Lei nº 11.638: Nova era contábil nas empresas

São Paulo, 21 de maio de 2015 – Desde a emissão da lei 11.638, sancionada pelo Governo Federal Brasileiro, no final de 2007, alterando a lei 6.404/76 (Lei das S.A.s), as empresas denominadas “de grande porte” passaram a ter a exigência de auditar seus balanços por auditorias independentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários.

Entende-se por empresa “de grande porte” a qual obtenha ativos total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 320 milhões. Essa nova lei além de exigir auditoria nas demonstrações contábeis, obrigou as mesmas se adequarem as normas emitidas pelo IFRS. Essa exigência tem aumentado o volume de empresas auditadas no país.

A CVM há tempos se pronuncia sobre o assunto afim de elucidar alguns pontos, que aparentemente não ficaram tão claros, pois antes da lei 11.638, a auditoria só era obrigatória para sociedades anônimas registradas como companhias abertas na Comissão e para empresas reguladas, como instituições financeiras e seguradoras, embora haja também clientes voluntários, além das subsidiárias locais de multinacionais.

Para o VP de Auditoria da b2finance, Julio Baffini, a regulamentação é realmente necessária, “irá balizar os informes que devem ser elaborados já no exercício, bem como apresentar grandes corporações ao mercado, antes não alcançadas pelas normas e ainda terão a obrigatoriedade de terem suas peças contábeis analisadas por auditores independentes”, avalia o executivo.

Como a lei não é explicita sobre a necessidade de empresas de grande porte publicarem os balanços, não havia uma forma de saber se esse dispositivo legal estava sendo cumprido. O processo de transição para adoção da diretriz requer conhecimento, é preciso de experiência para auxiliar nessa modificação das companhias à nova norma, a b2finance, companhia com vertentes em outsourcing, auditoria, consultoria e tecnologia, associada a Kreston Internacional, que é a 13ª maior empresa de auditoria e consultoria do mundo, auxilia nesse sistema.

A forma encontrada para monitorar o cumprimento da lei, surgiu primeiramente com a inclusão do campo obrigatório na Escrituração Contábil Digital do Sped (inciso II do Art. 4º da Instrução Normativa DREI N.º 11, de 5/12/2013 – (Departamento de Registro Empresarial e Integração), onde deve conter o nome do auditor e o registro na CVM, e em 25 de março de 2015, fechou o cerco com a emissão da deliberação JUCESP n° 02, obrigando a publicação de seus balanços anuais, sem os quais não serão registradas as atas de reunião ou assembleia de sócios de sociedades de grande porte, “isso significa que as empresas que não tiverem auditoria, terão que correr para se adaptar à referida lei, o trabalho de auditoria dos balanços deve ser feito obrigatoriamente por profissionais registrados na CVM’, ressalta Baffini.

Ter informações oriundas de uma auditoria favorece o negócio, incorpora uma visão externa, orienta o modelo de gestão e a exposição ao risco da companhia.

Sobre a b2finance

Presente no mercado há 20 anos, representada pela experiência de cada um de seus 15 sócios, a b2finance apresenta-se ao mercado como especialista em outsourcing, auditoria, consultoria e administração de pessoal. Todos os serviços são oferecidos com tecnologia embarcada e compliance nas operações.

A companhia possui em sua estrutura societária executivos providos das “big fours” e multinacionais, os quais cada um é especialista em cada vertente da companhia, ou seja, todas as áreas em que a empresa oferta seus serviços: contábil, fiscal, financeiro, administração de pessoal, consultoria, auditoria e tecnologia, possui líderes seguidos de suas equipes com um vasto know-how acumulados ao longo das últimas duas décadas.

A b2finance apresenta-se ao mercado com templates prontos e por meio de qualquer ERP, a empresa lança sua oferta ao cliente, que em muitos casos não tem ou não precisam investir em software de gestão empresarial com valores diferenciados de manutenção para que todas as operações empresariais atuem de forma integrada.

Isto representa que ab2finance é uma extensão de seus clientes, eliminando o tempo que as empresas gastariam administrando sua empresa. A meta da companhia é ser a melhor empresa de TI, Compliance e Outsourcing nos próximos cinco anos. Atualmente possui escritórios em São Paulo (Alphaville, Barra Funda e Sorocaba), Rio de Janeiro e Curitiba. Veja mais:www.b2finance-group.com