Justiça Federal libera quase R$ 1 bilhão para pagar atrasados do INSS

Real, dinheiro, moeda / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça Federal liberou um total de R$ 978,7 milhões para pagar as dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com segurados que venceram o Instituto no Judiciário.

A decisão de liberar o valor foi do Conselho da Justiça Federal (CJF). Trata-se de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil) em 2020.

Terão direito ao valor 73.445 beneficiários de todo o país, que venceram 58.693 processos contra o INSS para concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.
Serão contemplados segurados cujas as ações chegaram totalmente ao final, e que não exista a possibilidade de recurso por parte do INSS, e tendo a ordem de pagamento expedida pelo juiz em setembro.

O TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, destinará R$ 203 milhões para 11.403 segurados vencedores de 9.818 processos.

De acordo com o TRF-3, o processamento do dinheiro irá começar ainda nesta semana e deverá terminar na semana que vem. O Valor estará disponível na conta dos beneficiários.

Esta fase de processamento envolverá abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Se você que é de São Paulo e tem ação contra o INSS e já está na sua fase final e quiser saber se terá direito de receber em novembro, poderá fazer uma consultar no site www.trf3.jus.br.

Quando entrar na tela inicial, busque o campo “Requisições de pagamento” e, depois, digitar os dados do advogado ou beneficiário.

Terá o dinheiro neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro. Além disso, um outro campo a ser observado é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa estar anotado “10/2020”.

Já quem tem direito de receber mais de 60 salários mínimos (que são precatórios), já pode realizar consulta para saber que terá o dinheiro em 2021.

A consulta pode ser feita no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.