O mesmo já foi aprovado pelo Senado, agora segue em análise na Câmara dos Deputados que estipula a nova regra somente durante a pandemia. No conteúdo de hoje vamos explicar um pouco mais sobre este assunto. Acompanhe
Restituição do IRPF
O projeto modifica a legislação tributária federal, no momento a Lei 9.250/95 prevê que, depois da declaração anual do IR, as restituições serão pagas primeiramente para:
- Às pessoas idosas;
- Aos contribuintes visto que a maior fonte de renda seja o magistério.
Aprovação do projeto
Com esta aprovação, seriam acrescentados como prioridades em 2021:
- Profissionais de Saúde;
- Assistência Social;
- Segurança Pública;
- Educação;
Este projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, logo depois seguirá para o Plenário.
Veja o calendário de restituição
Ressaltando que a entrega do IRPF 2021 ano-base 2020, foi prorrogado para o dia 31 de maio, porém isto não afeta o cronograma de pagamento das restituições. Veja:
- 1° Lote : 31 de maio;
- 2° Lote : 30 de junho;
- 3° Lote : 30 de julho;
- 4° Lote : 31 de agosto;
- 5° Lote : 30 de setembro.
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Por Laís Oliveira.