IPVA em SP: o que muda para veículos PCD em 2022?

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Mediante a aprovação no plenário do Projeto de Lei n.º 868/2021 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os paulistas contaram com uma maior flexibilização no pagamento do IPVA. Isto porque, a proposta amplia de três para até cinco vezes o parcelamento do imposto.

Tal medida foi implementada pelo governo do estado, frente a disparada de preços dos veículos, que por sua vez, aumenta o valor pago no IPVA. O PL recebeu o parecer favorável no último dia 15 de dezembro. Assim sendo, até o próximo sábado (18), os valores venais, bem como o calendário do imposto serão divulgados.

Além disso, a proposta traz alterações para pessoas com deficiência (PCD) de modo a ampliar a faixa de isenção para este grupo. Confira melhor esta questão no tópico a seguir.

Isenção do IPVA para condutores PCD

Em 2022, o limite de preço para a isenção de veículos PCD, se manterá em R$ 70 mil, todavia, a proposta recém-aprovada, amplia o número de pessoas com portadoras de deficiência que estarão isentas.

Isto porque, no decorrer de 2021, apenas pessoas com um grau severo de deficiência possuíam o direito à isenção, todavia, o não pagamento do IPVA para carros adaptados voltará a ser liberado para graus baixos em 2022, desde que obedeçam ao limite de R$ 70.000. Neste sentido, veículos PCD que custam até R$ 100 mil irão pagar proporcionalmente o valor do tributo.

Alíquotas do IPVA em SP

No caso das demais alíquotas cobradas sob o valor do veículo, nada mudará. Confira como esta questão se desdobra no estado:

Categoria do veículo	Taxa cobrada (em %)
Veículos de passeio	4%
Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos	2%
Caminhonetes de cabine simples com capacidade para até três passageiros	2%
Ônibus e micro-ônibus	1,5%
Veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis (devem estar registrados no estado de São Paulo)	1%

Lucas Machado

Estudante de psicologia, sempre foi apaixonado pela escrita e encontrou no Jornal Contábil a oportunidade de escrever sobre temas que sempre teve interesse.