INSS: quem recebe os atrasados de até R$ 72.7 mil

Na última semana, Conselho de Justiça Federal (CRF) divulgou o pagamento de um montante de R$ 1,26 bilhão aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam alguma ação contra a autarquia, em processos de concessão ou revisão de benefícios intermediados pelo instituto (aposentadorias, pensões, auxílios, etc.). 

Em suma, irão participar do repasse do montante, segurados que tiveram a ordem de pagamento do seu processo expedida pelo juiz, no mês de abril. Segundo informações oficiais, o novo lote contempla 81.180 pessoas que venceram  63.522 processos. 

Lembrando que estes recursos são repassados por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), modalidade de pagamentos de quantias inferiores ou iguais a 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). 

Quando a indenização é maior que 60 salários mínimos , o pagamento ocorre através dos chamados precatórios, que por sua vez, costumam demorar mais para serem liberados, devido a alta quantia. 

Como saber se irei receber os atrasados?

Para saber com exatidão se o seu nome está na lista dos contemplados, basta acessar a página do Tribunal Regional Federal (TRF) referente a sua região. Através da plataforma também é possível conferir outros detalhes importantes como a data e o valor do repasse.

A consulta ocorre através da página do TRF, pois, cabe a cada tribunal definir os limites de pagamento e o repasse das requisições após a conclusão do julgamento, além de elaborar os próprios cronogramas para realização dos repasses. 

Como saber o TRF da minha região?

Ao todo são 5 Tribunais Regionais Federais, cada um deles possui jurisdição por um grupo de estados. Portanto, basta identificar na tabela abaixo qual TRF é responsável pelas RPVs do seu estado. 

Tribunal Regional Federal	Estados	Sede	Site para consulta
TRF da 1º Região	Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá	Brasília (DF)	portal.trf1.jus.br/
TRF da 2º Região	Rio de Janeiro e Espírito Santo	Rio de Janeiro (RJ)	10.trf2.jus.br/
TRF da 3º Região	São Paulo e Mato Grosso do Sul	São Paulo (SP)	trf3.jus.br/
TRF da 4º Região	Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.	Porto Alegre (RS)	trf4.jus.br/
TRF da 5º Região	Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.	Recife (PE)	trf5.jus.br/

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