadoria e busque apoio profissional.
Reservamos este tópico para tirar as principais dúvidas dos beneficiários sobre a carta de aposentadoria do INSS.
Acompanhe as perguntas e respostas.
Não, a carta é válida por tempo indeterminado, enquanto o benefício estiver ativo.
As datas que constam no documento são permanentes, e, ainda que os pagamentos já tenham cessado, ele vale como registro oficial do INSS.
A partir do momento da aprovação do benefício, o documento pode demorar até 30 dias corridos para chegar ao endereço cadastrado via Correios.
No entanto, o documento costuma ficar disponível online bem antes no portal do INSS.
Por isso, vale a pena acompanhar seu pedido de benefício e consultar a carta assim que tiver o status deferido.
Dessa forma, você tem acesso ao documento mais rapidamente e tem mais tempo para entrar com recurso, caso haja algum problema com a concessão.
Fique atento também aos novos prazos de análise de benefícios válidos a partir de junho de 2021, conforme publicado na Folha:
Sim. Caso o contribuinte tenha dois benefícios deferidos, por exemplo, cada um terá sua respectiva carta de aposentadoria.
Afinal, existem benefícios vitalícios, como a aposentadoria por idade, e outros temporários, como o auxílio-doença.
Além disso, os cálculos e valores mudam completamente de uma modalidade para outra.
Logo, não faria sentido ter dois ou mais benefícios registrados em uma única carta.
A mensagem “carta de concessão em desenvolvimento” indica que o benefício já foi aprovado, mas que o documento ainda está em processo de elaboração.
Sim, a carta de aposentadoria fica disponível online no portal Meu INSS de forma permanente, para que você possa imprimir quantas vias quiser.
Outra opção é ligar no telefone 135 e solicitar o envio de uma 2ª via pelos Correios.
Sim, é possível sacar o FGTS com a carta, mas somente no caso de aposentadoria, BPC e pensão por morte.
Se você conseguiu a aposentadoria e ainda possui saldo do FGTS e cotas do PIS/Pasep, pode retirar o dinheiro diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, levando os seguintes documentos:
Se tiver dificuldades de identificação, você também pode solicitar uma certidão para saque do PIS/Pasep e FGTS pelo telefone 135.
Assim que receber sua carta de aposentadoria, verifique a data do primeiro recebimento e confira se todas as informações estão corretas.
Veja se não faltou nenhum registro de salário na base de cálculo, se o valor está correto e se o número de parcelas é coerente (no caso dos benefícios temporários).
Se houver algo errado em seu documento, você precisará entrar com um recurso para fazer a revisão do benefício.
Não é raro que alguns períodos trabalhados sejam deixados de fora, por exemplo, reduzindo significativamente o valor do benefício.
Nessa hora, é importante contar com um bom advogado previdenciário para apoiar seu recurso e aumentar as chances de uma decisão favorável.
Agora que você sabe tudo sobre a carta de concessão, estará preparado para analisar o documento assim que recebê-lo.
É somente a partir dessa carta que os beneficiários conseguem entender o processo de cálculo de seu benefício e correr atrás de seus direitos, caso percebam alguma irregularidade.
Ficou claro o que é este documento e para que serve?
Se você tiver dúvidas na hora de analisar o documento ou entrar com um possível recurso, conte com os profissionais da ABL Advogados para ajudar no processo.
Fonte: ABL Advogados
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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