Justiça libera em agosto R$ 1,5 bilhão em atrasados do INSS

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No mês de agosto, 99.395 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados.

O montante disponibilizado visa quitar as dívidas do INSS com revisões e concessões dos benefícios previdenciários que os segurados ganharam na justiça.

No total, 77.360 processos foram dados como ganho aos segurados no mês de junho, já neste mês de julho, a Justiça liberou o dinheiro para que o saque esteja disponível a partir do quinto dia útil de agosto.

Pagamentos são referentes a RPVs

O pagamento destes atrasados estão relacionados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a um total de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720.

Os segurados que possuem ação na Justiça com valor superior a 60 salários mínimos recebem através de Precatórios que costumam demorar um pouco mais e são pagos apenas duas vezes ao ano.

No caso das RPVs, o dinheiro é disponibilizado em contas que são abertas pelo Tribunal de Justiça no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em nome do segurado que ganhou a ação.

Como fico sabendo que meus atrasados foram liberados?

Normalmente os portais de notícia como o Jornal Contábil, acabam informando quando a Justiça está liberando o pagamento de novos atrasados.

No entanto, em via de regra é dever do advogado comunicar o segurado quando a Requisição de Pequeno Valor ou Precatório for liberada.

Isso porque tanto no caso do RPV ou Precatório, a notificação chegará diretamente no processo que o advogado obviamente deve comunicar para o segurado.

Vale lembrar que o segurado não deve se preocupar, pois, o RPV ou Precatório é emitido em nome e CPF do beneficiário, logo, o advogado não pode receber pelo cliente sem o conhecimento do mesmo.

Como consultar os atrasados

Através do site do Tribunal Regional Federal que cuida da sua região, é possível consultar se você estará apto a receber os atrasados do INSS.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados devem ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo, ou número da ação.

Contudo, vale lembrar que o pagamento que começará no quinto dia útil de agosto é referente aos segurados que ganharam a ação em definitivo no mês de junho.

Confira a seguir o Tribunal Regional responsável pelo seu estado, assim como o site de cada um para que seja possível realizar sua consulta:

TRF da 1ª Região

Possui sede no Distrito Federal com jurisdição nos seguintes estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
O TRF da 1ª região terá um total de R$ 598,8 milhões que será disponibilizado para 33.812 beneficiários;
Site do TRF da 1º região.

TRF da 2ª Região

Possui sede no Rio de Janeiro com jurisdição nos seguintes estados: RJ e ES;
O TRF da 2ª região terá um total de R$ 136,6 milhões para quitar 6.601 processos;
Site do TRF da 2ª Região.

TRF da 3ª Região

Possui sede em São Paulo com jurisdição nos seguintes estados: SP e MS;
O TRF da 3ª região terá um total de R$ 245,8 milhões para quitar 9.004 processos;
Site do TRF da 3ª Região.

TRF da 4ª Região

Possui sede no Rio Grande do Sul com jurisdição nos seguintes estados: RS, PR e SC;
O TRF da 4ª região terá um total de R$ 342,8 milhões para pagar 19.666 processos;
Site do TRF da 4ª Região.

TRF da 5ª Região

Possui sede em Pernambuco com jurisdição nos seguintes estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB;
O TRF da 5ª região terá um total de R$ 212,8 milhões para pagar 13.047 processos;
Site do TRF da 5ª Região.

Ricardo

Redação Jornal Contábil