Fique Sabendo

INSS: sem fazer perícia é possível continuar recebendo os auxílios?

É necessário ficar atento, o INSS não poderá cancelar um benefício por incapacidade, sem que seja realizada uma perícia que verifique se o segurado já pode voltar para o trabalho.

O atendimento presencial está suspenso até o dia 19 de junho devido o isolamento social causado pelo novo coronavírus. No momento, o que está valendo é a palavra do segurado.

O próprio INSS admite numa publicação em seu site que: “os pedidos de prorrogação de auxílio doença serão feitos automaticamente pelo INSS, enquanto durar o fechamento das agências”.

Lembrando que esta continuidade do benefício é por 30 dias, mas a prorrogação terá que ser solicitada. O segurado poderá realizar até seis prorrogações.

Os benefícios que foram conseguidos na Justiça

Você que teve o seu auxílio-doença negado e estava recebendo através de uma ordem judicial, também tem o direito de pedir a prorrogação e ter a continuidade automática do benefício.

Também está valendo para quem estava com o benefício restabelecido em razão de pedido de reconsideração (PR) ou por meio de recurso que você fez no próprio INSS.

Pedido de prorrogação

Quando você solicita o auxílio-doença, já sabe que ele é um benefício provisório. O trabalhador irá receber o auxílio até a sua volta ao trabalho ou poderá se aposentar por invalidez.

Quando o seu benefício começar, o INSS irá fixar uma data futura estimada para o fim do seu auxílio-doença. Estando o trabalhador sem condições de retornar ao trabalho, ele deverá pedir a prorrogação do benefício até 15 dias antes da data final que foi fixada. Será quando o INSS irá analisar se você deve ou não continuar recebendo.

Vale a pena você tentar o pedido de prorrogação porque o auxílio-doença gera outros direitos.

Não concordar com decisões do INSS

Um dos serviços que cria muita polemica, é sem dúvida a perícia médica da Previdência Social. Sempre tem alguém insatisfeito com as decisões do INSS.

Na, verdade a pericia é uma proteção para a União, porque existe muito aposentado por invalidez trabalhando escondido.

Quando o segurado fica insatisfeito com uma decisão do INSS, é seu direito procurar a Justiça.

Como age a Justiça?

Geralmente, os juízes toma o cuidado de ouvir um médico de confiança deles antes dar qualquer sentença. O que leva o segurado a ter mais uma chance de provar que realmente está incapacitado. E até contar este tempo na aposentadoria.

Sendo que em alguns casos o próprio INSS reconhece que errou e faz um acordo.

A Justiça sempre leva em conta: Mesmo quando a incapacidade não é total, outros aspectos: a idade do trabalhador, a renda familiar, o local onde mora, a qualificação profissional e o grau de escolaridade.

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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