INSS: O que pode ser feito quando o benefício for negado?

Em virtude da facilidade de requerer o benefício de aposentadoria atualmente, muitos segurados acabam realizando o requerimento por contra própria e, não se atentam aos requisitos exigidos pela legislação.

Por isso, o número de aposentadorias negadas pelo INSS aumenta a cada dia.

E neste post, iremos explicar os motivos que levam o benefício de aposentadoria a ser negado e o que pode ser feito para reverter essa situação.

Assim, antes do trabalhador requerer o benefício de aposentadoria, é necessário verificar se a documentação que irá apresentar ao INSS está de acordo com os requisitos exigidos.

Portanto, o trabalhador deverá verificar:

• Se possui a idade, carência e o período contributivo exigido para ter a aposentadoria concedida;

• Verificar no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS se todas as informações estão corretas, sejam contribuições realizadas, sejam vínculos de trabalho;

• Verificar se todos os documentos estão legíveis para que o INSS realize a análise devida, principalmente os dados na carteira de trabalho;

• E para o reconhecimento de atividades, como período especial, rural, contribuição como contribuinte facultativo ou obrigatório, é necessário à apresentação da documentação que comprove a atividade realizada.

Dessa forma, é muito importante se atentar aos documentos necessários para a comprovação dos períodos contributivos.

Visto que, na maioria das vezes, o INSS não reconhece alguns períodos contributivos e acaba negando o benefício de aposentadoria, justamente por não ter sido apresentado a documentação exigida.

O que pode ser feito quando o benefício for negado?

Se você deu entrada por conta própria no requerimento de aposentadoria, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que avaliará se a argumentação da negativa do benefício utilizada pelo INSS, está correta ou não, para então, decidir a melhor estratégia a ser tomada:

• Realizar o Recurso Administrativo: utilizado para contestar o argumento da negativa do INSS, utilizando-se de uma nova argumentação no mesmo pedido de benefício previdenciário;

• Ingressar com o Processo Judicial: quando você chegou a conclusão que o INSS não vai mudar o entendimento de não ter concedido o seu benefício previdenciário;

• Realizar um novo pedido de aposentadoria para o INSS: utilizado nas situações em que não conseguirá reverter a negativa da aposentadoria, através do Recurso Administrativo ou Processo Judicial, como por exemplo, requereu a aposentadoria por tempo de contribuição ao invés de solicitar somente a aposentadoria especial.

E qual dessas opções é a mais vantajosa?

A opção mais vantajosa, conforme já relatamos, dependerá da justificativa utilizada pelo INSS, que negou o benefício de aposentadoria.

Por isso, nesses casos, orientamos que procure um especialista em Direito Previdenciário.

Assim, o especialista irá analisar o Processo Administrativo e verificará o que o INSS não considerou. Para então, utilizar a melhor estratégia para ter o benefício concedido.

Exemplo

Maria foi ao INSS e deu entrada no seu pedido de aposentadoria.

Dentro dos documentos juntados por ela, existe um período de 10 anos trabalhado em atividade especial, sendo exposta a agentes nocivos.

Nos documentos apresentados por Maria ao INSS, estava o Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP), que é o laudo previdenciário que atesta as condições insalubres ao que Maria esteve exposta nesse período.

Porém, o INSS ao analisar os documentos de Maria, não entendeu que esse período é insalubre, e não reconheceu a conversão do tempo especial para comum, que no caso dela, somaria ao seu tempo de contribuição o período de 02 anos, exatamente o tempo necessário para Maria formar a sua aposentadoria.

Com a negativa do INSS em mãos, Maria buscou um advogado especialista em Direito Previdenciário, que constatou que Maria tinha direito ao benefício naquele momento em que ela solicitou.

Dessa forma, após essa consulta ao advogado, a melhor opção para Maria conseguir a Aposentadoria é ingressar com o Processo Judicial.

Quais são as vantagens que Maria obteve com a decisão de não se contentar com a negativa do INSS?

Com o Processo Judicial Maria já assegurou algumas vantagens:

• O direito de receber a aposentadoria a partir do momento em que foi feito o pedido junto ao INSS, em 10 de junho de 2020;

• Maria não terá que continuar contribuindo para o INSS;

• Ela não precisará trabalhar mais, se não quiser, pois tem direito de se aposentar.

Dica do Especialista

Para você, que está prestes a requerer o benefício de aposentadoria, indicamos que procure um especialista no Direito Previdenciário, e faça o planejamento da aposentadoria antes de efetivamente requerer o benefício ao INSS.

No Planejamento Previdenciário o trabalhador terá a análise cuidadosa, feita por profissional capacitado, em relação à documentação necessária, as opções de aposentadoria, simulando através de cálculos e valores de contribuição qual é a melhor regra de transição, com os manejos de tempo de contribuição e assim terá certeza que está optando pelo benefício mais vantajoso.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Domeneghetti