Os casos de vazamento de dados pessoais que têm ocorrido no Brasil não são poucos. Apesar da LGPD estar em…
Após dois anos de funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um assunto chama atenção: se por um…
Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, que serviu de base…
O mote principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consiste em estabelecer práticas para a coleta e o…
Está em vigor, desde o final de janeiro, o regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)…
A Proposta de Emenda à Constituição 17/2019 foi promulgada hoje em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de norma…
O Congresso Nacional promulgou, hoje (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais,…
Um dos maiores marcos jurídicos no Brasil em 2021, foi a entrada em vigor das sanções administrativas da Lei Geral…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) assegura que, em breve, serão divulgadas as regras aplicáveis para penalidades administrativas…
Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados. Há uma correria no setor empresarial para estar de acordo…