Módulo para consulta de qualificação cadastral estará liberado em fevereiro de 2016
Os prazos estão claros para todas etapas dos eventos que compõe o eSocial, que deverão ser transmitidos ao Ambiente Nacional, mediante autenticação e assinatura digital. Até quem tem empregado doméstico terá que se adequar
É importante alertar as empresas para iniciarem os trabalhos de implantação do eSocial para dar tempo de fazer os ajustes e sanar riscos para que não sejam autuadas futuramente. Essa é a recomendação do advogado trabalhista Paulo Sergio João, professor da PUC-SP e FGV-SP.
O Comitê Gestor do eSocial (Resoluções nº 1, de 24/06/15 e nº 4, de 31/08/1515) publicou o cronograma oficial de implantação.
As empresas terão que adaptar seus sistemas, padronizar suas bases de dados e procedimentos internos, a fim de estarem prontas para criar a interface entre seus sistemas internos e a exigência do novo Sped Social.
“Os prazos estão claros para todas etapas dos eventos que compõe o eSocial, que deverão ser transmitidos ao Ambiente Nacional, mediante autenticação e assinatura digital.
Até quem tem empregado doméstico terá que se adequar. Por isso, é bom que entendam que o eSocial é importante para todas empresas – de nano a multinacional”, explica Paulo Sergio João.
Cronograma Oficial de Implantação
– Consulta de qualificação cadastral – empregados domésticos – Início em 31/08/2015
– Consulta de qualificação cadastral – demais obrigados ao eSocial – Início em 01/02/2016
– Transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00 – Competência setembro de 2016
– Prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho – empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00 – Competência janeiro de 2017
– Transmissão dos eventos dos demais empregadores obrigados ao eSocial – Competência janeiro de 2017
– Prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho – demais empregadores obrigados ao eSocial – Competência julho de 2017
Em fevereiro de 2016, estará disponível o “Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line” que é a ferramenta que verificará se o Número de Identificação Social – NIS e o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF dos empregados estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Já em setembro de 2016, a obrigatoriedade será para transmissão dos eventos das empresas com faturamento no ano de 2014 acima de 78 milhões, mas posteriormente em janeiro/2017, será uma exigência para todas as empresas de todos os portes.