Diariamente milhares de pessoas estão em busca de informações quanto a possível liberação do novo Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200, destinado às mães, chefes de família monoparentais, ou seja, famílias em que as mulheres são as responsáveis sozinhas pelo cuidado dos filhos e das finanças da família.
Pensando em esclarecer definitivamente o que é de fato esse Auxílio Permanente e quais são as reais chances do benefício ser aprovado e liberado, vamos reunir um compilado de informações quanto ao tema para você desvendar todas as dúvidas a partir de agora!
O que é o Auxílio Permanente de R$ 1.200
O Auxílio Permanente de R$ 1.200, diz respeito a uma proposta instituída através do Projeto de Lei 2099/20, que tem como autor o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
A emenda institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
O texto estabelece que o benefício seja pago às mulheres em vulnerabilidade social que se encaixam nos seguintes requisitos:
- Esteja inscrita no CadÚnico;
- Seja responsável pelo lar e pelos filhos;
- Tenha pelo menos 18 anos;
- Tenha ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não esteja recebendo outros benefícios exceto Auxílio Brasil;
- Não tenha emprego formal;
- Tenha renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606 em 2022) por pessoa.
Tramitação do Auxílio Permanente
O ponto mais importante é saber se de fato o benefício vai ou não ser liberado, e a melhor maneira de saber isso é entender como anda o desenrolar do Projeto de Lei junto as definições do Governo.
O Auxílio Permanente é instituído através de um Projeto de Lei e como todo Projeto de Lei, o mesmo precisa seguir alguns passos até sua aprovação, sendo eles:
- Aprovação da Câmara dos Deputados;
- Aprovação do Senado Federal;
- Sanção do presidente da República.
O Projeto de Lei em questão surgiu na Câmara dos Deputados, onde, para ser aprovado na respectiva casa do Congresso, a medida precisa passar pela avaliação das Comissões competentes.
Para que o Auxílio Permanente seja aprovado na Câmara dos Deputados, o texto precisa passar pelo aval das seguintes Comissões:
- Comissão de Direitos da Mulher;
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acontece que até o momento somente a Comissão de Direitos da Mulher aprovou a medida, que aguarda agora a definição de um relator na Comissão de Seguridade Social e Família para que seja apreciado e aprovado.
Auxílio permanente vai ser liberado?
Essa é uma pergunta bastante profunda e que merece análise conforme as informações discorridas anteriormente. O primeiro ponto de atenção é que o Auxílio Permanente está em discussão desde 2020.
Ou seja, desde 2020 somente uma Comissão aprovou o tema, e ainda restam mais três Comissões que devem analisar o Projeto de Lei para viabilizar ou não o benefício.
Além disso, após definição da Câmara o texto seguirá para votação no Plenário do Senado Federal e por fim, caso aprovado para sanção presidencial.
Logo, analisando o quanto a medida demorou para andar em quase dois anos e o longo caminho que o texto tem para ser de fato disponibilizado às brasileiras, é cada vez menor a chance do benefício ser liberado.
Sendo assim, a recomendação é que as mães chefes de família não cogitem a liberação do benefício que realmente ainda está longe até sua possível liberação.