Benefícios assistências concedidos pela Justiça será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma automática.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), no valor de R$ 1.045, foi o primeiro a ser incluído nesse processo. O auxílio é voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.
Isso só se tornou possível graças a parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como intenção trazer celeridade no pagamento de benefícios conquistados judicialmente.
O segurado que entra na justiça contra o INSS poderá esperar meses para receber o auxílio que tem direito.
“[…] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça”, informou autarquia em nota.
A primeira fase da concessão automática começou em setembro.
Automatização dos processos
O atendimento referente a uma demanda judicial é feito por diversos servidores do INSS. Porém, com a interação dos sistemas, a expectativa é que as concessões sejam automatizadas. Portanto, haverá uma redução no tempo gasto durante essas análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.
Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, disse que com os processos já informatizados, o magistrado poderá emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento da decisão pela autarquia federal. Isso tornará os processos mais ágeis e seguros.
Sendo assim, o tempo de espera para receber um benefício previdenciário será menor. Já o INSS pode redirecionar seus servidores para outros atendimentos. No caso do governo, o processo reduz a possibilidade de pagamentos de multas ao INSS.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil