Por meio do PLOA (Projeto da Lei Orçamentária da União) o governo federal definiu a nova previsão do salário mínimo para o ano que vem, que será de R$ 1.169. O reajuste do piso nacional ocorreu com base na previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) indicador responsável por calcular a inflação do país, que prevê uma alta de 6,2% até o final do ano.
O novo piso salarial traz impacto direto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois tanto o salário mínimo, quanto o indicador INPC são utilizados para reajuste no cálculo de benefícios, contribuições e teto do INSS para o ano seguinte.
Valor das aposentadorias e pensões do INSS
As aposentadorias e pensões pagas pelo INSS utilizam como base tanto o novo salário mínimo, quanto o indicador da Inflação INPC, assim, para o ano que vem teremos as seguintes mudanças:
Benefícios com valor de um salário mínimo
As aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS que hoje são pagas no valor de R$ 1.100 devem ser reajustadas a partir de fevereiro para R$ 1.169 caso a nova previsão do salário mínimo se mantenha.
Benefícios com valor superior ao salário mínimo
Os benefícios pagos pelo INSS com valor superior ao salário mínimo, mesmo que poucos recebem, devem ser reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fecha uma previsão de alta em 6,2%.
Assim, para identificar quanto receber em 2022, caso a previsão se confirme, basta multiplicar o valor atual do benefício x 6,2%.
Contribuinte individual e facultativo
O novo salário mínimo terá impacto para os contribuintes individuais e facultativos. Hoje quem realiza contribuição sobre o salário mínimo, realiza a contribuição sobre R$ 1.100, contudo, caso o novo salário mínimo seja definido em R$ 1.169, a partir de fevereiro os contribuintes devem recolher conforme o novo piso nacional
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
O BPC atualmente paga o valor de um salário mínimo aos beneficiários, assim, caso o novo piso nacional seja definido em R$ 1.169, este será o valor que os beneficiários vão receber em 2022.
Além disso, como a regra para receber o BPC é de que a família receba uma renda mensal de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Com o reajuste do salário mínimo, a regra será ampliada e para receber o benefício as famílias devem ter uma renda mensal de até 292,25 por pessoa, conforme a nova projeção do salário mínimo de R$ 1.169.