IPVA atrasado gera apreensão do veículo? Confira!

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que deve ser pago anualmente, geralmente no mês de janeiro e de acordo com o final da placa do veículo.

O não cumprimento dessa obrigatoriedade pode gerar algumas consequências sérias para o cidadão. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o que pode acontecer caso não pague o IPVA. 

Portanto, se algum imprevisto acontecer e você não conseguir pagar o IPVA na data estipulada para o seu veículo, são cobrados juros a cada dia de atraso, com risco de ter o nome inscrito na dívida ativa.

Todavia, uma outra dúvida que paira sobre os donos de veículos é se IPVA em atraso pode acarretar na apreensão do veículo. 

Acompanhe a seguir.

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IPVA em atraso e a apreensão do veículo

Em 2021, a Lei nº 14.229 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, ficou proibida a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA. 

Assim, o vencimento do IPVA em si não causa nenhuma multa ou restrição ao direito de dirigir, mas como dito anteriormente, sem o IPVA pago não há como fazer o licenciamento, o que aí sim, gera muitas restrições para o motorista, que corre o risco de ter o veículo apreendido quando o CRLV não está em dia. 

Portanto, estar com o IPVA atrasado não gera apreensão do veículo. Mas é preciso ficar atento aos juros e à dívida ativa.  Se isso acontecer, é cabível um recurso por parte do motorista, já que não há nenhuma lei que determine o guinchamento ou apreensão do veículo devido a falta de pagamento apenas do IPVA.

Mas é preciso ficar de olho nas outras documentações do seu automóvel, o IPVA atrasado pode não apreender o veículo, mas ele impede o licenciamento e esse sim, pode gerar apreensão.  

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Calendário do IPVA 2024 em São Paulo

O IPVA, por ser um Imposto Estadual, cada localidade tem suas regras, descontos e datas de pagamento. Assim, a seguir, confira como ficou o calendário em São Paulo para este ano.

Mês	janeiro	fevereiro	março	abril	maio
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única com desconto	2ª Parcela ou Cota Única sem desconto	3ª Parcela	4ª Parcela	5ª Parcela
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	11/jan.	11/fev.	11/mar.	11/abr.	11/mai.
Final 2	12/jan.	12/fev.	12/mar.	12/abr.	12/mai.
Final 3	15/jan.	15/fev.	15/mar.	15/abr.	15/mai.
Final 4	16/jan.	16/fev.	16/mar.	16/abr.	16/mai.
Final 5	17/jan.	17/fev.	17/mar.	17/abr.	17/mai.
Final 6	18/jan.	18/fev.	18/mar.	18/abr.	18/mai.
Final 7	19/jan.	19/fev.	19/mar.	19/abr.	19/mai.
Final 8	22/jan.	22/fev.	22/mar.	22/abr.	22/mai.
Final 9	23/jan.	23/fev.	23/mar.	23/abr.	23/mai.
Final 0	24/jan.	24/fev.	24/mar.	24/abr.	24/mai.