Lei do Piso Nacional recebe fonte de custeio em semana decisiva para Enfermagem

O primeiro sinal verde para destravar a batalha dos profissionais da enfermagem pelo piso salarial nacional, veio nessa terça-feira, 4 de outubro, do Senado Federal.

Por unanimidade foi definida uma fonte de liberação para custeio do piso, aprovado desde 4 de agosto de 2022 e suspenso pelo STF(Supremo Tribunal Federal), que acatou os argumentos dos entes federativos, alegando que piso da enfermagem foi criado sem apontar de onde os recursos sairiam.

O impasse custou caro aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, com ondas de demissões denunciadas em todo o país pelos órgãos representativos da categoria. Em uma  paralisação nacional de 24 horas, a enfermagem chamou atenção da população e do  Congresso Nacional

Com a primeira decisão no Senado, o que se tem é uma alternativa provisória para que estados e municípios possam ter aporte de recursos da ordem de 4 bilhões, e o texto já seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados.

As verbas definidas são saldos de recursos que estavam reservados ao combate da Covid-19 para as áreas da saúde e assistência social. Com isso, os senadores sinalizaram ao STF a viabilidade financeira de garantir aos trabalhadores da enfermagem salários a altura da importância que têm para a sociedade.

A pandemia e a atuação desses profissionais na linha de combate ao Covid deixou isso  ainda mais evidente.

O que significa o piso salarial de uma categoria

O piso salarial é o mínimo que deve ser pago a uma categoria. Nenhum profissional poderá receber menos do que foi estabelecido.

O piso não impede que, em liberdade entre as partes, os trabalhadores não possam receber mais. Isso funciona para outras categorias, como a dos engenheiros, químicos, arquiteto, agrônomos e veterinários.

O piso salarial pode ser negociado pelos sindicatos com as empresas, por leis estaduais, ou federais, como a aprovada recentemente para a  enfermagem.

Para defender a necessidade de um piso para as categorias, é feito um estudo considerando quesitos como o mercado de trabalho, concorrência, condições de trabalho e valorização da função.

No caso da enfermagem foi muito questionada a dedicação, o sofrimento e a própria abdicação desses trabalhadores no período da pandemia. Isso gerou o grande movimento favorecendo a luta histórica desses profissionais, com a aprovação da Lei 14.434.

A trajetória do Piso Nacional da enfermagem: o que esperar agora

Como a lei foi sancionada em 4 de agosto, os salários de quem trabalha na iniciativa privada já deveriam ter sido pagos pelo piso, a partir de setembro. Servidores públicos poderiam ter esse direito implementado até o final do ano, com pagamentos reajustados em janeiro.

Os valores estabelecidos pelo piso nacional são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos (70% do valor dos enfermeiros) e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras (50% do valor dos enfermeiros).  

Outras fontes, além das verbas carimbadas para estados, Distrito Federal e municípios, estão em pauta para votação no Senado, com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem presentes em defesa do piso dos trabalhadores.

Acompanhe outras notícias sobre seus direitos em nosso Canal do Direito Trabalhista e Previdenciário. Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno.  Visite nosso site clicando aqui