INSS: O que fazer ao notar o valor errado na aposentadoria?

O contribuinte tem uma enorme expectativa para a sua aposentadoria, por que é o momento onde vai receber o benefício pelo qual contribuiu ao longo da sua carreira, e isso é um direito garantido aos que contribuem para o INSS, entretanto, pode haver falhas no processo de aposentadoria e isso gera o valor errado na Aposentadoria, ou seja, o pagamento injusto em relação a regra.

Quais são os principais erros no processo que resultam no valor errado na Aposentadoria

Vamos lembrar que, assim que o INSS concede o benefício, o beneficiário recebe o documento Carta de Concessão, que contém os dados seguintes:

– Informações Pessoais;

– Modalidade de aposentadoria;

– Valor do benefício;

– Data do Inicio do pagamento;

– Memorial do cálculo, que é o passo a passo do cálculo realizado;

É nesse momento que se pode notar o erro no valor da aposentadoria, que normalmente ocorrem por dois erros comuns:

Erro no cálculo gera o valor errado na aposentadoria

Os fatos geradores de erros no cálculo são normalmente ligados as informações seguintes:

– Tempo de Contribuição não considerado, nesse caso é comum não computar vínculos de trabalhos não reconhecidos, muitos desses casos de não reconhecimento são de atividades especiais, saiba mais no nosso artigo LTCAT e PPP, infelizmente é recorrente mesmo com os documentos  apresentados.

– Salários de Contribuição não considerados, em situações assim é comum que o INSS a considerar que há divergências entre valores informados e recolhidos na sua base de dados, lance o salário mínimo vigente, o que diminui a média de forma considerável.

– Cálculo feito de acordo com a nova lei em conflito com leis anteriores, esse erro acontece pois as leis previdenciárias estão em constante mudanças, há regras de transição, e os erros ocorrem principalmente pela desatenção no processo.

– Falta de Revisão, que é garantido pelo Próprio INSS, deveria ser realizada de imediato, dessa forma nem chegaria aos beneficiários os erros.

Erro na modalidade de aposentadoria

Outro erro corriqueiro está no não reconhecimento de documentação, e alteram o fato gerador além de mudar a modalidade, vamos exemplificar.

Marta trabalhou de 1993 a 2018, um período de 25 anos, na indústria tratando diretamente com agentes químicos, e isso configurou a atividade Especial, e por esse período trabalhado tem acesso a Aposentadoria Especial, e foi esse o pedido encaminhado ao INSS.

O INSS entendeu que os períodos de trabalho dela não eram especiais, tendo em vista que não foi comprovado o trabalho sob condições insalubres, apesar de ela ter anexado o PPP constatando tal situação.

Contudo, o Instituto concedeu uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Marta porque, mesmo que o tempo especial tenha sido considerado como tempo de contribuição comum, ela já reunia 30 anos de contribuição, uma vez que já tinha trabalhado 5 anos em uma loja em 1987.

Isso pôde ser feito pelo INSS pelo Princípio do Melhor Benefício. 

Onde o INSS analisa que o pedido realizado inicialmente não se enquadra a contribuição do beneficiário, mas que há outra regra que permite que ele seja aposentado.

E no caso da Marta, e a depender da idade, existe fator previdenciário que diminui o valor final, já a aposentadoria Especial não tem esse problema.

O que fazer ao notar o valor errado na aposentadoria?

Agora que notamos que há um erro, e sabemos qual é o erro temos as seguintes possibilidades.

1 – Aceitar a decisão do INSS.

Não é recomendado aceitar o erro, por se tratar do direito do beneficiário, e se imaginar que mesmo que a diferença seja de R$ 100,00, em um ano são R$1.200,00, e em 5 anos R$6.000,00, e com certeza esse dinheiro poderia fazer diferença no orçamento do aposentado.

2 – Aceitar a aposentadoria imediata

Pois já começa a receber, e junto a isso pedir a revisão do benefício para o INSS ou direto na justiça, lembrando que a revisão do benefício junto ao INSS dificilmente reconhece os erros citados anteriormente.

Mas a vantagem  é que se declarado o erro judicialmente, além de ter a aposentadoria resolvida para receber o benefício futuro, também receberá a diferença que gerou durante o processo, entretanto é comum o processo levar anos.

3 – Ingressar com uma ação judicial

A Ação judicial da a abertura para que faça valer o direito, e o benefício o qual o contribuinte tem direito, entretanto não foi considerado em primeiro momento.

Porém não faça o saque dos valores depositados, nem do benefício, nem FGTS e nem do PIS, pois o sistema entendera que concordou com o valor.

Uma das vantagens é que ao abrir essa ação, poderá contar com ajuda de profissionais, como no caso do LTCAT E PPP poderá ser de um perito médico, e constatado o erro, receberá os valores corrigidos monetariamente.

Agora, se atente, pois o processo pode levar até anos, e enquanto isso não o receberá.

É importante um advogado especialista em previdência social, pois um profissional capacitado vai orientar se aquele momento é o melhor para se aposentar, ou pode orientar que adotar uma nova estratégia que envolve esperar pode resultar num benefício melhor.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Montenegro Morales Advocacia