No âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Justificação Administrativa (JA) é um processo administrativo empregado quando há ausência ou carência de documentos. Este processo serve para atestar fatos ou situações que beneficiam o segurado. A JA é essencial para validar aspectos como tempo de contribuição, dependência financeira, convivência marital ou outras conexões que não estejam formalmente documentadas.
Como solicitar a Justificação Administrativa (JA)?
Ao iniciar o processo de Justificação Administrativa (JA) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário providenciar uma série de documentos em sua forma original, que são:
- Identidade com foto: Um documento oficial que possa identificar o requerente, como a carteira de identidade (RG), a carteira nacional de habilitação (CNH) ou um passaporte válido.
- CPF: O documento que contém o número do Cadastro de Pessoas Físicas.
- Comprovante de residência atual: Um documento que ateste o local de moradia do requerente, como uma conta de luz ou água.
- Atestado médico original ou cópia autenticada: Necessário apenas se o requerimento da JA estiver relacionado a um pedido de benefício por incapacidade, para demonstrar a condição de saúde que impede o exercício de atividades laborais.
- Documentação trabalhista: Como a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) ou um comprovante de vínculo empregatício, que são úteis para evidenciar períodos de trabalho ou profissões exercidas.
É importante ressaltar que a Justificação Administrativa serve para complementar ou corrigir informações documentais ou para atestar eventos ou condições que interessam ao segurado diante do INSS.
Esse procedimento pode ser utilizado tanto para adicionar ou alterar vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), quanto para confirmar situações como sustento financeiro mútuo, convivência como se casados fossem, identificação pessoal e laços familiares. Adicionalmente, deve-se atentar para as exigências específicas relacionadas às testemunhas e às circunstâncias em que a JA se faz aplicável.