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Início » IR 2019 » Página 4
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IR 2019

ChamadasIR 2019

Datas do Imposto de Renda: Cronograma IRPF e Restituição 2019

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 5 minutos ler

O prazo imposto de renda 2019 é uma informação essencial para evitar multas na declaração de IRPF. O período de entrega este ano ficou estabelecido entre 7 de março até 30 de abril.

E como é sabido pelos contribuintes mais experientes, o imposto de renda 2019 é uma das obrigações tributárias mais importantes a qual o brasileiro (conforme faixa de isenção) deve prestar contas.

Além do cuidado nas informações prestadas, a atenção ao cronograma do IRPF é necessária para evitar prejuízos ao bolso.

Então, para evitar a perda do prazo da declaração de IRPF 2019, veja abaixo o calendário das obrigações as quais o contribuinte deve ficar atento nesse período. Afinal, de nada adianta uma declaração otimizada se não houver respeito às datas estabelecidas pela Receita, certo?

Evite esquecimentos e a confusão de datas do imposto de renda 2019.

Prazo para declaração de imposto de renda 2019

O prazo para declaração de imposto de renda 2019 tem início entre o dia 7 de março ao último domingo de abril, dia 30.

Isso dá ao contribuinte quase dois meses para correr atrás dos documentos da declaração de IRPF. É claro que, o ideal, seria a organização de recibos e demais comprovantes de gastos e ganhos ao longo do ano.

Porém, organização não é uma tarefa fácil. Ainda mais com o volume de papéis que se amontoam, amassam, acumulam poeira e se perdem. Para evitar o estresse, agora o contribuinte pode contar com um novo aliado.

Prazo para entrega da declaração de imposto de renda 2019

Oficialmente, o prazo para entrega da declaração de imposto de renda 2019 vai até o dia 30 de abril, às 23h59m, horário de Brasília.

Mas, além desse prazo, existem outras datas importantes que devem constar na agenda do contribuinte.

Veja abaixo o cronograma estabelecido pela Receita Federal sobre as obrigações tributárias do IRPF 2019.

Cronograma do IRPF 2019

PeríodoEvento
4 de janeiroLiberação das alíquotas vigentes para a declaração de imposto de renda 2019.
Final de janeiroLiberação dos programas de imposto de renda auxiliares, tais quais: Carnê Leão, por exemplo.
25 de fevereiroLiberação do Programa IRPF 2019 para rascunho e preenchimento da declaração de imposto de renda deste ano.
7 de marçoInício do prazo para entrega da DIRPF.
30 de abrilEncerramento do prazo para entrega da declaração de IRPF.

Multa imposto de renda 2019

Quem deve declarar o IRPF em 2019 e não realizar a entrega dentro do prazo estabelecido, ou ainda enviar com atraso, sofrerá o acréscimo de multa.

O valor da multa é de no mínimo R$ 165,74, chegando a até 20% do imposto devido. Então, para evitar desfalques no bolso, é importante se atentar ao prazo do imposto de renda 2019.

Lotes de restituição do imposto de renda 2019

LoteDataRemuneração SelicDeclarações transmitidas até*
1°17/06/2019Prioridades
2°15/07/2019
3°15/08/2019
4°16/09/2019
5°15/10/2019
6°18/11/2019
7°16/12/2019

*Datas válidas para declarações já processadas e sem pendência.

E lembre-se: para fazer uma entrega consistente e sem erros este ano, teste o aplicativo para análise da declaração de IRPF. Disponível para Android | iOS.

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Conteúdo original IR sem Erro

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ChamadasIR 2019

Imposto de Renda: Saiba o que é e como evitar a malha fina

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 6 minutos ler

Em tempos de Imposto de Renda, a Malha Fina é uma figura que se torna altamente popular e muito temida. No entanto, apesar de esse termo se muito conhecido e falado por aí, muitas pessoas não sabem exatamente o que é a Malha Fina e apenas a temem, sem se aprofundar no assunto.

Por esse motivo, resolvemos criar este post para explicar exatamente o que é essa tal de Malha Fina. Sim, ela deve ser temida e evitada, mas, de forma alguma, “cair na Malha Fina” significa que você cometeu algum crime. Isto é, neste post derrubaremos alguns mitos sobre esse assunto e apresentaremos alguns cuidados a serem tomados. Então, não deixe de acompanhar até o fim…

O que é a Malha Fina?

Ok, como sempre costumamos dizer, subestimar a Receita Federal é um erro. Com todo o aparato do referido órgão governamental, seu potencial para realizar o cruzamento de dados é surreal. Como estamos falando de um assunto tão importante como os impostos, não temos qualquer espaço para erros, já que a Receita não hesita em aplicar o rigor da “Malha Fina” em situações “duvidosas”. Mas, indo por partes, vamos entender o que é essa tal de “Malha Fina”.

Bem, estamos falando da Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física. Isto é, trata-se um procedimento no qual a Receita Federal intensifica o seu monitoramento a fim de encontrar erros e revisar alguns dados. Logo, podemos dizer que a Malha Fina é colocada em prática quando certos dados de uma declaração de Imposto de Renda são inconsistentes, duvidosos ou, simplesmente, errados.

Assim, quando algumas dessas “incoerências” são verificadas, o sistema realiza uma análise ainda mais profunda na declaração e intensifica o cruzamento de dados. Diante disso, a Receita Federal contata o contribuinte em busca de respostas e, caso as respostas dadas não sejam suficientes, é aberta uma investigação (esse último caso é o mais grave e preocupante).

E como eu “caio na Malha Fina”?

Como temos discutido muito sobre o Imposto de Renda em alguns posts recentes, já repetimos várias vezes que qualquer pessoa pode fazer sua própria declaração de Imposto de Renda. Todavia, isso não é indicado por nós, já que nem todos possuem os conhecimentos ou a experiência necessária para reduzir o risco de erros ao máximo.

Desse modo, podemos dizer que, geralmente, o que leva uma pessoa a “cair na Malha Fina” é a má fé e os erros. Quanto à má fé, a pessoa estará, deliberadamente, sonegando impostos e, claro, aí ela estará assumindo os riscos. No caso dos erros, é muito comum encontrarmos situações nas quais a falta de atenção e de experiência são visíveis.

Além do mais, uma situação interessante que aconteceu com frequência no ano passado foi o monitoramento das redes sociais. Pois é! Desde 2016, a Receita Federal vem cruzando os dados dos perfis nas redes sociais a fim de verificar pessoas que ostentam vidas de luxo e apresentam declarações que não condizem com tanta ostentação.

Logo, como sempre ressaltamos, é imperativo que você jamais negligencie o poder de fiscalização da Receita. E mais, a não ser que você saiba o que está fazendo, sugerimos que você procure por um contador para realizar a sua declaração. Essa será a decisão mais sensata e lhe manterá bem longe de problemas e da temida “Malha Fina”.

E como proceder “na Malha Fina”?

Para começar, se você tiver o acompanhamento de um contador e “cair na Malha Fina”, o profissional irá lhe ajudar durante todo o processo. E sim, é possível corrigir erros com uma declaração retificadora. No entanto, lembre-se de que, quando for apresentar seus dados e informações para o contador, não deixe “nada de fora”. Afinal, é nessas omissões que os problemas costumam estar.

Ainda assim, é bom ressaltar que a “Malha Fina” é um processo que exige a prestação de contas diante da Receita. Quando chegamos à fase de investigações é que a situação começa a ficar preocupante, já que, após cruzar os dados e ouvir seus esclarecimentos, a Receita continuará duvidando das informações.

Todavia, como dizia o velho ditado “quem não deve, não teme”, tudo pode ser resolvido com a apresentação dos dados corretos e as devidas justificativas. De todo modo, o ideal é evitar que o “cerco feche”, elaborando uma declaração precisa, livre de erros a fim de evitar essas preocupações desnecessárias.

Vamos evitar a Malha Fina?

Neste post, tratamos de esclarecer as informações acerca da temida “Malha Fina”. Como pôde notar, trata-se de uma situação que exige cuidados, mas que não índica que você está cometendo algum crime. Ademais, com o apoio de um contador experiente e com todas as informações e comprovantes à mão, os riscos podem ser minimizados ao máximo, então, embora a situação deva ser vista com seriedade, com a ajuda do contador, a sua paz de espírito estará assegurada.

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ChamadasIR 2019

Imposto de Renda: Os 10 erros mais comuns na entrega da declaração

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 7 minutos ler

Estamos no final de Março de 2019 e tudo o que se fala é sobre a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas). Até o momento, a Receita Federal registrou o recebimento de mais 7 milhões de declarações entregues, entretanto, muitos contribuintes ainda não realizaram a entrega, sendo assim, geramos este artigo exclusivo contendo os principais erros cometidos nas declarações ao longo dos anos, assim, você pode preencher a sua declaração corretamente e evitar a tão temível: Malha Fina. Confira Abaixo! 

  • Preenchimento incompleto dos rendimentos

Muitos contribuintes esquecem de preencher todos os recebimentos, desconsideram trabalhos pequenos realizados como autônomos por exemplo. A empresa para qual o contribuinte prestou serviço, declara o recebimento do trabalho bem como o pagamento realizado, a Receita Federal ao confrontar as duas informações identifica que o contribuinte não declarou. Resultado: Malha Fina.

  • Dependentes

A quantidade de pais/mães de universitários que declaram os filhos como dependentes e esquecem de lançar os rendimentos dos dependentes que trabalham e possuem renda é exorbitante. A empresa para a qual o filho trabalha informa a Receita Federal todos os valores pagos ao longo do ano, sendo assim, a Receita Federal cruza as informações e identifica que o contribuinte não declarou os rendimentos do dependente. Resultado: Malha Fina! Isso se aplica a todos os dependentes, se você declara a sua mãe como dependente e ela recebe aluguel, você precisa declarar este recebimento. Por vezes não compensa manter o dependente que possuí renda, pois as rendas serão somadas e o imposto será mais alto.

  • Ainda sobre dependentes

Muitos contribuintes lançam o mesmo dependente em diferentes declarações, a Receita Federal não permite que a dedução seja realizada em declarações diferentes, caso mais de uma pessoa tenha gastos com o mesmo dependente, ambos deverão decidir quem vai declarar aquele indivíduo como o seu dependente.

  • Bens e direitos

Há quem tema preencher o campo bens e direitos com as propriedades que possuí com medo de pagar muito imposto. Este medo é infundado, o imposto é sobre a renda não sobre os bens. Não importa a quantidade e o valor dos bens que você possuí, você não pagará imposto sobre eles, se tiver uma renda que justifique os bens que adquiriu não haverá problemas. É importante lembrar que em relação aos bens, você pagará imposto apenas na venda/ troca/ alienação desta propriedade. Caso haja ganhos nesta operação, deverá pagar imposto sobre os ganhos de capital.

  • Ainda sobre bens e direitos

Ao financiar uma casa ou carro por exemplo, os contribuintes informam o valor integral do bem, está errado! O valor informado deve ser o que você pagou no ano de aquisição. No caso do imóvel por exemplo, se forem realizadas benfeitorias, o contribuinte deve guardar os comprovantes das benfeitorias realizadas e acrescer o valor gasto ao valor do imóvel. O valor deve ser lançado integralmente somente se o valor foi pago á vista, caso contrário, deve ser lançado em dívidas e ônus e em bens e direitos, ambos os campos devem ser atualizados anualmente.

  • Declarar despesas com educação não dedutíveis

Sabemos que despesas com educação são dedutíveis da base de cálculo do IRPF, entretanto, não são todas as despesas que são dedutíveis, despesas com cursos extra curriculares ( cursos de idiomas, cursos preparatórios) não são dedutíveis da base de cálculo do IRPF, as despesas dedutíveis são: Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, despesas com graduação, pós graduação e educação profissional ( cursos técnicos). 

  • Informar valores errados

O programa do IRPF não reconhece ponto (.) como separador de centávos, sendo assim, se o contribuinte lançar o seguinte valor: R$ 1.540.50, o sistema entenderá como R$ 154.050,00, é importante conferir o valor para evitar este tipo de erro e sempre utilizar a virgula (,) para preencher o valor: R$ 1.540,50.

  • Pensão Alimentícia

Aquele que paga a pensão alimentícia tem direito a dedução integral do valor pago na base de cálculo do IRPF, o valor pago deve ser lançado em Pagamentos Efetuados, por outro lado, aquele que recebe deve lançar em rendimentos tributáveis. É importante lembrar que o valor considerado tanto para dedução como para tributação deve ser o que foi estabelecido em ordem judicial, valores pagos a mais devem ser lançados em doações.

  • Despesas Médicas

As despesas médicas são dedutíveis da base de cálculo do IRPF, entretanto, é importante guardar os comprovantes destas despesas pois a Receita Federal pode solicitar os comprobatórios dos gastos. Um erro comum é declarar como despesa dedutível, um valor que foi reembolsado, este valor não pode ser deduzido e deve ser lançado em: Parcela não dedutível. Um outro detalhe é que vacinas e remédios não são dedutíveis, antes de lançar a dedução é essencial verificar a possibilidade de dedução.

  • Planos de Saúde

Mesmo que você enquanto contribuinte pague assistência médica para todos os integrantes da sua familia, você não pode deduzir o valor integralmente da base de cálculo do IRPF. Você pode deduzir apenas os gastos com assistência médica daqueles que são os seus dependentes, ou seja, se a sua esposa tem renda mensal e você decide não informá-la como dependente, não pode deduzir da base de cálculo do IRPF os valores pagos referentes ao plano de saúde da sua cônjuge.

  • Aposentados

Muitos aposentados esquecem de lançar os valores recebidos da Previdência Social, entretanto, estes são rendimentos tributáveis e devem ser lançados. A Previdência Social informa a Receita Federal que pagou valores ao contribuinte a título de aposentadoria, ao cruzar as informações, a Receita percebe que o contribuinte não declarou e o mesmo cai na malha fina.

COMO EU FAÇO PARA NÃO CAIR NA MALHA FINA?

O primeiro passo é seguir as dicas acima, o segundo é consultar um contador, ele pode analisar a sua declaração e realizar a entrega de forma correta e segura.

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ChamadasIR 2019

Imposto de Renda: 6 problemas que podem prejudicar quem não fizer a entrega da declaração

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 7 minutos ler

Declarar o imposto de renda nada mais é do que informar à Receita Federal todos os seus rendimentos e despesas realizadas no ano e apurar se há imposto a pagar ou a restituir. A teoria parece fácil, mas na prática, como todos sabem, a declaração pode não ser nada simples e envolve inúmeros detalhes que podem fazer muita diferença para as contas do contribuinte.

Quem atrasar o pagamento de alguma das parcelas ou cometer erros ou omissões na declaração de imposto de renda que resultem em mais imposto a pagar está sujeito a multas que podem ser pesadas. A declaração de imposto de renda 2019 pode ser entregue até às 23h59min59s do dia 30 de abril.

Porém, se o contribuinte deixar de pagar o IR deliberadamente, pagar IR em atraso sem juros e multa, ou entregar uma declaração com inconsistências que resultem em mais imposto a pagar, sua punição pode ser bem maior.

Lembrando que a multa vale tanto para quem tem imposto a pagar, quanto a restituir. Que por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido. Ao enviar a declaração após o prazo, o contribuinte receberá a “Notificação de lançamento da multa”, com o prazo para quitar a taxa.

O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega com atraso. Encerrado esse prazo, passam a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic. Se você tem imposto à restituir e não quitar a pendência nesse período terá o valor da multa automaticamente deduzido do valor da restituição, já com todos os acréscimos.

Para regularizar a sua situação perante ao Fisco, você deve efetuar o pagamento da DARF (Documento de Arrecadações de Receitas Federais). Caso o prazo de 30 dias para o pagamento da multa seja ultrapassado, você pode solicitar a emissão de uma DARF atualizada com os encargos adicionais.

Se você sabe que está devendo a entrega de uma declaração de IR e ainda não o fez, fique atento, pois você corre o risco de ter problemas com a Receita Federal, com Instituições Financeiras e até mesmo para sair do país. Listamos 6 problemas que podem prejudicar a sua vida. Acompanhe agora!

#1 CPF Irregular

A Receita Federal identifica quais contribuintes que não apresentaram a declaração de imposto de renda a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos e altera a situação cadastral do número do CPF para “pendente de regularização”. Esse status indica que tem algo de errado e que precisa de verificação urgente.

#2 Dificuldade de Relacionamento com Instituições Financeiras

Como você viu no tópico anterior, você pode ficar com o CPF irregular. O que pode ser uma dor de cabeça quando você precisar solicitar qualquer tipo de serviço com os bancos, por exemplo.

Já que o padrão dessas Instituições Financeiras é verificar a situação do seu CPF antes de disponibilizar qualquer serviço solicitado. O banco acaba não concordando em conceder tais serviços visto que o número de CPF não está em situação regular junto à Receita.

Ou seja, você poderá ter problemas em aberturas de contas corrente; solicitar empréstimos e até financiamentos de imóveis e automóveis.

#3 Dificuldade com Transações Comerciais

É muito comum em algumas transações comerciais ser solicitado o documento “Certidão Negativa de Débitos e Tributos Federais”. Se você não entregou a declaração de IR, constará com pendências junto à Receita e não conseguirá emitir esse documento.

#4 Nome Negativado – SERASA e SPC

Essas duas Instituições são exemplos na área de proteção ao crédito em nosso país. São elas que fazem o cruzamento das informações do seu CPF com a Receita Federal. E verificando o status, você poderá ter o CPF como “irregular”.

Mas qual o resultado disso? Muito simples. Quando você pretender comprar qualquer produto à prazo, por exemplo, certamente não irá conseguir. Já que é padrão nesse tipo de comércio verificarem a situação do seu nome junto à essas Instituições.

Sendo assim, você terá dificuldades em comprar qualquer produto no mercado.

#5 Emissão de Passaporte e Vistos

O contribuinte que não apresentou a declaração, não conseguirá tirar Passaporte caso queira viajar para fora do país. Além de não conseguir solicitar Vistos de outros países, onde é necessário apresentar documento comprovando renda.

#6 Participação em Concursos Públicos

Se você não entregou a sua declaração de imposto de renda, aplicou para certo concurso público e foi aprovado, poderá ter problemas ao assumir o cargo.

Qualquer Órgão Púbico exige que você esteja com a situação regular junto à Receita Federal.

O Fisco dispõe de diversas maneiras de fazer cruzamento automático de dados de forma a identificar fraudes e informações declaradas de forma incorreta. Se você deixar de pagar o IR deliberadamente, pagar IR em atraso sem juros e multa, ou entregar uma declaração com inconsistências que resultem em mais imposto a pagar, sua punição pode ser bem maior.

O pagamento da multa e juros por atraso é inevitável, pois existe um valor mínimo que deve ser respeitado, independente dos valores apurados em sua declaração de imposto de renda.

Agora, se você está longe de quitar a multa mínima e descobriu que deve um bom dinheiro para o Fisco, não se desespere, porque a dívida pode ser parcelada em até oito prestações.

Em suma, fique atento e não deixe de fazer sua declaração de imposto de renda, pois o prejudicado será somente você, que terá dores de cabeça para depois resolver sua situação na Receita Federal. Portanto, verifique se não tem nenhuma pendência de anos anteriores e prepare-se e declare seu imposto de renda 2019!

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Imposto de Renda
ChamadasIR 2019

Receita já recebeu mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2019

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 2 minutos ler

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal  prestam  serviços  de  orientação  gratuita relativo ao preenchimento e à entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)

Até às 17h de ontem (28/3) 7.157.062 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril.

Todas as informações sobre a Declaração do IRPF 2019 estão disponíveis aqui. 
NAF orienta preenchimento da Declaração de Imposto de Renda 2019 

Durante os meses de março e abril de 2019, diversas Instituições de Ensino Superior (IES) que  possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)  prestarão  serviços  de  orientação  gratuita relativo ao preenchimento e à entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). 

O  NAF  é um projeto desenvolvido pela Receita Federal que tem por objetivo promover uma maior interação entre a Receita Federal, as IES e a sociedade, propiciando,  por  meio  da  cooperação  mútua,  a  qualificação de futuros profissionais  dos  Cursos de Ciências Contábeis e de Comércio Exterior e a prestação  de serviços fiscais aos contribuintes hipossuficientes, bem como às  microempresas,  aos  microempreendedores individuais e às entidades sem fins lucrativos. 

A  iniciativa  completará  8  anos em abril e nos últimos anos vem ajudando diversos  contribuintes  a  declararem seu imposto de renda que, em 2019, é obrigatório, entre outras hipóteses previstas na legislação, para todos que receberam  rendimentos  tributáveis  em 2018 acima de R$ 28.559,70 e trouxe algumas novidades, tais como: 
· obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos de qualquer idade;
·melhorias na impressão da DIRPF, como a organização da ordem de impressão dos rendimentos, pagamentos, bens e direitos;
·impressão do Darf de todas as quotas do imposto, calculando os valores de juros Selic para o respectivo vencimento. Além disso, os Darf emitidos após o prazo, também serão calculados os devidos acréscimos legais;

Confira, no arquivo abaixo, a relação de todos os NAF que estão atuando no Imposto de Renda 2019, bem como suas localizações e horários de atendimento. 
Outras informações sobre o NAF poderão ser obtidas aqui.

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ChamadasIR 2019

Imposto de Renda: Consórcios devem constar na Declaração de IRPF 2019, saiba como declarar.

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 3 minutos ler

Mesmo que o contribuinte não tenha sido contemplado pela carta de crédito, será necessário colocá-lo no Imposto de Renda

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 vai até o dia 30 de abril. Só no ano passado, mais de 29 milhões de contribuintes enviaram o documento à Receita Federal e cerca de 383 mil foram retidos na malha fina. Um dos casos que levam muitos contribuintes a cometerem erros é o desconhecimento dos bens que precisam obrigatoriamente entrar na declaração como, por exemplo, um consórcio, mesmo que ainda não tenha sido contemplado.

Atualmente, segundos dados mais recentes divulgados pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC), há 7,15 milhões de participantes ativos em consórcio, considerando todos os setores – veículos automotores, imóveis, serviços e eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis – por ser uma modalidade de investimento a longo prazo e flexível. O número de consorciados continua a crescer a cada mês e só em janeiro de 2019 foi detectado um avanço de 4%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

As vantagens oferecidas pelo consórcio tendem a atrair cada vez mais pessoas, já que o produto oferece a opção de adquirir um bem que se adequa a
diferentes situações financeiras e que auxilia até mesmo aqueles que não possuem a disciplina necessária para economizar dinheiro. “Porém, os consorciados precisam estar atentos ao declarar o IRPF 2019”, explica Fernando Buzzatto, Diretor de Operações da Embracon.

“Um erro comum que deve ser evitado: declarar o consórcio como uma ‘Dívida e Ônus Reais’ ou o bem propriamente dito. Oconsórcio somente deverá ser declarado como bens e direitos e o contribuinte deve declarar somente os valores efetivamente pagos desembolsados no ano referente a parcelas, juros e multas e lances pagos com recursos próprios”, acrescenta o executivo.

Cotas não contempladas

Caso ainda não tenha sido contemplado, inclua sua cota de consórcio na “Tabela de Bens e Direitos”, sob o código 95. Depois disso, se o grupo ao qual pertence for do ano passado (2018), basta deixar o campo “Situação em 31/12/2017” em branco. Preencha apenas o campo “Situação em 31/12/2018” com a soma das parcelas pagas até essa data.

Em consórcios mais antigos, ou seja, se o pagamento acontece desde 2017, o primeiro passo é preencher o campo “Situação em 31/12/2017” com o valor informado na declaração do ano anterior. Já no campo “Situação em 31/12/2018”, informe o valor total já pago.

Cotas contempladas

Se em 2018 sua cota de consórcio foi contemplada será necessário informar à Receita, por meio da “Tabela de Bens e Direitos”, a mesma utilizada nas cotas não contempladas. Caso a contemplação ocorra através de sorteio no mesmo ano em que adquirir o consórcio, também será necessário usar o código 95 (consórcio não contemplado). Entretanto, nesse caso, os campos referentes aos valores pagos durante os anos de 2017 e 2018 deverão ser deixados em branco.

Agora, se já possuía o consórcio em 2017 e foi contemplado em 2018, o procedimento é semelhante. Usando o mesmo código 95, informe no campo “Situação em 31/12/2017” o valor declarado no imposto de renda de 2018, enquanto o campo “Situação em 31/12/2018” deve ficar apenas em branco.

OBS: É importante conferir os valores que constam no Informe de Rendimentos disponibilizado pela administradora de consórcio. A Embracon disponibiliza essas informações na Área de Cliente do site www.embracon.com.br

Fonte: Embracon

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Imposto de Renda
ChamadasIR 2019

Grande parte dos contribuintes ainda não enviou a declaração do Imposto de Renda

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 7 minutos ler

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigatoriedade que faz parte da rotina de uma grande parte dos contribuintes brasileiros. Antes de começar o prazo para envio, a Receita Federal divulgou suas expectativas para o ano de 2019. 

De acordo com as estimativas para o envio da declaração do IRPF 2019, é esperado que 30,5 milhões de contribuintes entreguem seus comprovantes e dados de rendimentos até o fim do prazo determinado. 

A última atualização, divulgada pela Receita no final do dia 25 de março, informou que até essa data 5.996.195 declarações já haviam sido enviadas. Este número representa cerca de 19% da expectativa do governo. 

Se você ainda não enviou suas informações, o ideal é começar a planejar esse processo. O prazo para envio em 2019 vai até o último minuto do dia 30 de abril. 

É importante ter atenção a este prazo para evitar problemas com a Receita Federal. Caso você não consiga enviar as informações até a data definida, você poderá sofrer algumas consequências estabelecidas pela Receita Federal. E é provável que tenha que pagar multa para regularizar sua situação fiscal.

O valor da multa começa em R$165,74 e vai aumentando de acordo com a demora no pagamento. Essa quantia pode chegar a 20% do valor do imposto que você deve para o governo. 

Além da obrigação por conta do atraso, caso você não envie a declaração até 30 de abril, você ainda pode sofrer algumas penalidades em seu CPF. Entre essas penalidades está a dificuldade de conseguir empréstimos bancários em bancos públicos, impossibilidade de participar de concursos públicos e dificuldade de obter documentos importantes, como certidão negativa para vendas ou aluguel de imóveis e passaporte. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 

Se você ainda não declarou seus rendimentos por não saber quem deve declarar o Imposto de Renda 2019, é preciso analisar os critérios de obrigatoriedade e ver se não se enquadra em nenhum dos itens. 

Os critérios que definem que é obrigado a declarar o Imposto de Renda são: 

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado.
  • Quem recebeu rendimentos não tributáveis acima de R$40.000,00 durante o ano.
  • Quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
  • Quem escolheu a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
  • Quem obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.
  • Quem pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
  • Aqueles que até 31/12/2018 tinham posses somando mais de R$300 mil.
  • Todas as pessoas que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.

Imposto de Renda pelo celular 

Em 2019, você consegue enviar a declaração do Imposto de Renda de duas maneiras diferentes: pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou pelo programa da Receita Federal. As duas formas são oficiais e devem ser utilizadas com o suporte de uma rede de internet. 

Se você for preencher e enviar a declaração pelo computador, deve baixar e instalar o programa que é disponibilizado no site da própria Receita Federal. Se você já possui o Programa Gerador da Declaração instalado desde o ano passado, deve fazer a atualização que fica disponível no próprio programa. 

Agora se você pretende enviar a declaração do Imposto de Renda por um dispositivo móvel, seja um smartphone ou um tablet, pode baixar o aplicativo para esses dispositivos. O “Meu Imposto de Renda” está disponível para download nas lojas de aplicativos App Store e Play Store, para IOs e Android. 

Como é feita a declaração do Imposto de Renda 

Se você ainda não sabe como declarar seus rendimentos, preparamos alguns passos bem simples para você seguir e ter sucesso neste processo: 

1° passo: a primeira coisa que você precisa fazer é saber o que vai declarar. Por isso, você deve separar os documentos que servem para comprovar seus rendimentos e suas despesas, afinal, o cálculo do tributo do IR é feito tendo como base esses dois fatores. 

Quando falamos em rendimentos, estamos falando sobre qualquer fonte que te apresente alguma renda. Essa fonte pode ser o salário que você recebe mensalmente de uma empresa, o aluguel que você recebe de um imóvel que possui, os rendimentos de uma aplicação financeira ou até mesmo o resultado da venda de um bem, como um carro. 

Por outro lado, as despesas devem ser declaradas para que possam ser usadas como dedução no tributo. Comprovantes de gastos com educação e saúde, por exemplo, podem ser utilizados como fonte de desconto. 

2° passo: agora que você já sabe o que vai ser declarado, é a hora de baixar o aplicativo ou programa para preencher os campos. Para ter sucesso neste ponto, é interessante você seguir a ordem definida pelo sistema e lembrar de revisar todas as informações que você inserir. 

Além disso, é preciso ter muita atenção para não cair na malha fina. A Receita Federal verifica todas as informações enviadas, por isso, é preciso guardar os documentos para comprovar tudo que você declara. 

3° passo: depois de preencher  todas as suas informações, você estará pronto para enviar sua declaração anual do Imposto de Renda para a Receita Federal. Assim que enviar a declaração, você vai receber alguns documentos importantes: 

DARF: se, após o preenchimento de todos os dados, for comprovado que você deve pagar algo para a Receita, será emitido o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), com o valor e as condições para você realizar o pagamento.

Documento de comprovação do envio: documento que serve para comprovar que você enviou a declaração e apresenta a data e o horário que você realizou esse procedimento.

Extrato da declaração do Imposto de Renda: a partir de 2019, você consegue acessar esse extrato 24 horas após o envio da declaração. Nesse documento, você encontra informações importantes como a existência de divergências e o valor de uma possível restituição do Imposto de Renda. 

Fonte: Toro Investimentos

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ChamadasIR 2019

Vai declarar o Imposto de Renda pela primeira vez? Veja como fazer

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 4 minutos ler
Declaração pré-preenchida pode facilitar o processo
Estagiários efetivados, pessoas que entraram para mercado de trabalho formal, profissionais que receberam promoções, indivíduos com rendimentos de pensão alimentícia judicial, entre outros, terão que declarar pela primeira vez o Imposto de Renda por terem tido rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 28.559,70. E agora?

Apesar do tema ganhar grande visibilidade no início de todo ano, muitos dos que precisam entregar o documento não sabem como fazer isso ou muito menos por onde começar. Para mostrar o passo a passo de como fazer a declaração, o Contador parceiro da Certisign, Nivaldo Cleto, explica o que é preciso fazer ao acertar as contas com o Leão.

O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal incidente sobre todos os rendimentos que indivíduo recebe financeiramente – como os do trabalho assalariado, serviços de autônomos, aluguéis, receitas de aplicações financeiras, aposentadoria, pensão alimentícia, entre outros – que serviram de origem para aquisição dos bens conquistados.

A declaração sempre se refere ao ano anterior, e é desta forma que a Receita avalia se os tributos cobrados estavam de acordo com o dinheiro que “entrou”.

Quais documentos são necessários para fazer a declaração?
O primeiro passo para os que vão declarar o imposto é reunir todos os documentos que comprovem a renda obtida durante o ano, os chamados informes de rendimentos.
Encaixam-se nesta categoria documentos constando todos os salários recebidos (incluindo férias e 13º salário), valores pagos a título de aluguel por inquilinos (para os que possuem imóveis alugados) ou informes de investimentos (para quem tem aplicações como Previdência Privada ou no mercado de ações).
Gastos com saúde ou educação podem ser deduzidos do Imposto de Renda. No entanto,para que essas despesas possam ser consideradas dedutíveis pela Receita Federal é necessário comprová-las com os documentos originais (recibos) onde constem o valor gasto em cada ocasião.

Quem comprou ou vendeu bens móveis e imóveis em 2018 também deve guardar os comprovantes e informar a operação, para não correr o risco de cair na malha fina. Muita atenção para esses casos, pois existem regras de Ganho de Capital nessas vendas, cujo imposto deverá ser recolhido no último dia do mês seguinte à operação.

Preenchimento automático do Imposto de Renda
Para evitar equívocos, que possam colocar sua declaração na malha fina, Cleto aconselha os iniciantes a optar pelo modelo pré-preenchido, obtido via uso do Certificado Digital e-CPF, no Portal e-CAC.Nessa modalidade, os dados, como os informes de fontes pagadoras, despesas médicas e dados pessoais são inseridos automaticamente pelo Fisco e é preciso apenas conferir as informações, acrescentando ou corrigindo. Depois, é só baixar o arquivo e exportar no Programa IR 2019, da Receita.”Com a pré-preenchida, a chance de errar é bem pequena”, explica Cleto, que aponta ainda mais uma vantagem que o uso do Certificado Digital traz no momento da declaração.

“A multa paga [pelo envio da declaração incorreta] é muito mais alta do que o investimento para a aquisição de um Certificado”.Também com o Certificado Digital, os declarantes podem obter os informes de rendimentos, caso ainda não os tenha recebido. E, no ano seguinte, resgatar o recibo dessa declaração, que será obrigatório para o envio do documento em 2020. Além disso, com o e-CPF, é possível conferir o processamento da declaração em tempo real. Caso surja alguma pendência, é possível obter essa informação antes que o documento caia na malha fina.

Quais são os prazos e quem precisa declarar?
A Receita Federal recebe a declaração de Imposto de Renda até as 23h59 do dia 30 de abril. Devem declarar todos aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de
R$ 28.559,70, tiveram rendimentos isentos e/ou tributáveis exclusivamente na fonte
acima de R$ 40 mil, tenham recebido rendimentos pela prática da atividade rural acima
de R$ 142.798,50 ou possuam terrenos com valor acima de R$ 300 mil.

Os contribuintes que não respeitarem o prazo estão sujeitos ao pagamento de uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. Muitas pessoas não sabem que esse valor é calculado sobre o Imposto devido antes das compensações das retenções do imposto de renda (1% ao mês de atraso), portanto, muita atenção para não atrasar a entrega.

Qual tipo de Certificado Digital pode ser usado para acessar a pré-preenchida?Para ter acesso à pré-preenchida, são aceitos na plataforma e-CAC os Certificados armazenados no computador, cartão ou token e, mais recentemente, na nuvem, chamado remoteID.

Sobre a Certisign
A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital. Com mais de 1.800 Locais de Atendimento por todo o Brasil, já emitiu mais de 10 milhões de Certificados Digitais ao longo de seus 22 anos. 

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ChamadasIR 2019

Respondendo Dúvidas sobre o Imposto de Renda

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 8 minutos ler

Por: Edino Ribeiro Garcia – Especialista Tributário da Synchro

1 – Como devo declarar o imposto de renda pela primeira vez? Resposta: Separe todos os comprovantes de rendimentos recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física, conforme o caso, informe de rendimentos emitidos pelos bancos, recebidos de despesas realizadas durante o ano, tais como; escola, médicos, dentistas, pensão alimentícia (se houver) entre outras permitidas que conste do próprio programa IRPF/2019.
Os principais pontos de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual são:
a) Os rendimentos recebidos de pessoas jurídicos informe na Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”
b) Os rendimentos recebidos de pessoas físicas na Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Física e o Exterior”
c) As despesas com médicos, dentista, escola, pensão alimentícia na Ficha “Pagamentos Efetuados”.
d) Os rendimentos de caderneta de poupança entre outros na Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
e) Os bens são informados na “Declaração de Bens e Direitos” pelo seu valor pago na aquisição (custo de aquisição), exceto se realizou benfeitorias em imóveis que pode ser acrescido ao valor pago na aquisição.

2. Não declarei o imposto de renda nos anos anteriores, mas quero regularizar e declarar este ano, como devo proceder?  
Resposta: Se você não estava obrigado a entregar a declaração nos anos anteriores, para a declaração deste ano informe todos os seus rendimentos recebidos bem como as despesas realizadas durante o ano de 2018. Ente a Declaração Completa e a Simplificada faça a escolha pela que apresentar a melhor opção de restituição ou de pagamento conforme o caso.
Na Declaração de Bens informe todos os seus bens, pelo valor de aquisição inserido na coluna ano anterior e ano base os mesmo valores, exceto se realizou benfeitorias em imóveis que pode ser incorporado ao valor do imóvel.
Caso tenha ficado obrigado há declarar nos anos anteriores, você esta com pendências junto a Receita Federal, faça a baixa dos programas dos anos em que estava obrigado (últimos cinco anos), preencha com as informações necessários e realize a entrega. Essas declarações tem multa de 1% ao mês limitado a 20% sobre o valor do imposto devido ou se não tiver imposto devido multa mínima de R$ 165,74 por declaração em atraso.

3. O que é malha fina e qual a melhor dica para não cair nela? 
Resposta: Malha fina é a revisão da Declaração de Ajuste Anual entregue com os respectivos cruzamentos de informação constantes no banco de dados da Receita Federal, tais como a DIRF (declaração de retenção na fonte) entregue pelas empresas, a Dmed (declaração de despesas medicas) entregue pelas clinicas, hospitais, entre outras fontes disponível na receita federal para esses cruzamentos. A primeira verificação é feita digitalmente e se for necessário haverá intervenção de um auditor da Receita para melhor verificação das informações prestadas.

4. Quais os documentos necessários para realizar a declaração?  
Resposta: Os principais são:
a) Informe de Rendimentos fornecidos pela pessoa jurídica dos rendimentos pagos por ela, como salários, prestação de serviços entre outros. 
b) Recibos de rendimentos recebidos de pessoas físicas (se for o caso)
c) Recibos de pagamentos realizados durante o ano, com despesas médicas, dentistas, escola, pensão alimentícia.
d) Recibos, Notas Fiscais ou contratos de bens adquiridos durante o ano, tais como, veículos, imóveis, aplicações no medrado financeiro, obras de arte, entre outros.
e) Notas fiscais, contratos ou recibos de benfeitorias realizadas em imóveis no ano.
f) Comprovante de rendimentos de aplicações realizadas no mercado financeiro, como caderneta de poupança, renda fixa, ações. Informe fornecido pelos bancos ou no caso de ações pelo administrador das aplicações em bolsa de valores.

5. Trabalho de carteira assinada e a soma do meu salário são menor R$28.559,70, porém a minha movimentação bancaria foi superior a R$50.000,00, devo declarar? 
Resposta: A obrigatoriedade de entrega não esta limitado apenas aos rendimentos recebidos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 28.559,70, tem outros fatores que deve ser observado, como bens de valor superior a R$ 300.000,00, Obteve ganho de capital na alienação de bens e direitos no ano, realizou operações em bolsa de valores, passou a ter a condição de residente no Brasil.  
Em relação à movimentação bancário deve observa o seguinte: 
Fica obrigado a entregar a declaração de ajuste anual se o rendimento de aplicações financeiras, tais como em caderneta de poupança, renda fixa, etc. tenha sido superior a R$ 40.000,00. Aqui vale destacar que não é o capital aplicado, mas os rendimentos obtidos. 

6. Como declarar herança recebida no imposto de renda? 
Resposta: A herança recebida será informada na “Declaração de Bens e Diretos” pelo valor que consta no formal de partilha ou escritura publica quando realizada em cartório, inclusive dinheiro recebido e não depositado em instituição bancaria.
Os mesmos valores informados na declaração de bens e direitos serão inseridos na Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” utilizando o código 14 – Transferências Patrimoniais – Doações e heranças,  prestando as informações solicitadas nesta ficha, tais como CPF do espolio (se falecido)  ou doador da herança, discriminação do tipo de bem ou direito.

7. Como declarar IR de uma pessoa falecida e porque devo declarar? 
Resposta: Para fins do imposto de renda, somente considera encerrado o seu ciclo de uma pessoa física quando houver a sentença da divisão dos bens via judicial ou por escritura publica realizada em cartório. Enquanto não sair o formal de partilha ou escritura pública em cartório o falecido para fins de imposto de renda será considerado como vivo, ficando o inventariante responsável pela entregue da declaração de ajuste anual, bem como o pagamento dos tributos se houver.
Enquanto não sair o formal de partilha ou escritura pública entrega a declaração será entregue normalmente como qualquer outra pessoa física. Declaração de Ajuste Anual, ficando o inventariante responsável pela entrega. O inventariante preencherá na Ficha “Espólio” os seus dados conforme solicitado. 
Após o formal de partilha ou escritura pública entregará a “Declaração Final de Espolio”, para fins de baixa do CPF e transferência dos bens partilhados. O mesmo ocorre quando não tenha bens a partilha. O programa para preenchimento e entrega dessa declaração é o mesmo IRPF 2019 fazendo a seguinte escolha na abertura:
a) Se ainda não saiu o formal de partilha ou escritura publica escolha “Declaração de Ajuste Anual” e na identificação informe: “Espolio” de fulano de tal
b) Se já saiu o formal de partilha ou escritura pública escolha “Declaração Final de Espólio”  

8. O IRRF não compensado no ano passado pode ser restituído através da declaração do imposto de renda?  
Resposta: O Imposto de Renda Retido na Fonte do ano- calendário 2017 não pode ser utilizado para ser compensado no ano-calendário de 2018, faça a retificação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2018 incluindo essa retenção.

9. Como declarar despesas médicas? 
Resposta: As despesas médicas são informadas na Ficha “Pagamentos Efetuados” utilizando os códigos disponíveis na barra “Código” para evidenciar, médicos, dentistas, hospitais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, clinicas, etc. 

10. Não tenho despesas para abater na declaração; e agora? 
Resposta: Não tendo despesa para deduzir da base de cálculo do imposto a melhor opção é pela “Declaração Simplificada” que pode abater 20% do rendimento tributável em substituição as despesas realizadas no ano, limitado a R$ 16.754,34. 

11. Peguei um empréstimo bancário, preciso declarar? 
Resposta: Os empréstimos realizados no ano com valor igual ou superior a R$ 5.000,00 será informando na Ficha “Dividas e ônus Reais” informe o código do empréstimo disponível na barra “Código” e na discriminação do tipo de empréstimo informe os dados da instituição financeira ou pessoa física (se for o caso, inclusive o CNPJ/CPF.

12. Quem pode ser Dependente no IR? 
Resposta: Podem ser dependentes:
a) Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
b) Filho ou enteado, até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
c)  Filho ou enteado, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
d) Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
e) Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
f) Pais, avós e bisavós que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
g) Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
h) Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

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ChamadasIR 2019

Imposto de Renda: Quem tem doença grave pode pedir isenção

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 4 minutos ler

As regras com relação a declaração nem sempre são claras para o contribuinte. Pouca gente sabe, mas quem pagou o IR em anos passados e tem um problema sério de saúde pode conseguir o reembolso. O especialista Mauro Fontes, da Contabilivre, explica como fazer em casos como esse

Às vésperas da entrega da declaração de imposto de renda é comum que surjam várias dúvidas entre os contribuintes. Como deve ser, por exemplo, a declaração de IR de uma pessoa que sofre de uma doença grave, como câncer, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras? Existe uma lei, pouco conhecida, criada em 1988 e alterada em 2004, que determina que portadores de doenças consideradas graves estão liberados de pagamento do imposto de renda.

O contador Mauro Fontes, CEO da Contabilivre, plataforma de contabilidade online, alerta, porém, que a liberação do pagamento só vale para os rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões, não sendo aplicável a outros rendimentos. “Por exemplo quem continua ativo, trabalhando e ganhando salário, ou ainda, quem recebe rendimentos como aluguel, deve acertar as contas com o leão, mesmo estando doente”, explica Mauro.

E caso o cidadão tenha bens cujo valor somado ultrapasse R$ 300 mil, vale a mesma coisa. “O imposto continua sendo devido”, afirma o especialista.

Uma das grandes dúvidas dos contribuintes diz respeito a doenças contraídas por filhos, pais ou cônjuges. “A lei infelizmente não prevê isenção para parentes, mas apenas para a pessoa com a doença”, afirma Mauro.

Veja quais doenças são consideradas graves para a Receita

As doenças que permitem a liberação do imposto de renda são tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de osteíte deformante, contaminação por radiação, síndrome e imunodeficiência adquirida (aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Como fazer para conseguir a isenção, inclusive retroativa

O CEO da Contabilivre esclarece que, para haver a isenção, a pessoa deverá provar a doença, apresentando relatório médico (com CID), com data aproximada do diagnóstico. A seguir, é preciso pegar um laudo com um médico do SUS, junto com um formulário específico preenchido. Feito isso, é hora de apresentar a documentação em um posto da receita federal. “O órgão tem um prazo de 30 dias para dar o retorno sobre o pedido”, afirma Mauro. “Por isso, quem se encaixa neste tipo de caso, precisa correr para dar tempo de fazer esse trâmite todo”.

No caso de o contribuinte ter pago o IR em anos passados por desinformação ou por não saber ainda que estava doente, ele tem direito a requerer a restituição dos valores dos últimos cinco anos. “A legislação visa proteger quem está com alguma patologia grave, pois essa pessoa já tem muitos gastos com saúde. Acontece que muita gente não sabe que está dispensado de pagar o tributo ou não tem ideia de como informar isso à Receita Federal. Por isso a importância de procurar orientação, para evitar gastos desnecessários”, esclarece Fontes.

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O entrevistado:

Mauro Fontes, é formado em contabilidade e administração de empresas. Hoje, CEO da Contabilivre, ele é dono de uma habilidade ímpar em oferecer consultoria contábil e tributária para empresas de diferentes portes. Mauro também é palestrante e mentor na área de empreendedorismo e gestão financeira.

www.contabilivre.com.br

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ChamadasIR 2019

CRCSC alerta para a importância do Contador para declaração do Imposto de Renda

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 3 minutos ler

Todos os anos entre os meses de março e abril, milhões de brasileiros se enchem de dúvidas no momento de preencher a declaração de Imposto de Renda (IRPF). Ainda que a cada ano a Receita Federal aprimore e melhore o formato da entrega, é bastante comum cometer erros e muitas vezes cair na malha fina, o que pode acarretar dores de cabeça e prejuízos financeiros futuros.

Por isso, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) novamente lança a campanha para a população procurar um profissional da Contabilidade para a declaração do IRPF. Afinal de contas, eles são formados em Ciências Contábeis e qualificados para cuidar das finanças das empresas e pessoas físicas.

“Esse é o dia a dia dos profissionais de Contabilidade, eles são especialistas em gerir finanças, analisar dados financeiros e justamente cuidar para que empresas e pessoas físicas não tenham dores de cabeça com a Receita Federal”, destacou o presidente do CRCSC, Marcello Seemann.

“A declaração do imposto de renda exige atenção em pequenos, as vezes mínimos detalhes, e esses deslizes podem custar caro se você cair na malha fina. Por isso, todo cuidado é pouco e um profissional da Contabilidade é preparado para analisar todos esses detalhes e fazer a declaração correta”, completou Seemann.

No entanto, ele destaca que ao escolher o profissional, deve-se verificar se o mesmo possui registro no CRC, ou seja, está habilitado para exercer a profissão. “O Conselho é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da profissão. Além disso, há uma série de normas e princípios a serem seguidos, especialmente nosso código de ética. Por isso, é fundamental que o profissional seja registrado no Conselho”, alertou o presidente do CRCSC.

Confira os erros mais comuns listados pela Receita Federal na entrega do IRPF:

Segundo a Receita Federal, alguns erros são mais frequentes nas declarações. Isso é possível verificando o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação.

  • Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, aluguéis, aposentadoria/pensão e palestras;
  • Omissão de rendimentos de dependente;
  • Informação de valor de IRF maior do que o que consta na declaração do empregador;
  • Dependentes que não preenchem as condições, em especial por contarem de outra declaração ou terem apresentado declaração em seu nome;
  • Despesas médicas não realizadas, de titular e de dependentes e ainda de não dependentes relativas a consultas, Planos de Saúde e Clínicas;
  • Contribuições de empregadas domésticas não realizadas;

Os erros muitas vezes são por falta de atenção e podem ser evitados se houver a orientação de um profissional da Contabilidade. O contribuinte pode verificar a pendência através do extrato do IRPF no site da Receita Federal. Assim é possível corrigir o engano antes mesmo de ser intimado.

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imposto de renda
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Tudo o que você precisa saber ao declarar investimentos no Imposto de Renda

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 5 minutos ler

Fundos imobiliários, títulos públicos e ações na Bolsa de Valores são apenas alguns exemplos de investimentos que muitos brasileiros possuem ou têm interesse para melhorar sua renda. No entanto, quando o assunto é tributação, essas aplicações dificilmente compartilham as mesmas características. Prazos, alíquotas e condições de pagamentos diferentes são apenas algumas das preocupações que assolam os investidores e criam um temor maior na hora de declará-los ao Imposto de Renda. Para evitar complicações e garantir que a declaração esteja dentro dos parâmetros, confira algumas dicas na hora de inserir os investimentos:

Quais investimentos estão isentos de cobrança no Imposto de Renda?

São ativos que devem ser declarados, mas não incidem tributação para o usuário. Entre os principais estão: CRIs e CRAs, debêntures incentivadas de infraestrutura, fundos de investimentos imobiliários (distribuição de rendimentos), LCA, LCI e LH, Mercados à Vista de Ações (dividendos), Mercados à Vista (ações com vendas mensais inferior a R$ 20 mil) e Ouro (com vendas mensais inferior a R$ 20 mil). A pessoa precisa ter em mãos o extrato disponibilizado pela corretora e ficar atento às categorias de inclusão.

Em contrapartida, quais investimentos NÃO estão isentos de cobrança no Imposto de Renda?

São os ativos que devem ser declarados e que possuem alíquota de tributação. Entre os principais estão: CDBs, COEs, Debêntures, ETFs, Fundos de Investimentos, Fundos de Investimentos Imobiliários (venda de cotas), imóveis próprios cujo retorno de investimento ocorre por meio de aluguel, Letra de Câmbio, Mercados à Vista de Ações (juros sobre capital próprio), Mercados à Vista (ações com vendas mensais superior a R$ 20 mil), Mercado Futuro, a Termo ou de Opções, Ouro (com vendas mensais superior a R$ 20 mil), Previdência Privada e Tesouro Direto. O investidor deve ter o extrato disponibilizado pela corretora, identificar as categorias de inclusão e, principalmente, as alíquotas em cada caso, que podem variar de acordo com o período e o tipo de investimento.

O que é o come-cotas?

É o apelido dado à antecipação da cobrança do Imposto de Renda. Ela é realizada semestralmente (em maio e novembro) sobre diversos fundos, entre eles os de multimercados e os de renda fixa. Para o cálculo da cobrança, é o mesmo modelo de alíquotas dos CDBs e do Tesouro Direto.

Como realizar o recolhimento do Imposto de Renda após a data estipulada?

Para quitar a dívida com a Receita Federal, basta acessar a plataforma SicalcWeb e emitir novas guias de pagamento. Outras plataformas de contabilidade voltadas para Bolsa de Valores são a Sencon e o IRtrade.

Como preencher os valores referentes a 2017 se começou a investir em 2018?

É um caso normal. Caso tenha começado a aplicar em um determinado ativo apenas no ano passado, basta inserir o valor “R$ 0,00” quando esta informação for solicitada.

Ao realizar vendas com valor superior a R$ 20 mil em um mês, o imposto deve ser calculado sobre o valor total ou apenas sobre o excedente?

O cálculo para recolhimento do IR realizado por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) deve sempre considerar os ganhos obtidos no volume total negociado por mês, descontando as taxas de corretagem, liquidação e emolumentos.

É necessário declarar investimentos no IR mesmo sem vender nenhum título ou ação?

Sim, embora não haja necessidade de emissão do DARF e, consequentemente, do recolhimento do Imposto de Renda nos meses em que as vendas não ultrapassarem R$ 20 mil, anda é preciso informar na declaração todos os ativos que estavam em sua posse em 31 de dezembro de 2018.

Ativos obtidos por meio de herança devem ser recolhidos no Imposto de Renda?

O recolhimento deve ser feito apenas se o herdeiro vender os ativos e obter lucro na negociação. Caso contrário, basta informar o recebimento à Receita Federal.

Qual valor deve ser considerado para recolhimento do IR: o de compra ou o de mercado na data da declaração?

A não ser que os títulos tenham sido adquiridos antes de 31 dezembro de 1995, sempre considere o valor de compra dos ativos.

Como declarar os investimentos que mantenho no Brasil mesmo morando no exterior?

Se você não informou sua saída do país à Receita Federal, ainda é considerado um residente fiscal e deve fazer a declaração completa como todo brasileiro. Se realizou a atualização, é considerado um “Investidor Não Residente”. Nesses casos, o Imposto de Renda sobre CDBs e Previdência Privada é retido diretamente na fonte, enquanto é necessário nomear um representante legal para investir em outros produtos e realizar o recolhimento dos impostos. Em ambas as hipóteses, a declaração será realizada no país em que reside.

*Lucas Paulino é assessor de investimentos e sócio-fundador do Mais Retorno, plataforma de assessoria de investimentos em ativos financeiros. http://maisretorno.com/

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ChamadasIR 2019

Mais de 5,9 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 0 minutos ler

O prazo de entrega vai até 30 de abril

Até às 17h de hoje (25/3) 5.996.195 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. 

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imposto de renda 2020
ChamadasIR 2019

Imposto de Renda: Sage Responde – Dúvidas sobre o IR 2019

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 6 minutos ler

Me formalizei como Microempreendedor Individual (MEI) em 2018. Quais os rendimentos que posso considerar como isentos advindos dessa atividade?

Quanto aos rendimentos auferidos na condição de MEI, são considerados isentos os valores relativos ao percentual de 8% sobre a receita mensal auferida, em se tratando de atividade comercial ou industrial; ou 32% sobre a receita mensal auferida, em se tratando de prestação de serviços. Tais valores serão considerados lucros ou dividendos distribuídos e informados na Declaração de Ajuste Anual, ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 9.

Vendi um imóvel residencial em maio de 2018, mas não conseguiu comprar outro imóvel residencial no prazo de 180 dias. Como devo proceder para recolher o imposto de renda que deveria ter sido pago no mês subsequente ao da venda?

É isento imposto de renda o ganho auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

Caso não adquira outro imóvel nesse prazo, deverá recolher em atraso o imposto de renda devido sobre o ganho, acrescido de multa e juros de mora.  O imposto de renda será acrescido de juros de mora relativo a taxa Selic acumulada a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido até o mês anterior ao do recolhimento e 1% relativo ao mês do recolhimento. Após os 30 dias será devida, também, a multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%. Preencha o programa GCAP/2018 e importe as informações para o Demonstrativo de Ganho de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

Pago mensalmente aluguel do imóvel em que resido para outra pessoa física. Devo efetuar alguma retenção de imposto de renda?

Não. Por falta de amparo legal, não existe retenção na fonte do Imposto de Renda quando uma pessoa física (locatária) paga aluguel a outra pessoa física (locador). Nesse, a pessoa física beneficiária do rendimento fica sujeita ao recolhimento mensal do carnê-leão, devendo informar os rendimentos auferidos no ano na Declaração de Ajuste Anual, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.

Me divorciei em julho de 2018. Posso deduzir na minha declaração de imposto de renda o valor referente às despesas com dependentes e pensão alimentícia do mesmo filho?

Em regra, no caso de pagamento de pensão alimentícia, as demais despesas com dependente beneficiário da pensão alimentícia não podem ser abatidas. Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

Não tenho o comprovante de rendimentos pagos pela pessoa jurídica. Posso compensar na minha declaração o imposto que foi retido na fonte?

Não. A legislação determina que o Imposto de Renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos somente poderá ser compensado na declaração da pessoa física se o contribuinte possuir comprovante de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora dos rendimentos.

Como declarar uma fração de um bem imóvel recebido por herança em 2018?

Cada herdeiro deve informar na ficha “Bens e Direitos” a sua participação na herança, descrevendo detalhadamente o bem recebido, ainda que não tenha sido feito o registro da escritura. Informe também o valor da herança na linha 14 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Cursos de educação a distância, sejam eles on-line, semipresencial ou ambiente virtual de aprendizagem, podem ser deduzidos no IR? Ou apenas os cursos de graduação e pós-graduação podem ser deduzidos?

Desde que sejam despesas de instrução pagas a instituições de ensino regularmente autorizadas pelo poder público a ministrar os cursos a distância, os gastos com instrução de ensino fundamental, médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e ensino profissional (ensino técnico e o tecnológico) podem ser deduzidos pelo contribuinte.

Fiz, em maio e junho, dois financiamentos de R$ 110 mil no meu nome. Emprestei esses valores para meu filho comprar um apartamento que até o momento não foi finalizado. Como declaro os valores dos empréstimos e que foram repassados para o meu filho? Como meu filho declara? As prestações, embora na minha conta corrente, estão sendo pagas por ele.

Declare os financiamentos feitos em seu nome na ficha “Dívida e Ônus Reais”, na linha “12 – Sociedades de crédito, financiamento e investimento”. No campo “Discriminação” informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor. Deixe zerado o campo “Situação em 31/12/2017 (R$)”, informe o saldo da dívida existente em 31.12.2018 no campo “Situação em 31/12/2018 (R$)” e informe os pagamentos feitos no campo “Valor Pago em 2018 (R$)”. Seu filho deve reconhecer o valor do empréstimo que foi feito a ele na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, na linha “14 – Pessoas físicas”, informando os dados no campo “Discriminação”, indicando o saldo da dívida e o valor total de pagamentos efetuados em 2018, nos campos específicos.

Pelo fato do meu pai ter 85 anos de idade, ele está dispensado de apresentar a declaração?

Ele deve apresentar a declaração, desde que se enquadre em alguma hipótese de obrigatoriedade. Não há limitação quanto à idade para dispensar a entrega da declaração.

Se eu optar pelo desconto simplificado devo preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?

Independentemente da forma de tributação escolhida, deve-se preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas” incluindo todos os pagamentos e doações efetuados a: pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos, e outros), contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico; e às pessoas jurídicas, quando constituam exclusão ou dedução na declaração do contribuinte. A falta das informações relativas ao preenchimento da ficha “Pagamentos Efetuados” sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

Fonte: Sage Brasil

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ChamadasIR 2019

Como declarar carros no imposto de renda 2019

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 1 minutos ler

Os veículos automotores terrestres (automóvel, caminhão, moto etc.) devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, independentemente do valor de sua aquisição.

Para informar esse bem na declaração, deve ser preenchida a ficha “Bens e Direitos”, indicando a linha “21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.”, bem como a sua “Localização (País)”.

Informe também o Renavam e no campo “Discriminação” deve constar marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e forma de aquisição.

O campo “Situação em 31/12/2017 (R$)” deve ficar em branco e no campo “Situação em 31/12/2018 (R$)” deve constar o valor pago ou o valor pago até esta data, para o caso em que o bem tenha sido adquirido em prestações ou financiado.

Na hipótese de aquisição do veículo em prestações ou financiado, onde o mesmo é dado como garantia de pagamento, não inclua o valor da dívida na ficha “Dívidas e Ônus Reais” da declaração.

“Portanto, desde que a pessoa física esteja obrigada a apresentação da declaração, informe todos os veículos que ela possui, não importando o valor e nem se é objeto de financiamento ou de pagamento a prazo”, afirma Andrea Nicolini, coordenadora de impostos IOB, da Sage Brasil.

Fonte: Sage

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imposto de renda 2020
ChamadasIR 2019

Imposto de Renda: Saiba como declarar a venda de bens

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

Venda de veículo no imposto de renda

Para declarar a venda do carro no imposto de renda 2019, o contribuinte deve acessar a ficha de “Bens e Direitos” com o código “21 – Veículo automotor terrestre”. Após isso o contribuinte deve ir até o campo “Discriminação” e informar o valor que o automóvel foi vendido, data, CPF ou CNPJ do comprador.

Declarar automóvel no imposto de renda 2019

Quando o contribuinte for declarar o veículo no IRPF 2019 deve ter em mãos algumas informações para informar a Receita:

  • modelo do automóvel;
  • marca;
  • ano de fabricação;
  • placa ou registro;
  • data de compra;
  • e a forma de aquisição.

Venda de imóvel no imposto de renda

Primeiramente para declarar imóveis no IRPF 2019 o contribuinte deve selecionar o código 11 para apartamentos, 12 para casas e 13 para terrenos.

No caso da venda de imóvel o contribuinte deve preencher a ficha de “Bens e direitos”. Neste caso deve ser repetido no campo “31/12/2017” o valor declarado nos anos anteriores e colocar zero no item “31/12/2018”. Além disso deve ser adicionada o valor da venda, assim como nome, CPF ou CNPJ do comprador.

Declaração do lucro da venda de um imóvel

Ao concretizar a venda de um imóvel é necessário que o contribuinte apure o ganho de capital, ou seja, deve informar o lucro obtido com a venda do imóvel. A própria Receita Federal disponibiliza um programa para que o contribuinte faça esse cálculo.

O contribuinte deve fazer o download do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital(GCap), onde irá informar a forma de pagamento, valor da transação, assim como, as datas de aquisição e alienação. Após inseridas as informações o próprio Programa faz o cálculo do imposto de forma automática.

Destaca-se que quando o valor de venda do imóvel for maior que o da compra, irá incindir imposto com alíquota de 15% sobre o lucro. Esse valor deve ser pago até o último dia útil do mês posterior ao da venda. Dessa forma é preciso informar o ganho do capital no momento da venda e não somente na declaração de imposto de renda do ano seguinte.

Regras para imóveis no imposto de renda

Importante ressaltar também que o valor do imóvel não muda com a valorização do mercado, ou seja, por mais que a sua casa tenha sido valorizada ao longo dos anos para fins venda, deve ser declarado o preço de compra para a Receita

Há alteração nesta regra, quando ao longo dos anos o contribuinte faz alguma benfeitoria ou reforma na residência, o que para a Receita Federal altera o valor do imóvel. Confira a lista de benfeitorias no imóvel que devem ser declaradas no IRPF 2019.

Importância de declarar a venda de bens do imposto de renda 2019

Dentre os critérios estabelecidos pela Receita, fica a obrigação de declarar toda posse, transações e registro de propriedade de embarcações, veículos automotores e aeronaves independente do tempo de aquisição ou venda e do valor do bem.

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ChamadasIR 2019

Não deixe a declaração do Imposto de Renda para a última hora

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 5 minutos ler

Começou no dia 06/03 a entrega do Imposto de Renda 2019, todo o cidadão que tem rendimentos acima de R$28.559,70, seja pessoa física ou jurídica, residente no Brasil ou no Exterior, – que receba fundos do Brasil – precisa declarar IRPF.

O próximo compromisso nacional é com a Receita Federal, órgão responsável pela administração do Imposto de Renda (IR). Por isso, preparamos um material com algumas informações básicas para declarar o imposto de renda.

Quem está obrigado a declarar IRPF 2019:

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); 
  • Ganhou acima de R$ 40.000,00 não tributáveis ou tributados na fonte no ano (ex.: indenização trabalhista, lucros distribuidos);
  • Comprou ou vendeu bens acima de R$ 300.000,00 (casa, terreno por exemplo);
  • Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda;
  • Comprou ou vendeu ações em Bolsas;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2018 ou nos próximos anos; 
  • Estrangeiro que estava morando ou trabalhando no Brasil em 31 de dezembro de 2018 também precisa declarar.

Segundo orientações todos os titulares, sócios ou administradores de empresa precisam fazer a Declaração de IRPF. 

Com base nessa informação, caso você se enquadre em um dos perfis a cima, já sabe: prepare-se para fazer a declaração.

Deduções para diminuir o Imposto de Renda:

Quem tem dependentes, paga escola ou possui empregados domésticos pode reduzir o imposto a pagar. 

Limites para descontos:

  • Despesas com instrução por dependente ou com educação própria: R$ 3.561,50;
  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08;
  • Desconto com cada empregado doméstico: R$ 1.200,32.

Algumas instruções especiais:

Sobre dedução com educação é válido para cursos normais (ensino básico e superior). Não vale para cursos extras, como inglês ou cursinho pré-vestibular, por exemplo.

Filhos, netos, cônjuge, companheira (o), pais, avós e até sogros podem ser incluídos, desde que respeitadas algumas condições, como idade e comprovação judicial da dependência, os dependentes precisam obrigatoriamente de inscrição de CPF.

Quem entregar com atraso terá de pagar multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

A restituição do IR (devolução de imposto pago a mais) é feita de junho a dezembro. Quem recebe primeiro são idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.
Após a liberação desses pagamentos, utiliza-se como critério de prioridade a data de entrega da declaração.D

Como a Receita sabe quanto o contribuinte deveria pagar de IR? Qual o parâmetro utilizado?

A Receita compara o valor declarado com uma tabela que apresenta as alíquotas que serão aplicadas de acordo com o valor que consta na declaração. Mas essas alíquotas variam conforme o ano e são sempre divulgadas pelo Governo.

Além disso não se esqueça o prazo final para envio é dia 31 de abril até as 23:59:59 ou seja quando virar a meia noite o sistema automaticamente fica indisponível e não é possível enviar mais a declaração, como dissemos acima existe sim uma multa que pode ser cobrada caso você não entregue até a data correta.

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ChamadasDestaquesDireitoImposto de RendaIR 2019

Imposto de Renda: Como declarar bens após o divórcio?

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

Vamos lá. Como declarar bens após o divórcio

Para começar a saber como declarar bens após o divórcio siga o seguinte passo na hora de fazer sua declaração.

Abra a aba “Rendimentos isentos e Não Tributáveis”. Depois vá até “Transferências Patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar”. Por ali, separadamente, todo bem deve ser declarado, assim como o preço de cada coisa: casa, carro, etc.

O valor dos bens

Em relação à divisão de bens, basta detalhar o quanto se refere a cada parte.

Em outras palavras, se vocês viviam num apartamento no valor de R$ 300.000 e o acordado foi 50% para cada um, você deverá dividir o valor por dois. Assim, deverá colocar nos detalhes R$ 150.000,00 para cada um. Isso corresponderá à quantia depois do divórcio, mesmo que esse apartamento ainda não tenha sido vendido.

Divórcio

A divisão é feita na seção de “Bens e Direitos”. Aquele que fazia anualmente a declaração do bem antes do divórcio deverá, então, colocar metade do valor no campo “situação”. Aquele que não declarava esse mesmo bem, precisa colocar “zero” no campo “situação” do ano anterior e, agora, a metade do valor do bem na declaração referente à situação no último ano.

Quem faz a declaração de bens no divórcio

Depois do divórcio, só precisa realizar a declaração de bens quando ocorre mudança na participação de cada um.

Isto é, se o apartamento (exemplo acima) estava no nome de apenas um dos cônjuges e não houve alteração, nem divisão do bem. Se o apartamento já estava separado anteriormente, permanece da mesma maneira na declaração.

Quando o bem é vendido

Se esse imóvel, pelo exemplo dado, for vendido, você deve declarar dentro do campo “Bens e Direitos”. Aí então deve especificar: ou por meio do código 41 – caderneta de poupança – caso o dinheiro esteja agora na poupança; ou “código 61 – depósito bancário em conta corrente no País” quando o dinheiro está na conta corrente; ou “código 63 – dinheiro em espécie”, se estiver com o montando em dinheiro.

Pagamento de impostos

Quando a partilha dos bens é realizada em cima do valor que foi adquirido, não ocorre o pagamento de impostos. Quando o preço é atualizado, recolhe-se o imposto sobre ganho de capital. Assim, pode acontecer a incidência de Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Deu para entender melhor como declarar bens após o divórcio?

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IR 2019

Faculdade Santa Marcelina promove neste sábado o imposto de renda solidário

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 3 minutos ler

Alunos e ex-alunos do curso de Ciências Contábeis auxiliarão o público na elaboração da declaração do IR neste sábado, dia 23, na unidade de Itaquera da instituição

A Faculdade Santa Marcelina promoverá neste sábado, dia 23 de março, das 9h às 16h, na unidade Itaquera, ação solidária para auxiliar o público a elaborar adequadamente a declaração do Imposto de Renda, ano base 2018. O atendimento será realizado por alunos e ex-alunos do curso de graduação em Ciências Contábeis.

Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso, conta que esta é a 7ª vez consecutiva que o curso realiza essa ação junto à comunidade e ressalta a importância dessa iniciativa. “O papel social da instituição traz benefícios para todos, tanto à população quanto aos alunos e ex-alunos, que aprendem muito com a prática”.

O atendimento será realizado por ordem de chegada com preferência para idosos. Para elaborar a declaração os documentos precisam estar completos e qualquer omissão é responsabilidade do contribuinte. Não fará parte do projeto reduções de impostos ou aumento de restituição que não esteja na legislação.

Os documentos necessários para a elaboração da declaração, são:
– A última declaração entregue (2018);
– Se não foi entregue no último ano, os documentos do ano anterior para servir de base para elaboração da declaração (2019);
– Informes de rendimento de todas as empresas que trabalhou e de todos os bancos (conta-corrente, aplicações, fundos, financiamento etc);
– Informes de locação de imóveis se houver;
– Documentos relativos a bens que possui: imóveis (com registro no cartório de imóveis e IPTU), automóvel com renavam entre outros bens;
– Se for sócio ou proprietário de empresa, mesmo inativa, trazer contrato social e alterações inclusive informe de pro-labore;
– Não esquecer do CPF dos filhos, mesmo recém-nascido, hoje é exigência;
– Previdência-Privada, todos os documentos seja VGBL ou PGBL.

Outros documentos que não foram citados acima podem ser solicitados também. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até o dia 30 de abril de 2019, às 23h59 (horário de Brasília). Caso não seja entregue até o prazo, a pessoa terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

As inscrições são limitadas e podem ser feitas por meio desse formulário: https://goo.gl/6nw8dn

SERVIÇO

Imposto de Renda Solidário – Faculdade Santa Marcelina
Quando: 23 de março de 2019 (sábado)
Unidade Itaquera: Rua Cachoeira Utupanema, 40 – Vila Carmosina
Horário de Atendimento: 9h às 16h

Fonte: Faculdade Santa Marcelina

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imposto de renda 2020
ChamadasIR 2019

Mais de 4,9 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 0 minutos ler

O prazo de entrega vai até 30 de abril

Até às 17h de ontem (21/3) 4.958.833 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. 

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imposto de renda 2020
ChamadasIR 2019

Imposto de Renda: Quais rendimentos são isentos e não tributáveis na declaração do IR Pessoa Física 2019?

por Wanessa
Escrito por: Wanessa 3 minutos ler

Fonte: Fradema 

A entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano já está liberada, e a Receita estima receber o formulário de aproximadamente 30 milhões de contribuintes. O prazo se encerra no dia 30 de abril e, muitas pessoas que precisam informar ao Fisco os rendimentos do ano anterior, ainda estão cercadas de dúvidas em relação ao que é, ou não, isento e não tributável na declaração.

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, é importantíssimo que o contribuinte do IR 2019, fique atento aos rendimentos tributáveis, não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte que deverão ser declarados. Para tanto, deverá observar com atenção os informes de rendimentos das fontes pagadoras e declarar exatamente como informado e, qualquer descuido nesse sentido, poderá trazer prejuízos de multas e até mesmo retardar ou reduzir a
restituição eventualmente pleiteada na Declaração.

Com o intuito de auxiliar as pessoas que não têm certeza dos rendimentos isentos e não tributáveis para este ano, segue uma lista completa com todas as informações. Confira:
* Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, desde que os resultados dos estudos e da pesquisa não representem vantagem para o doador, nem contraprestação de serviços;
* Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer;
* Auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil;
* Rendimento de caderneta de poupança;
* Resgate da conta do FGTS;
* Doações e heranças;
* Bonificações em ações;
* Lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa brasileira;
* Restituição do imposto de renda de anos anteriores;
* Seguro-desemprego e outros auxílios;
* Parcela da aposentadoria recebida por declarante com mais de 65
anos;
* Prêmio de seguro restituído e pecúlio recebido de previdência
privada em razão de morte ou invalidez permanente;
* Lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor;
* Lucro na venda de imóvel residencial para a aquisição de outro imóvel residencial, dentro do período de 180 dias da assinatura do contrato de venda;
* Lucro na alienação de único imóvel de valor até R$ 440.000, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos;
* Rendimentos de LCI – Letras de Crédito Imobiliário;
* Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até o valor anual isento constante da tabela progressiva;
* Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações;
* Pecúlio recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
* Recebimentos referentes ao PIS e PASEP;
* Redução do ganho de capital na venda de imóvel adquirido até 1988;
* Serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador;
* Alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador;
* Benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais;
* Diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior;
* Indenizações: de seguro por furto ou roubo, de transporte a servidor público da União, decorrente de acidente, por acidente de trabalho, por danos patrimoniais, por desligamento voluntário de servidores públicos civis, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS, reparatória a desaparecidos políticos e em virtude da desapropriação para fins de reforma agrária.

Rendimentos tributados exclusivamente na fonte não tem volta e são os seguintes:
– 13º salário;
– Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos
– Ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações
financeiras adquiridos em moeda estrangeira
– Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira
– Ganhos líquidos em renda variável (ações)
– Rendimentos de aplicações financeiras
– Prêmios em dinheiro ou bens obtidos em loterias ou sorteios
– Juros pagos ou creditados a titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio
– Benefício recebido e contribuição resgatada, relativa a planos de previdência privada, caso o contribuinte tenha optado pelo regime de tributação exclusiva na fonte.

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INSS
CarreiraChamadasDestaquesDireitoImposto de RendaIR 2019

Malha fina: Cuidados com os problemas que ela pode criar

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 7 minutos ler

Esse assunto tira as noites de sono dos contribuintes, pois qualquer informação errada pode ser descoberta a partir do sistema de cruzamento de dados da Receita.

O que é a malha fina?

Ao contrário do que muitos pensam, cair na Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, comumente conhecida como “Malha Fina”, não significa que você cometeu um crime.

Esse é um procedimento de verificação da Receita Federal onde ela cruza as informações disponibilizadas pelas declarações. Ela atua como uma “peneira”, revisando dados errados e pendências. 

Ao encontrar um problema, o sistema analisa a declaração profundamente, a fim de chamar o contribuinte para correções ou abrir uma investigação. Esse último caso é o mais grave, pois gera multas ao declarante. 

Quais são os principais erros cometidos e como evitá-los?

Abaixo, encontram-se as situações que mais causam problemas no Brasil. Provavelmente, você pode nunca ter ouvido falar de algum erro listado ou até mesmo ter cometido algo parecido recentemente. Tenha cuidado e faça de tudo para evitá-los:

Não ter atenção às despesas dedutíveis

Já é conhecido que alguns gastos podem ser deduzidos na declaração do IR em 2019, certo? Contudo, muitas pessoas não sabem quais valores podem ser declarados. Como consequência disso, acontecem muitas confusões.

As despesas médicas, por exemplo, não têm um valor limite para a dedução. Assim sendo, alguns contribuintes acabam inflando as suas declarações ao incluírem pessoas que não são suas dependentes.  

Nessas horas, a Receita Federal é bem clara: só é possível considerar gastos realizados em benefício próprio ou de dependentes. Além disso, é muito importante informar os rendimentos, os bens, as dívidas e os direitos de todas as pessoas atreladas à sua declaração.

Os custos relacionados à educação não podem ser esquecidos também. Apenas os gastos com ensino infantil, fundamental, médio e superior pode ser deduzidos. Dessa forma, valores pagos em mensalidades de cursos extracurriculares e linguísticos, por exemplo, devem ser deixados de lado.

Esquecer-se de declarar salários de antigos empregos

Conseguir um novo emprego é sempre algo muito bom, não é mesmo? Porém, a euforia de iniciar uma outra etapa profisisonal pode te jogar na malha fina. Se você trabalhar em mais de uma empresa em um ano, por exemplo, é essencial declarar os salários de ambas.

Lembre-se de que o Fisco recebe essas informações das duas instituições. Ao não informar o mesmo, o leão pode identificar a sonegação e te causar grandes dores de cabeça.

Informar valores incorretos

O que simples centavos significam para você? A compra de balas e doces na padaria? Esses valores parecem pequenos, mas representam oportunidades para cair na malha fina. Em outras palavras, a sua declaração deve ser cuidadosamente realizada, incluindo todos os valores recebidos e os seus números depois da vírgula.

Quem tem imposto retido na fonte precisar ter mais atenção, pois essas receitas são facilmente analisadas pela Receita Federal. Em alguns casos, as pessoas não agem de má-fé e comentem erros de digitação. Portanto, verifique todos os dados antes de enviar a sua declaração.

Não recolher imposto sobre ações

O perfil de investimento do brasileiro ainda é conservador, mas muitos já começam a se aventurar em modalidades sem ser a poupança, como as ações e outros fundos de investimentos. Além de focar nos ganhos financeiros, é essencial conhecer as suas responsabilidades antes de tomar qualquer atitude.

Quem tem ganho líquido em ações superior a 20 mil em um mês deve pagar o imposto dessa operação no mês seguinte. Essa obrigatoriedade passa despercebida por muitos investidores. Ao decorrer de um ano, é possível acumular grande quantidade de pendências, esquecer-se delas na hora de declarar o IR e cair na malha fina.

Não justificar a evolução do patrimônio

Um dos principais motivos para cair na malha fina é: ter elevado aumento do patrimônio sem qualquer explicação. Se você vender um imóvel, ganhar uma herança ou ter comissões milionárias, por exemplo, não deve deixar de informar à Receita Federal, a fim de evitar “furo” em sua declaração.

Qualquer suspeita de multiplicação patrimonial não justificado é alvo da malha fina. Desse modo, não cometa esse erro e sempre legitime os seus ganhos.

Ostentar nas redes sociais

Os fiscais da Receita Federal estão de olho em quem vive uma vida de famoso nas redes sociais e faz uma declaração de IR de pobretão. Desde 2016, esses dados são cruzados para encontrar possíveis sonegadores. Apenas em 2017, mais de 2.000 pessoas foram pegas nessa investigação.

As famosas “selfies” em carros de luxo e mansões podem até trazer muitos likes e comentários, mas abrem brechas para que você caia na malha fina. Portanto, só faça esse tipo de postagem quando a sua declaração estiver condizente com isso.

Deixar de emitir e guardar notas fiscais

As notas fiscais são documentos que comprovam que você comprou um produto ou utilizou um serviço. Se você deseja deduzir despesas, como consultas médicas e gastos com hospitais, é essencial solicitar e documentar todas as suas notas fiscais.

Quem emite notas fiscais eletrônicas tem mais facilidade nessas horas, pois não precisa se preocupar com espaço físico para guardá-las ou erros de preenchimento. Saiba que existem sistemas de emissão automática, como o eNotas, que lida com essas situações sem que você se preocupe com instabilidades no sistema da prefeitura, por exemplo. 

O que fazer ao identificar um erro?

Como existem vários detalhes e cuidados na hora de preencher o formulário do IR, muitas pessoas cometem falhas. Porém, não é preciso entrar em desespero, já que você pode fazer uma declaração retificadora.

Mesmo se a Receita processar os seus dados e você cair na malha fina ainda existem opções. É possível verificar o extrato de sua declaração no portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (CAC-e).

Nessas horas, faça o seu cadastro e solicite um código de acesso. Após isso, você consegue acompanhar o pagamento das cotas do IR, visualizar e imprimir os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) e identificar a existência de possíveis débitos.

A Receita Federal produziu um vídeo para ajudá-lo nesse momento. Confira-o e tire todas as suas dúvidas:

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ChamadasIR 2019

Antecipação da Restituição: entenda o que é e como fazer no seu Imposto de Renda

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 8 minutos ler

Após enviar a Declaração do Imposto de Renda, os contribuintes podem fazer a antecipação da restituição, por meio de um empréstimo concedido por instituições bancárias que oferecem esse tipo de serviço.

A maioria das pessoas sempre conta com esse dinheiro extra para organizar sua situação financeira. Porém, como o depósito do valor vai depender do cronograma da Receita Federal de lotes disponíveis, essa espera pode ser um pouco longa.

Para quem precisa com urgência, alguns bancos oferecem a antecipação, emprestando o valor condicionado ao pagamento de juros, que vai depender de cada organização.

Quer entender melhor como funciona esse recurso e conhecer suas vantagens e desvantagens? Então, continue sua leitura!

O que é a antecipação da restituição de Imposto de Renda?

Caso você tenha declarado o Imposto de Renda e tenha algum valor para receber, é possível solicitar a antecipação de IR.

Ela funciona da seguinte forma: o banco empresta o dinheiro relativo à sua restituição e você quita a dívida quando receber o valor da Receita Federal.

Para isso, é cobrado uma taxa de juros que geralmente é menor que as demais modalidades de crédito.

Como é feita a solicitação da antecipação?

A antecipação da restituição é um serviço fornecido por alguns bancos e instituições financeiras.

Primeiramente, é preciso indicar a companhia na qual deseja realizar o empréstimo como banco para o recebimento da restituição.

É interessante entrar em contato com o banco, já com a quantia do valor a ser recebido em mãos. Depois, basta solicitar o serviço.

O empréstimo pode variar entre 70% a 100% do total da restituição, com uma quantia mínima e máxima estabelecida pelo próprio banco.

O pagamento é realizado de forma única no dia da restituição, acrescido de juros e IOF. A média de juros cobrada gira em torno de 2,5% podendo ser maior ou menor, dependendo do banco e perfil do cliente.

É importante conferir a taxa de juros antes de solicitar o empréstimo porque podem existir essas variações.

Vale a pena solicitar esse tipo de serviço?

Antes de tudo, o ideal é que qualquer solicitação de crédito seja realizada de forma segura e consciente. Por este motivo, antes de qualquer coisa, é preciso conhecer em quais situações ele pode ser realmente funcional. Entre os casos de melhor utilização estão:

  • quando é para quitar dívidas altas como cartão de crédito ou cheque especial, já que os juros nessas modalidades são bem mais elevados quando comparadas com as taxas da antecipação da restituição;
  • nos casos de serventia como soluções em questões emergenciais, como pagar despesas em que o prazo de vencimento está se aproximando e o parcelamento geraria juros mais altos, problemas de saúde, entre outros.

Após a entrega da declaração de IRPF 2019, o contribuinte já sabe quanto terá direito de receber.

Caso o valor seja pequeno, realizar o empréstimo por meio da antecipação pode não ser uma boa ideia, mesmo que tenha dívidas próximas para pagar. Afinal, o adequado é que a quantia seja suficiente para suprir todo o débito.

Quais são os principais riscos?

Entre os maiores riscos está o da restituição atrasar ou não sair. Como a dívida deve ser paga em uma única parcela, vencida no dia da restituição, é preciso estar atento ao vencimento do empréstimo.

Caso receba o montante antes do prazo estabelecido, a dívida é quitada de forma automática.

No entanto, caso ela atrase ou a declaração caia na malha fina, o solicitante deverá pagar o empréstimo até o prazo definido pelo banco ou solicitar novo crédito, com juros mais altos, complicando ainda mais a situação financeira.

O contribuinte não consegue saber qual será o lote da sua restituição ou se ficará retido na malha fina. Então, antes de pedir o empréstimo, a declaração deve ser realizada com todo cuidado para evitar erros e inconsistências.

É preciso ter certeza que as informações foram declaradas corretamente e, dessa forma, ter a garantia que o valor vai sair.

Então, adote medidas preventivas, como conferir toda documentação do IRPF usada na hora de declarar, guardar os comprovantes e buscar por um profissional qualificado para revisar sua declaração, previnindo a malha fina.

Qual é a vantagem de solicitar a antecipação?

A principal vantagem é a taxa de juros, tendo em vista que é uma das mais baixas encontradas no mercado, e como foi dito, fica em média de 2,5% ao mês, enquanto os cartões de crédito cobram o aproximando a 12% ao mês, as linhas de crédito pessoalpróximo a 6,3% e o cheque especial em torno de 10% ao mês, considerando as tarifas dos principais bancos do país.

Além disso, a contratação é considerada simples, já que para isso basta entregar uma cópia do recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda com a opção de recebimento pela instituição escolhida e assinar o contrato que vai versar sobre as cláusulas do empréstimo.

Considerando o prazo de cinco meses, uma pessoa que solicita R$ 1.000,00 emprestado de uma instituição bancária pagaria em torno de R$ 600,00 de juros no cartão de crédito, R$ 315,00 nas linhas de crédito, R$ 500,00 no cheque especial. Caso opte pela antecipação da restituição, o valor seria de R$ 125,00.

Em uma comparação lógica com as demais modalidades de crédito, a antecipação da restituição teria a menor taxa de todas, considerando os mesmos R$ 1.000,00 em todos os cenários.

É possível observar que diante da necessidade de solicitar um dinheiro extra de última hora, antecipar a restituição do IR pode ser a melhor opção. Agora você já sabe os benefícios de usar essa a antecipação.

Mesmo que o ideal seja manter um controle financeiro eficiente, com reservas de emergência, sabemos que situações inesperadas e momentos difíceis podem acontecer.

Nesses casos, a antecipação da restituição é uma alternativa interessante, já que os juros são menores e os custos desse empréstimo geram menos impactos nas finanças.

Dica: Aprenda a fazer Declaração de Imposto de Renda. Aprenda tudo de IR em apenas um final de semana.

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Conteúdo original IR sem Erro

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ChamadasDestaquesImposto de RendaIR 2019

Chegou o IR: Então, como declarar o investimento CDB?

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 3 minutos ler

Foi dada a largada para a declaração do Imposto de Renda. E é nessa hora que percebemos que precisaremos correr atrás de muitas informações para entregar ao contador ou então, para nós mesmo fazermos. 

Para aqueles que já são investidores aqui vamos explicar como fazer a declaração dos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), afinal, ninguém quer ter a dor de cabeça de ir ao fisco durante a malha fina justificar um possível e evitável erro.

Sendo objetivo, existem dois momentos que precisarão declarar: o primeiro quando o dinheiro está lá emprestado ao banco e rendendo. Já o segundo é quando o CDB foi liquidado, ou seja, voltou o dinheiro já rentabilizado a você. Abaixo segue o detalhado de cada um desses momentos: 

1 – Quando o CDB ainda está ativo e rendendo: 

Através do software ou aplicativo do IRPF você precisará encontrar a aba “Bens e Diretos”. É lá que entrarão os detalhes exigido pelo Leão sobre os seus investimentos em CDBs, inclusive dos demais produtos de Renda Fixa. 

Com o informe de rendimentos em mão, documento no qual os bancos e corretoras disponibilizam agora no início de março/18, você encontrará todos os detalhes, como valores, datas, CNPJs que entrarão ness aba. Você precisará classificar como “Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”, que também pode ser encontrada mais rápido por meio do código 45.

Note que na verdade você só está informando ou confirmando ao Fisco que tem esse investimento, afinal, o pagamento do imposto só ocorrerá quando esse investimento voltar a você, inclusive de modo automático a corretora ou banco fará isso. Assim que o valor bate em sua conta corrente eles fazem a remessa da fração já definida. Ao final desse artigo descreverei essa tabela que é regressiva. 

2 – Quando o CDB foi resgatado no exercício a ser declarado.

Sabe aquele investimento de CDB que retornou a você no ano passado? o qual espero que tenha feito um bom uso, inclusive reinvestindo. Então, este entrará na aba “Rendimentos Sujeitos à tributação Exclusiva/Definitiva”.

Agora, novamente com o informe de rendimentos que você pegou você irá preencher os dados detalhados desse investimento que resgatou. 

Os CDBs de modo geral são bons investimentos de Renda Fixa e apesar terem imposto de renda, ao contrário da Poupança, ainda assim são mais rentáveis, especialmente aqueles fora dos grandes bancos. 

Mas como aqui o assunto é a fatia do Leão, devo destacar que a tabela é regressiva da seguinte forma: 

Se o investimento durar até 180 dias, 22,5% da rentabilidade é IR; Se de 181 a 360 é 20%; Se de 361 a 720 é 17,% e acima de 720 dias temos a menor alíquota, 15%. 

Bom, agora que já sabe declarar corre lá e faz! Afinal, se tiver algo a restituir é sempre interessante que isso venha nos primeiros lotes, assim tem mais uma graninha antecipada para usar de modo inteligente.

*Ricardo Hiraki Maila é administrador, pós-graduado em gestão financeira pela FGV e pós-graduado em gestão de negócios pelo Mackenzie. Trabalhou por mais de cinco anos como diretor de planejamento e financeiro de um grande grupo do Brasil. Fundou a Plano Consultoria há dois anos, empresa de consultoria de finanças pessoais, que hoje conta com 15 colaboradores. Para saber mais, acesse http://planofp.com.br/ ou pelas redes sociais @planofp

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