Na matéria de hoje vamos explicar como é possível conseguir isenção do Imposto de Renda para os portadores de doenças graves.
Acompanhe nossa matéria e fique por dentro do assunto. Boa Leitura!
Requisitos para portadores de doenças graves não pagar o Imposto de Renda.
Laudo Pericial
Para que a pessoa portadora de deficiência tenha direito à isenção do Imposto de Renda, é necessário que ele apresente Laudo Pericial que comprove a doença grave.
Este atestado é fornecido pelo Serviço Médico Oficial da União, Estado ou Município.
Para os pacientes que fazem tratamento particular, como conseguir este laudo?
- Tenha em mão um DOSSIÊ com todos essas documentações:
- Exames.
- Receituários;
- Relatórios de alta hospitalar;
Todas essas documentações são primordiais para saber a data de início da doença.
Faça um agendamento com o seu médico, leve toda esta documentação, depois solicite um relatório detalhado sobre o diagnóstico, sendo necessário a indicação da data de início da doença e a CID, o próprio médico saberá te instruir sobre este documento.
Feito isso basta marcar uma consulta do posto médico (SUS), deve ser informado que é para obter o Laudo Pericial de Isenção do Imposto de Renda,de acordo com a Receita Federal.
Lembrando que é essencial levar toda esta documentação que citamos acima.
Faça a comunicação à fonte pagadora
Tendo em mãos o Laudo Pericial, você deve apresentá-lo à fonte pagadora da aposentadoria ou pensão, para cessar de imediato, a retenção do imposto de renda.
O INSS emite laudo médico para a isenção de IRPF?
Não o INSS não faz esta emissão, o papel dele é apenas analisar o Laudo Pericial apresentado pela pessoa que solicita a isenção.
Veja abaixo as doenças que dão direito à isenção do IR
- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave (doença grave no coração)
- Cegueira Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose Cística (mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave (doença grave nos rins)
- Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
- Neoplasia maligna (câncer maligno)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose ativa
- Portadores de moléstia profissional…
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Por Laís Oliveira