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A CAIXA lançou o pregão eletrônico nº 506/2023 para seleção de pessoas físicas ou jurídicas para exploração de atividade lotérica, por meio do regime de permissão, conforme prevê a legislação.

Os municípios que possuem a oportunidade são: Corinto (MG), Santa Cruz do Capiberibe (PE), Itacoatiara (AM), Itapajé (CE), Serra Talhada (PE), Santa Quitéria (CE), Vargem Grande do Sul (SP), Timom (MA), São Sebastião do Passe (BA), Ocará (CE).

Os interessados devem participar do credenciamento, conferir as regras do pregão e os endereços específicos aceitos para as novas unidades em edital publicado no Portal Licitações CAIXA, que ficará disponível até as 10h (horário de Brasília) do dia 6 de novembro deste ano.

Circular CAIXA nº 1.010

A relação comercial entre o banco e o empresário lotérico está regimentada pela Circular CAIXA nº 1.010/2023 e pelas Leis 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos e 12.869/2013.

A circular estabelece critérios para a contratação de permissionários lotéricos, definindo a permissão lotérica como a outorga, por meio de licitação, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados pela CAIXA a Pessoas Física e Jurídica, desde que estes demonstrem capacidade de desempenho, por sua conta e risco.

Estudos técnicos

Os estudos que nortearam a licitação foram baseados em critérios técnicos, que observam o potencial para venda das Loterias CAIXA e a demanda para atendimento da população local.

A abertura destas unidades está alinhada à estratégia institucional do banco de atendimento a toda a população brasileira, com canais disponibilizados em 100% dos municípios do país.

Credenciamento

Para efetuar credenciamento, enviar propostas, lances, negociações e demais etapas do processo, os licitantes deverão acessar o espaço personalizado.

Intitulado “Área do Licitante”, através do Portal Licitações CAIXA, e selecionar a opção “Acesso ao sistema”.

As etapas do edital seguem o cronograma abaixo:

ETAPA	REALIZAÇÃO
Credenciamento	até às 10h do dia 06/11/2023 (Horário de Brasília)
Recebimento de Propostas	até às 10h30 do dia 06/11/2023 (Horário de Brasília)
Lances	Corinto (MG); Santa Cruz do Capiberibe (PE); Itacoatiara (AM) 11h às 11h10 do dia 09 NOV 2023 (Horário de Brasília) Itapajé (CE); Serra Talhada (PE); Santa Quitéria (CE) 14h às 14h10 do dia 09 NOV 2023 (Horário de Brasília) Vargem Grande do Sul (SP); Timom (MA) 11h às 11h10 do dia 10 NOV 2023 (Horário de Brasília) São Sebastião do Passe (BA), Ocará (CE) 14h às 14h10 do dia 10 NOV 2023 (Horário de Brasília)