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Limite maior do consignado do INSS é prorrogado pelo Congresso

O Congresso Nacional prorrogou nesta sexta-feira (13) a Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desta forma, os aposentados vão poder comprometer até 40% do valor do seu benefício. A prorrogação é válida por 60 dias.

A partir de agora os aposentados e pensionistas poderão usar 35% para empréstimo pessoal e 5% para usar o cartão de crédito consignado. 

Os bancos já estão operando com o novo limite de 40%, conforme informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A Medida Provisória também autoriza que os beneficiados com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio Brasil, também possam pedir o empréstimo consignado, no entanto, ainda não foi realizada uma regulamentação para que a modalidade possa ser oferecida para esse público.

Por enquanto, somente os aposentados e pensionistas do INSS podem contratar o empréstimo consignado com margem de 40%. Desde o dia 17 de março deste ano, quando foi publicada a MP original com a normas legais e instruções normativas do INSS, que os bancos estão operando o novo limite.

Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado pode ser contratado por aposentados, pensionistas e servidores públicos. Sendo possível usar 35% da sua renda para empréstimo e mais 5% para o cartão de crédito consignado.

Os juros autorizados são de 2,14% ao mês, para o empréstimo, e 3,06% ao mês, para o cartão consignado. 

Porém, é preciso ficar atento, pois o consignado será descontado diretamente da folha de pagamento do benefício, em parcelas mensais fixas. Desta forma, o aposentado receberá menos todo mês, até o empréstimo ser quitado.

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Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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