Uma das promessas de campanha presidencial de Jair Messias Bolsonaro, é a ampliação da taxa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a qual foi renovada por ele em janeiro deste ano.
No entanto, após diversas apurações e estudos, constatou-se que esta medida, se aprovada, poderá gerar um custo de R$ 74 bilhões aos cofres públicos.
Recentemente, o presidente declarou que tem tentado aumentar a renda livre do pagamento do IRPF para R$ 3 mil mensais, sendo que até 2020, a isenção atingiu somente aqueles trabalhadores com renda inferior a R$ 1.903,98.
De acordo com um estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco), a promessa de Jair Bolsonaro seria capaz de beneficiar cerca de 4,3 milhões de contribuintes que não seriam mais obrigados a enviar a declaração anual do IRPF.
Entretanto, esta alternativa resultaria na redução de precisamente R$ 73,87 bilhões provenientes da arrecadação do tributo em questão direcionado ao Governo Federal.
“O que estamos trazendo é que, se ele quer (isentar até R$ 3 mil), então que saiba que custa R$ 74 bilhões. Temos de onde tirar se cortarmos privilégios tributários, mas é preciso que saiba o quanto custa e que terão que enfrentar esses privilégios. Tem de tirar do lugar certo”, afirmou o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
Na oportunidade, ele lembrou que a proposta que dispõe sobre o privilégio tributário a determinados contribuintes por meio da isenção do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os lucros e dividendos, reduções de tributos para as empresas optantes pelo Simples Nacional, além das igrejas e entidades filantrópicas, resultaria em mais de R$ 400 bilhões somente em 2020, ou seja, cinco vezes maior que o custo da ampliação da isenção do IR.
É importante ressaltar, que a promessa inicial do presidente durante a campanha eleitoral realizada no ano de 2018, era de ampliar a isenção para a marca de R$ 5,5 mil.
“Vamos tentar pelo menos para 2022 passar para R$ 3 mil. Está hoje em dia, mais ou menos R$ 2 mil, nós gostaríamos de passar para R$ 5 mil. Não ia ser de uma vez toda, mas daria até o final do nosso mandato para fazer isso aí. Não conseguimos por causa da pandemia”, disse o presidente, em transmissão em suas redes sociais, no dia 14 de janeiro.
Momento inoportuno
De acordo com o economista Fábio Klein, este não é o momento mais adequado para promover qualquer modificação a âmbito federal que possa resultar na perda de arrecadação.
“Uma sugestão como essa não casa com o modelo (liberal). O Brasil nunca corrige anualmente a tabela porque isso implica em perda de receita. Se você pensar que o auxílio emergencial vai custar de R $20 bilhões a R$ 30 bilhões, vai abrir mão de R$ 70 bilhões neste momento?” questiona.
Conforme o cálculo realizado pela Unafisco, a defasagem na tabela do Imposto de Renda está presente desde o ano de 1996, resultando no acúmulo de uma perda de 103,87%.
Caso essa defasagem fosse corrigida, no ano de 2021, aproximadamente 13 milhões de contribuintes não precisariam efetuar o pagamento do Imposto de Renda.
Como tudo indica que provavelmente isso não acontecerá tão cedo, a defasagem acumulada deve atingir o percentual de 113% até 2022, sendo que a correção total neste novo cenário iria gerar uma perda de R$ 111,78 bilhões na arrecadação federal.
Segundo o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a não correção da tabela do IR durante os anos que Bolsonaro está no Governo, descumpre automaticamente uma outra promessa de campanha, a de não elevar a carga tributária.
“O não reajuste da tabela representa um aumento de imposto. Esse dogma do ideário liberal não está sendo respeitado ano após ano”, diz.
De acordo com os cálculos feitos pela associação, para ficar no “zero a zero” durante os dois primeiros anos de Governo, o presidente precisaria fazer um reajuste de 13,1% na tabela do Imposto de Renda.
Sem esta medida, haveria um acréscimo de R$ 23,2 bilhões de arrecadação no período, resultando no crescimento da carga tributária em 0,34% somente em 2021.
Por fim, o presidente da Unafisco defende a apresentação de um plano de adequação por parte do Governo Federal, corrigindo a tabela do IR gradativamente, visando retirar esse ônus da responsabilidade do contribuinte pessoa física.
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Por Laura Alvarenga