Na última quinta-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou um acordo judicial que permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dobre os prazos para a concessão de benefícios previdenciários.
A decisão do ministro faz referência ao acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), no intuito de auxiliar na meta de zerar as filas de espera por benefícios.
Assim, o INSS pôde estender o prazo para concessão de aposentadorias de 45 para 90 dias em quase todas as modalidades, com exceção apenas para aquelas provenientes de invalidez, as quais permanecem com o prazo original.
No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionado aos idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, o prazo também foi ampliado de 45 para 90 dias.
“A homologação visa, sobretudo, viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo na administração pública”, declarou o magistrado.
Pandemia da Covid-19
Além do mais, o ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que o acordo tem a intenção de atender às prescrições legais, lembrando que são de relevante interesse público, principalmente no atual período de crise.
“A pandemia do novo coronavírus tem gerado um cenário de incertezas para a população, que poderá ser abrandado pelo equacionamento envolvendo o prazo para a concessão de benefícios previdenciários”, destacou.
Neste meio tempo, os requerimentos de pensões por morte também passaram por modificações, além do que, o período de análise desta categoria foi elevado para 60 dias.
Outra mudança se relaciona ao salário-maternidade, que passa a contar com uma espera de 30 dias, enquanto isso, as perícias médicas do INSS somente serão realizadas mediante agendamento prévio, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O que fazer para agilizar a análise pelo INSS?
Um dos fatores que pode contribuir para que a análise do requerimento seja realizada com mais rapidez é através do planejamento previdenciário, procedimento responsável por reunir todos os dados do contribuinte junto ao INSS, permitindo saber se o período de contribuição está correto, bem como, o valor do benefício e, principalmente, ter noção de quais documentos são necessários para facilitar a análise do pedido administrativo.
É importante ressaltar que, qualquer informação errada ou a ausência de algum documento essencial, podem fazer toda a diferença no estudo do pedido, além de possibilitar que ele seja ainda mais demorado, podendo resultar na negativa da aposentadoria.
Por exemplo, Ricardo trabalhou por 15 anos exposto a agentes nocivos à saúde, exercendo a atividade de metalúrgico.
Como Ricardo é um senhor bastante preocupado com o futuro, ele procurou pelo auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, que elaborou o planejamento previdenciário dele.
Ao contar com o planejamento previdenciário, Ricardo teve provas de que conseguiria se aposentar em agosto de 2020, embora um detalhe tenha feito toda a diferença para a aposentadoria do senhor, pois, ele descobriu através da consulta, que para conseguir se aposentar de imediato, precisaria converter um período executado em atividade especial para comum.
Desta forma, ao enviar o requerimento administrativo, Ricardo anexou os laudos comprobatórios da atividade especial, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), possibilitando o reconhecimento do período especial o qual foi devidamente convertido em período comum.
Portanto, Ricardo conseguiu concluir o procedimento de requisição da aposentadoria corretamente e com segurança, sabendo que o benefício seria concedido.
Contudo, no caso daqueles pedidos que foram solicitados e já ultrapassaram os 60 dias máximos de resposta do INSS, há também a possibilidade de recorrer à Justiça por meio do Mandado de Segurança, o qual tem o objetivo de agilizar a análise do processo administrativo.
Porém, antes de procurar o apoio do Judiciário, é essencial consultar um advogado previdenciário e verificar mediante a situação em que o contribuinte se encontra, se esta alternativa é ou não viável.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Por: Laura Alvarenga