A partir de agora pessoas com HIV, aposentadas por invalidez, não vão mais precisar passar por reavaliação. É o que determina a lei publicada nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social permite a convocação de pessoas aposentadas por invalidez para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria.
Caso a saúde do beneficiário tenha sido restabelecida, ele pode perder o benefício e ter que voltar a trabalhar.
A nova lei publicada dispensa essa reavaliação para pessoas com aids que contraíram o vírus do HIV.
A lei é fruto de um projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, na semana passada.
Na justificativa, o presidente Bolsonaro alegou que o projeto estabelecia uma presunção legal vitalícia de incapacidade, ignorando as particularidades de cada caso e os avanços da medicina.
Via EBC
Desde sua criação em 1994, o Real trouxe consigo a promessa de estabilidade econômica após…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é conhecido principalmente por garantir a aposentadoria aos…
Uma nova proposta do governo pode limitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS, modalidade em…
O Bolsa Família, programa social administrado pela Caixa Econômica Federal, segue um calendário específico para…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU…
Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus…