Manter as contribuições do INSS em dia é extremamente importante para que você não perca o acesso aos benefícios da Previdência Social.
Porém, o que acontece se você ficou meses, ou mesmo anos, sem recolher sua contribuição? É possível pagar o INSS retroativo? E, vale a pena pagar os valores em atrasos?
Essas são dúvidas muito comuns, especialmente de quem está planejando a aposentadoria.
Por isso, para responder a estas e outras questões, preparamos um post completo sobre o INSS retroativo e como fazer o pagamento em atraso.
Se você possui algumas contribuições do INSS que não foram pagas, primeiro você precisa avaliar algumas questões, antes de partir para o recolhimento do INSS retroativo.
Primeiramente, você precisa saber se, de fato, é necessário recolher o INSS para comprovar algum tipo de atividade.
Como veremos adiante, nem sempre a obrigação de recolher o INSS é do trabalhador.
Logo, comprovando que de fato você trabalhava na época, o tempo de contribuição pode ser computado para eventual cálculo de um benefício.
Segundo, é essencial conferir o seu tempo de trabalho e ficar atento aos períodos anteriores a 1996, já que algumas regras eram diferentes.
Sobre isso, vamos explicar melhor adiante.
Como explicamos acima, nem sempre a obrigação de recolher o INSS é do trabalhador.
Assim, caso ele comprove que estava trabalhando na época, o INSS irá considerar esse período para fins de concessão de benefícios, sem que seja necessário recolher o INSS retroativo.
Os casos que se enquadram nessa situação são o do trabalhador rural antes de 1991, o trabalho que foi prestado por autônomo para Pessoa Jurídica antes de 2003 e o emprego com registro em carteira, sem recolhimento por parte do empregador.
Portanto, caso você se enquadre em alguma dessas situações, tudo o que você precisa fazer é juntar a documentação que comprove o tempo de trabalho e busque o INSS para fazer a atualização do tempo de contribuição.
As regras para o pagamento do INSS retroativo são diferentes para o contribuinte individual e para o contribuinte facultativo.
Por isso, antes mesmo de fazer os recolhimentos, você precisa checar qual é a sua situação.
Muita gente faz o pagamento do INSS retroativo com o objetivo de aumentar a aposentadoria, sem antes observar os requisitos para cada tipo de contribuinte.
No entanto, quem sai recolhendo o INSS retroativo sem prestar a atenção corre o risco de perder seu dinheiro, sem receber qualquer aumento no benefício.
O contribuinte facultativo é aquele que não possui renda própria, mas assim mesmo, contribui para a Previdência para ter acesso aos benefícios.
É o caso do estudante, das donas de casa e até dos desempregados.
Nesses casos, primeiro é necessário avaliar se o atraso do pagamento é superior a 6 meses.
Caso sejam superiores, é preciso realizar um cálculo que pode ser feito diretamente no site da Receita Federal.
O contribuinte individual é aquele trabalhador que recolhe o INSS por conta própria.
É o caso dos profissionais liberais, MEI, e demais profissionais que atuam por conta própria.
Nesses casos, é possível recolher o INSS retroativo em qualquer época.
Porém, antes de efetuar o recolhimento, é preciso checar se existe ou não a necessidade de comprovar o trabalho junto ao órgão.
Caso você já esteja cadastrado na Previdência Social para uma determinada atividade ou categoria correspondente no INSS e seus atrasos sejam menores do que 5 anos, não é preciso comprovar a atividade.
Em situações assim, basta fazer os cálculos, emitir as guias e fazer o recolhimento em atraso.
Os cálculos podem ser feitos neste link, bem como os demais procedimentos como emissão de guias.
Vale destacar que o recolhimento em atraso gera multa e juros que devem ser pagos juntamente com as guias.
Quando você possui um atraso maior do que cinco anos, mas você nunca pagou o INSS como contribuinte individual, ou ainda, você quer recolher em atraso para um período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria, você precisará comprovar o tempo trabalhado.
Em situações assim, você deve se dirigir a um posto da Previdência Social e agendar uma data para apresentar os documentos para atualização do tempo de contribuiçao.
Esses documentos podem ser comprovantes de pagamento do serviço prestado; imposto de renda, inscrição de profissão na prefeitura, microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS.
O pagamento em atraso do INSS gera multas e juros, conforme explicamos acima.
Para calcular esses valores é preciso analisar as situações que estão com mais de cinco anos de atraso ou menos de cinco anos de atraso.
Caso as contribuições em atraso não ultrapassem o período de cinco anos, é possível calcular o valor que deverá ser pago no próprio site da Receita Federal.
Nesse cálculo já estão inclusos os valores dos juros e multas.
No ambiente do site, você deve preencher o número do seu NIT/PIS/PASEP e as demais informações.
Nesse caso, você pode definir a base de cálculo utilizada, sempre observando a documentação comprobatória.
O valor final ainda sofrerá os acréscimos de juros de 1% no mês do pagamento, aplicação da taxa Selic no período em atraso e multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.
Caso as contribuições em atraso sejam superiores a cinco anos, o valor que você deve pagar de INSS retroativo é calculado levando em consideração 80% das contribuições com o valor mais alto que você já efetuou.
Após o resultado, será aplicada obrigatoriamente a alíquota de 20% que define o valor que deveria ter sido quitado.
Em seguida, o sistema faz o acréscimo dos juros e multas, que serão de: juros de 0,5% ao mês, até o limite de 50% e multa de 10%.
A guia para o pagamento do INSS retroativo deve ser gerada em uma agência do INSS, mediante agendamento.
Caso tenha dificuldades em encontrar as informações ou fazer o cálculo, conte com o auxílio de um profissional especializado para não cometer erros e acabar pagando mais do que o devido.
Um ponto importante sobre o cálculo do INSS retroativo é que, até 11 de outubro de 1996, a lei não previa o pagamento de multa e juros sobre as contribuições em atraso.
Portanto, é preciso ter atenção ao valor cobrado para garantir que não haja cobrança indevida dessas penalidades.
Caso esses valores sejam incluídos, procure o suporte de um advogado para regularizar a sua situação.
Recolher o INSS retroativo, ao contrário do que muita gente pensa, não é um gasto, mas sim um investimento.
Isso porque ele pode ajudar você a ter uma aposentadoria melhor.
Com as novas regras impostas pela Reforma da Previdência, o cálculo e os requisitos para se aposentar mudaram.
Assim, o recolhimento do INSS retroativo pode, muitas vezes ajudar o indivíduo a se aposentar pelas regras antigas, ou ainda, conseguir um benefício com valores maiores.
Para recolher os valores em atraso, sem nenhum erro ou falha, o suporte de um advogado é essencial.
Com um profissional especializado, você tem a oportunidade de ter seu caso avaliado, além de fazer algumas simulações e traçar estratégias para conseguir o melhor benefício para você.
Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Fonte: Wurfel Advocacia
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