Jurimetria: Produção de Análise Estatística

A priori, imprescindível entendermos que Jurimetria refere-se à ciência que utiliza métodos quantitativos na busca de previsibilidade jurídica, hoje em dia, principalmente, através do uso de programas de computador. 

Apesar de aparentar tratar-se de uma ciência recente, em 1709, o matemático suíço Nicolau I Bernoulli foi o primeiro a fazer estudos na área, quando publicou sua tese de doutorado, denominada ‘De usi artis conjuntandi in juri’. Sua asserção perpassava por assuntos como a probabilidade de sobrevivência das pessoas, a precificação de seguros, preços de loterias, questões de herança, confiança em testemunhas e probabilidade de inocência de um acusado. 

Foi a primeira vez, pelo que se tem noticiado, que alguém utilizou o direito para produção de análise estatística. 

No entanto, apenas dois séculos depois, através de Lee Loevinger, o estudo do direito ligando à estatística passou a ser chamado de ‘Jurimetrics’, em português, Jurimetria. O advogado americano, uniu a teoria jurídica com a utilização de métodos computacionais e estatísticos, através da análise de jurisprudência, o que tornou o direito mais previsível. 

O renomado professor americano, Joseph Kadane, é referência na área desde 1976, aplicando bases estatísticas para gerar previsões em questões como seleção de jurados, auditorias de impostos, questões relacionadas ao direito empresarial, casos de discriminação, cenários eleitorais, bem como realizando ensaios sobre ética na apresentação de métodos quantitativos em juris. 

O Brasil está em fase embrionária, no que tange, ao estudo e à utilização da Jurimetria na prática, tanto que pouco se fala sobre o assunto entre os profissionais da área. 

Sabe-se que a tecnologia vem facilitando métodos adotados multidisciplinarmente, o que inclui o meio jurídico. Por isso, com a existência dos computadores, bem como o que está a ele atrelado, como os softwares, as análises jurimétricas se tornaram muito mais fáceis, rápidas e precisas, pois não precisam mais ser feitas manualmente, por seres humanos, que estão sujeitos a erros. 

Nesse diapasão, por se tratar de ferramentas com capacidade de analisar informações, medir incertezas e auxiliar na tomada de decisões, a Jurimetria vem se mostrando objeto de interesse para os àqueles que entendem o papel importante e necessário da tecnologia na profissão. 

É admirável a forma como a Jurimetria pode auxiliar toda a cadeia pela qual o direito percorre, passando pelos legisladores e gestores públicos, que podem utiliza-la para avaliações de caráter científico que aproximem as leis a serem elaboradas, da realidade social, diminuindo a disparidade entre esta e o texto legal. 

Pode ainda ser utilizada pelos julgadores, para análise de informações, através de banco de dados público, que mostre como outros julgadores veem compreendendo determinado fato, auxiliando-os a tomada de decisões. 

Os advogados, também podem ser enormemente beneficiados pela utilização de tal ciência, principalmente para embasar as decisões que devem ser tomadas, fundamentando de forma mais precisa seus argumentos, de acordo com dados disponíveis e experiências. É possível passar ao cliente a viabilidade econômica de uma demanda, baseado em dados históricos e elementos específicos, e ainda fornecer a ele quais as chances de êxito em dado processo, após a análise de variáveis comuns e jurisprudências. 

Aquele questionamento, comumente dirigido aos advogados: “Qual a chance de ganhar o processo? ”, pode, por intervenção da Jurimetria, ser respondido com mais precisão, baseado em dados empíricos, o que acaba por dar mais segurança àquele que está contratando os serviços jurídicos. 

Com essas informações, as empresas, que têm um corpo jurídico tecnologicamente atualizado, podem tomar decisões mais assertivas, tendo uma visão de alto padrão de seus processos e gastos jurídicos, embasados em dados estatísticos, que garantem a elas mais segurança de assertividade. 

Por fim, mas não menos importante, os cidadãos também podem se beneficiar dos estudos jurimétricos, isso porque esses podem fornecer melhor entendimento de como as leis são interpretas e aplicadas, promovendo equilíbrio entre seus interesses, riquezas e oportunidades dentro da sociedade. 

A utilização dos métodos criados por referida ciência, faz parte de um processo de melhoria do poder judiciário, que tem um caminho longo a percorrer, principalmente no Brasil, que ainda engatinha, quando falamos do uso de tecnologia voltada à interpretação do direito. 

A Jurimetria é, portanto, importante ferramenta para embasamento metodológico e para criação de processos ordenados, possibilitando uma aplicação legal, coerente e padronizada, ou seja, mais verossímil. A previsibilidade das decisões judiciais se tornará cada vez mais próxima da realidade social com a formação de bases de dados completas e a aplicação de métodos de análise que possibilitem a tradução intuitiva dessa massa de dados. 

Dessa forma, conclui-se que a Jurimetria se torna peça fundamental na criação de uma sociedade mais justa, exata e comprometida com um futuro cheio de possibilidades, quando unida ao livre acesso à informação pública, direito conferido a todos os cidadãos. 

Artigo escrito pela advogada Gabriela Nicolau Olmedo Consul.