IPVA: o que acontece quando o imposto não é pago e como isso impacta no bolso

No mês de janeiro muitos estados brasileiros deram início ao calendário de vencimentos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as consequências de não pagar esse imposto.

Juros diários

O IPVA é um imposto pago anualmente, que possui uma data limite de vencimento. Essa data varia conforme o final da placa do veículo e do Estado. A partir do momento em que esse prazo chega ao fim, os proprietários dos veículos ficam sujeitos a pagar uma multa diária, com taxas que variam por estado, de 0,33% a 20% e juros com base na taxa SELIC.

Documentação do veículo

Quando este débito está em aberto, não é possível realizar o pagamento e emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), impossibilitando a circulação do veículo regularmente e também a venda do bem.

Caso o motorista seja parado em uma blitz com esse documento vencido a mais de um ano, é aplicado uma multa gravíssima (R＄ 293,47), sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do CRLV. O motorista tem o prazo de 15 dias para regularizar a situação.

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Caso a situação do veículo não seja regularizada no tempo estipulado e for parado em outra blitz, o veículo é bloqueado administrativamente e guinchado, gerando ainda mais gastos.

Dívida ativa

Diferente do que muitos pensam, não é apenas a falta de pagamento das faturas de cartão de crédito e dos boletos que podem "sujar o nome". Deixar o IPVA acumular também pode gerar esse transtorno.

Não pagar ou deixar o imposto vencido por muitos dias permite que o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do estado possa, sim, solicitar que o CPF do dono do veículo seja inscrito na Dívida Ativa.

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Adalberto Da Pieve, CMO da Zapay, explica que, de forma simples, a Dívida Ativa é o cadastro dos governos municipal, estadual e federal, para controlar pessoas que possuem débitos não quitados com eles. Na maioria das situações, isso acontece com o não pagamento dos impostos.

Como saber se você possui dívida ativa de IPVA?

Condutores de todo o país podem ter os nomes cadastrados na Dívida Ativa, e não serem notificados de quando ou porque isso aconteceu. O motivo, geralmente, está relacionado à falta de informação de prazos e razões para a inscrição. Tratando-se de um imposto estadual, a melhor forma de fazer a consulta de Dívida Ativa IPVA é por meio do portal da Procuradoria Geral do estado ou ainda da Secretaria da Fazenda.