Os brasileiros que ficaram desempregados no ano de 2018 precisam ficar atentos à declaração do Imposto de Renda 2019. Isso porque a obrigação de fazer a declaração do IR não tem relação com o fato de estar empregado ou não.
A obrigação de fazer a declaração depende se o contribuinte está dentro das condições para fazer a declaração.
“Conforme previsto na Instrução Normativa nº 1.794 está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 até então, enquadre-se nas situações constantes:
Rendimentos tributáveis: pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: pessoa física que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Ganho de capital: pessoa física que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
Operações em bolsa de valores: pessoa física que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Atividade rural:
a) pessoa física que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
b) pessoa física que pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.
Bens ou direitos: pessoa física que teve, em 31.12.2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Novo residente no Brasil: pessoa física que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro.
Ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais: pessoa física que optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei n° 11.196/2005.
A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:
a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade mencionadas acima;
b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil, em 31.12.2018.”
Estas são as últimas atualizações sobre o Imposto de Renda que temos no momento, caso ocorra alterações, informaremos no jornal contábil.
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1 comentário
É realmente um cumulo do absurdo viver nesse pais ou a pessoa tem que ser miserável a mendigo ou ta fudido com esses políticos canalhas e os outros seguimentos aproveitadores da nação chega a ser inacreditável que um trabalhador dando o suor porque recebeu um pouco alem dos míseros quase 29.000,00 precisa declara essa merda de imposto de renda e o cidadão fica desempregado se fode e esses políticos safados fazendo joguinhos uma merda de reforma que eles não tem nenhum interesse em fazer em tributar as grandes fortunas desses lixos e olha que para quem ganha apenas um pouco mas não precisaria nem da tal reforma é apenas atualizar essa merda mas não tem interesse pois principalmente nas eleições precisam do fundo partidário precisam que os Otários como esse que aqui tecla nesse momento se acabem para esses lixos terem vida de rei brasil um pais que pelos lixos políticos que temos dar nojo de viver seus políticos de merda façam essa porra dessa reforma canalhas