IPVA 2023: Desconto de 3% para veículos com placa final 7 vence nesta quinta-feira (19/01) em SP

O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 para os veículos com final de placa 7 termina na quinta-feira (19). Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo.

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Para aproveitar o benefício, os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o dia 24/1 (veja na tabela abaixo).

Em 2023, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 1, por exemplo, tem vencimento em 11 de janeiro, 11 de fevereiro, 11 de março, 11 de abril e 11 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

Neste ano, é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Assim, o proprietário de veículo com final de placa 7 que optar pelo pagamento parcelado deve efetuar a quitação da primeira cota também até quinta-feira (19). A novidade para 2023, é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas, – desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA pode, ainda, ser pago em casas lotéricas.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Parcelamento no cartão de crédito

É possível quitar o IPVA 2023 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário de vencimento do IPVA-2023

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês	janeiro	fevereiro	março	abril	maio
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto de 3%	2ª Parcela ou Cota ÚnicaSem Desconto	3ª ParcelaSem Desconto	4ª ParcelaSem Desconto	5ª ParcelaSem Desconto
Placa	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento
Final 1	11/01	11/02	11/03	11/04	11/05
Final 2	12/01	12/02	12/03	12/04	12/05
Final 3	13/01	13/02	13/03	13/04	13/05
Final 4	16/01	16/02	16/03	16/04	16/05
Final 5	17/01	17/02	17/03	17/04	17/05
Final 6	18/01	18/02	18/03	18/04	18/05
Final 7	19/01	19/02	19/03	19/04	19/05
Final 8	20/01	20/02	20/03	20/04	20/05
Final 9	23/01	23/02	23/03	23/04	23/05
Final 0	24/01	24/02	24/03	24/04	24/05

Caminhões e Caminhões-tratores
Mês	janeiro	março	abril	maio	julho	agosto	setembro
Parcela	Cota Única Com Desconto de 3%	1ª Parcela Sem Desconto	Cota Única Sem Desconto	2ª Parcela Sem Desconto	3ª Parcela Sem Desconto	4ª Parcela Sem Desconto	5ª Parcela Sem Desconto
Placa	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento
Final 1	11/01	20/03	20/04	20/05	20/07	20/08	20/09
Final 2	12/01
Final 3	13/01
Final 4	16/01
Final 5	17/01
Final 6	18/01
Final 7	19/01
Final 8	20/01
Final 9	23/01
Final 0	24/01

Fonte: Secretária da Fazendo de São Paulo