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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o desembolso adicional de R$ 1,9 bilhão em atrasados para aqueles que obtiveram a concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do sistema judiciário.
Essa quantia se refere a processos previdenciários e assistenciais, abrangendo a revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios.
Essa medida contempla 95.504 casos, beneficiando um total de 122.720 indivíduos.
O pagamento seguirá o calendário estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF) e se refere às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao mês de julho deste ano.
As RPVs representam valores atrasados de até 60 salários mínimos, que neste ano correspondem a até R$ 79,2 mil, e são pagos em ações que foram propostas no Juizado Especial Federal. Valores superiores a esse limite são chamados de precatórios.
No total, foram alocados R$ 2,3 bilhões para os Tribunais Regionais Federais, com o propósito de quitar processos de 161.534 casos, beneficiando um total de 199.559 indivíduos.
A maior parcela desse montante, ou seja, R$ 1,9 bilhão, destina-se aos segurados do sistema de Previdência Social.
Para receber o pagamento, é necessário que o processo tenha sido encerrado, ou seja, tenha alcançado o "trânsito em julgado," o que significa que não há mais possibilidade de recursos por parte do INSS.
Além disso, a Justiça deve ter concedido a ordem de pagamento, que pode ser chamada de requisição ou autuação do processo.
Para verificar se a ordem de pagamento foi emitida e obter informações sobre o andamento do processo, você pode consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o site do Tribunal Federal.
O site do tribunal deverá exibir a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça, permitindo que você acompanhe o status do seu caso.
O Conselho destaca que a responsabilidade pelo depósito dos recursos financeiros liberados recai sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem seus próprios cronogramas para essa finalidade.
Para obter informações sobre o dia exato em que as contas estarão efetivamente liberadas para saque, você deve consultar a seção de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal que é responsável pelo seu caso.
Essa fonte fornecerá as informações precisas sobre a disponibilidade dos fundos e o processo de saque.
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TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 1.046.482.385,40
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 183.681.354,26
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 320.027.721,89
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 482.353.690,61
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 333.708.839,36
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários)
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