Justiça autoriza pagamento de R$ 25 bilhões em atrasados. Saiba quem recebe

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Nesta última segunda-feira, dia 22 de agosto, o CJF (Conselho de Justiça Federal) liberou o pagamento de cerca de R$ 25 bilhões em atrasados. O montante é direcionado àqueles que obtiveram ganhos em processos judiciais.

Além disso, o lote é referente aos pagamentos por meio de precatórios, ou seja, ações que dão direito a repasses cujo valor supera 60 salários mínimos. Em suma, processos ganhos que dão direito a quantias inferiores a este limite são pagos através das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Conforme informações oficiais, os precatórios de 2022 serão destinados à 196.019 pessoas de um total de 115.392 processos concluídos. O valor exato do lote corresponde a R$ 25.054.751.345,74.

Em grande parte, o montante será direcionado aos cidadãos com direito a precatórios alimentícios (benefícios previdenciários e indenizações por morte, salários, pensões, etc.). Nesta linha, do valor total, cerca de R$ 20,1 bilhões tratam de precatórios desta natureza.

De todo modo, integram a lista de pagamento dos precatórios deste ano, quem obteve ganho de causa em processos judiciais com atrasados liberados pela justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Os pagamentos respeitarão o limite PEC dos Precatórios aprovada no último ano.

Os depósitos caberão ao TRF (Tribunal Regional Federal) de cada região. Ao todo, são 5 tribunais com jurisdição em diferentes estados do país. A consulta da lista pode ser realizada através da página do TRF, responsável pela sua localidade.

Como saber o TRF responsável pelo meu estado?

Confira na tabela abaixo a jurisdição de cada TRF e o site para consulta dos atrasados e da lista de pagamentos dos precatórios 2022:

Tribunal Regional Federal	Estados	Sede	Site para consulta
TRF da 1º Região	Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá	Brasília (DF)	portal.trf1.jus.br/
TRF da 2º Região	Rio de Janeiro e Espírito Santo	Rio de Janeiro (RJ)	10.trf2.jus.br/
TRF da 3º Região	São Paulo e Mato Grosso do Sul	São Paulo (SP)	trf3.jus.br/
TRF da 4º Região	Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.	Porto Alegre (RS)	trf4.jus.br/
TRF da 5º Região	Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.	Recife (PE)	trf5.jus.br/

Valor e número de beneficiários de cada Região

Tribunal Regional Federal	Valor total dos precatórios	Nº de processos	Nº de beneficiários
TRF da 1º Região	R$ 10.807.404.755,87	27.308	42.877
TRF da 2º Região	R$ 2.731.119.268,69	9.983	16.176
TRF da 3º Região	R$ 4.691.442.357,67	31.752	43.872
TRF da 4º Região	R$ 3.428.599.862,89	26.227	42.305
TRF da 5º Região	R$ 3.396.185.100,62	20.122	50.789

Lucas Machado

Estudante de psicologia, sempre foi apaixonado pela escrita e encontrou no Jornal Contábil a oportunidade de escrever sobre temas que sempre teve interesse.