O Programa Bolsa Família está com regras novas e tudo foi estabelecido através de publicação no Diário Oficial recentemente. O calendário de julho também já começou! Portanto, acompanhe as novidades.
As novas regras dizem respeito ao ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).
Entre o principal destaque está a renda individual dos integrantes de cada família que passa a ser R$ 218. Isso pretende ampliar o número de beneficiários. A medida, inclusive, foi assinada no mês passado pelo presidente Lula (lei nº 14.601).
A nova regra discrimina que os valores pagos às famílias decorrem do Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que é de R$ 142 por pessoa; acrescido do Benefício Complementar (BCO), cuja soma com o BRC dará o mínimo de R$ 600.
Somado a isso, também são pagos:
O documento ainda incide sobre as origens dos valores para pagamento do programa junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
As novas regras já estão em vigor. A exceção é com relação a alguns perfis que carecem de verificação, como quem tem o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Estes só são enquadrados na discriminação da portaria em 2024.
Neste mês de julho, os pagamentos do Bolsa Família seguem a seguinte ordem:
Para sacar o Bolsa Família, basta usar um dos canais mencionados a seguir:
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