Lei Geral de Proteção de Dados: Entenda sobre o jurídico, tecnologia e gestão de processos aplicados

O prazo para organizar os trâmites para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estava previsto para agosto, foi prorrogado para o mês de dezembro e a última previsão é para janeiro de 2021 (ainda a decidir), visto que boa parte das organizações no Brasil ainda não se ajustaram às regras. Existem dúvidas em relação ao jurídico, tecnologia e gestão de processos para a LGPD, sem contar as questões de orçamento escasso, apresentada por empresas brasileiras. 

Se adequar a LGPD não é um ‘bicho de sete cabeças’, desde que a empresa realize o devido planejamento e não deixe para a última hora.

É crucial contar com o apoio de consultorias que reúnem a expertise jurídica, gestão de projetos e que alie a tecnologia, o que irá facilitar muito na adequação, além de tornar o processo mais assertivo.

Para esclarecer as principais dúvidas sobre o jurídico, tecnologia e gestão de processos para LGPD, contamos com o nosso time interno. Ariane Rincon, analista jurídico e Charlimar Rabelo, consultora de projetos na  Plano Consultoria.

Discutimos a seguir sobre os principais desafios e alertas para empresas que ainda não planejaram quanto as estratégias.  

Técnicas de gestão de projetos facilitam na adequação à LGPD

Como em qualquer processo dentro de uma organização é fundamental estabelecer uma estrutura esquematizada dos principais setores envolvidos, interferências da lei, avaliação de impacto, dentre outros fatores.

As organizações que estão conscientes da complexidade da introdução da LGPD já detectaram que irão precisar seguir as regras, mas de modo estratégico e uso de ferramentas assertivas.

A consultora de projetos Charlimar Rabelo explica que a gestão de projetos e processos auxilia a empresa a estruturar as regras de maneira esquematizada, sem espaço para gargalos e correlacionando todos os impactos nos setores envolvidos, focando principalmente nos pontos críticos.

“As empresas auxiliadas por consultorias que aplicam soluções de gestão de projetos e contam com o apoio de metodologias tecnológicas disruptivas, podem atingir excelentes resultados na aplicação da LGDP, além de ter acesso com maior clareza sobre oportunidades a serem aplicadas na organização”, pontua.

Principais táticas da gestão de processos aplicadas na LGPD:

• Mapeamento e ações estruturadas para alcançar todos os setores envolvidos;
• Mapear ciclo de vida dos dados;
• Mapear documentos e processos;
• Analisar e adequar contratos;
• Estruturar documentos de acordo com as bases legais;
• Analisar instrumentos de acesso da empresa;
• Considerar direitos dos indivíduos envolvidos;
• Aplicar a governança de proteção de dados, dentre outros.

Desafios que vão além do jurídico e gestão para LGPD:

• Mudança de Cultura e comportamento dos colaboradores;
• Ausência de processos estabelecidos;
• Ausência de adaptações tecnológicas;
• Equipe reduzida;
• Orçamento escasso.

Jurídico atua de maneira estratégica com outros departamentos

As exigências jurídicas cabíveis a lei vão exigir um mapeamento e supervisão cuidadosa de como a empresa será impactada e a maneira mais adequada de se alinhar as regras.

A analista jurídica, Ariane Rincon, acrescenta que o ideal é realizar um mapeamento sobre o tratamento de dados na empresa, como a finalidade e o uso, a fim de estabelecer a melhor adequação de acordo com os termos e política de privacidade.

“Revisar e realizar aditivos aos contratos com todos os fornecedores e prestadores que de alguma forma tratam dados pessoais, são exemplos de medidas para dar início ao processo jurídico da LGPD”, orienta.

A assessoria para a LGPD reúne um conjunto de ações previamente planejadas por profissionais experientes do setor jurídico, tecnologias disruptivas e experts em gestão de projetos e processos.

Antevendo essa necessidade, há assessorias que se dedicaram a essa tarefa e apresentam um conjunto de ações estratégicas para diferentes perfis de negócio, como é o caso da Plano.

A LGPD não é restritamente uma obrigatoriedade a ser seguida, empresas que fizerem o uso inteligente e estratégico, podem encontrar um mercado de atuação muito promissor, principalmente no que diz respeito à criação de ferramentas tecnológicas assertivas que facilitem a elaboração dos relatórios obrigatórios, conforme a lei.

A analista jurídica alerta quanto a necessidade de conscientizar os colaboradores sobre as novas regras.

“É primordial inserir na organização um comitê multidisciplinar com os principais responsáveis pelo tratamento dos dados, desde sua coleta, até o descarte seguro dos dados, reunindo departamentos como RH, gestão, jurídico, TI, marketing, dentre outros”.

Não deixar para a última hora será uma estratégia fundamental.

“Para quem não começou, é interessante buscar conhecimento sobre o assunto e focar principalmente em conscientização dos envolvidos nos processo de gestão da informação”, acrescenta Charlimar.