INSS: Quais as doenças que dão direito a receber o BPC?

Idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham alguma deficiência permanente podem contar com um benefício previdenciário chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um auxílio cujo pagamento é intermediado pelo INSS sem a necessidade das pessoas realizarem os pagamentos mensalmente. 

O BPC foi sancionado através da Lei 14.176/2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, que define critérios para a concessão do mesmo. Ele passará a ser chamado de Auxílio Inclusão e somente as pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo podem receber.  A lei tem origem na MP 1.023/2020.

O fator mais comum que leva à concessão do BPC é a presença de deficiência permanente, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Algumas enfermidades dão direito a pessoa de solicitá-lo. Quer saber quais são elas? Acompanhe.

Como posso solicitar o BPC?

Para receber o BPC é essencial estar integrado ao Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Este cadastro pode ser realizado no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de sua cidade e os interessados devem se enquadrar nos seguintes critérios:

• Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
• Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
• Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
• Idade;
• Análise da história da deficiência;
• Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

Qual a renda mínima para ter acesso ao BPC?

Um regulamento sancionado recentemente prevê algumas alterações nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Até dezembro deste ano, os interessados no benefício devem apresentar uma renda mínima per capita de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275 nos valores atuais.

Porém, a lei que passará a vigorar de 2022 em diante aumento a renda mínima per capita para meio salário mínimo, R$ 550. Esta decisão foi tomada considerando o piso nacional vigente, que é de R$ 1.100, o que também resultou no impedimento de uma família com renda equivalente ao valor-limite receber este auxílio. 

Quais as doenças que dão direito ao BPC?

Apesar do critério de concessão do BPC para idosos com 65 anos, esta condição unicamente, não é o suficiente para permitir o acesso ao benefício. Desta forma, o Governo Federal prevê que este cidadão se enquadre em uma das doenças listadas a seguir, para comprovar a real necessidade de um auxílio financeiro. 

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• Hepatopatia grave.

Para comprovar a existência de uma dessas doenças, o requerente do BPC terá de passar pela perícia médica do INSS. O procedimento será capaz de atestar a condição alegada, bem como a necessidade de um benefício extra para auxiliar nas despesas com medicamentos e outros insumos médicos, e em casos específicos, o auxílio de terceiros para executar atividades rotineiras. 

Como agendar a perícia médica?

Para realizar a perícia, basta entrar no site Meu INSS ou então pelo telefone 135. Lembrando que a partir do próximo mês, o BPC receberá o nome de auxílio inclusão. Na data agendada, leve todos os exames e laudos médicos que comprovem a existência da doença.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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