Dificuldades nas linhas de crédito para pequenos empresários

As linhas de crédito criadas pelo governo federal para auxiliar os empresários durante a pandemia não estão surtindo o efeito esperado, uma vez que algumas condições impostas pelas instituições bancárias dificultam o acesso, principalmente para os pequenos empresários, já que muitos não possuem as garantias exigidas para a formalização do empréstimo.

Para driblar esse problema, seria necessário a criação de mecanismos que estimulem as instituições financeiras promoverem a oferta desse crédito.

“No início da pandemia, o Governo demorou a se movimentar. Mas, nesse momento, são as instituições financeiras que poderiam demonstrar maior adesão em estimular esse crédito, em um momento especialmente conturbado e com perspectiva negativa para o futuro”, opina o especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo  Natal.

O professor, advogado e economista Alessandro Azzoni aponta que o fato dos bancos comerciais ainda não terem aderido ao segmento dificulta a obtenção do crédito.

Atualmente, apenas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oferecem o serviço.

“Ampliar a base de distribuição para os bancos comerciais é essencial para que os empréstimos cheguem para todos, principalmente para os micro e pequenos empresários. Existe uma limitação na atual distribuição dos recursos e, quando a expansão para outros bancos ocorrer, teremos uma maior capilaridade para que as empresas sejam atendidas”, relata o professor.

Azzoni também vê problemas na formalização das operações, por parte dos empresários.

Segundo ele, a informalidade e a falta de atualização na constituição do capital das empresas são fatores que dificultam as aprovações.

“O grande entrave hoje na concessão de crédito é a formalização das informações e da atividade das empresas. Isso é fundamental, o empresário tem que ter o contrato social atualizado, estar registrado na Junta Comercial e atualizar os dados do capital social conforme a empresa cresce”, reforça.

O professor também alerta que é necessário estar ciente que a origem dos recursos é de fonte oficial e a flexibilização da liberação de crédito segue uma série de critérios.

“A empresa interessada não pode estar com problemas fiscais e com endividamentos anteriores à crise, uma vez que a ideia é socorrer os empresários que passam por momentos difíceis durante a pandemia”, conclui.  

Vale ressaltar que, caso a documentação esteja correta e o pedido seja negado, o empresário pode recorrer a outra instituição financeira para tentar a liberação do crédito.

Confira quais são as linhas de crédito atualmente disponíveis:

Linhas de Crédito	Público Alvo
Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)	Microempresas e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões por ano)
Pese (Programa Emergencial de Suporte ao Emprego)	Pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano.
Fampe (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas)	Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões
BNDES Crédito Pequenas Empresas	Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões

PERFIL DAS FONTES

Alessandro Azzoni é professor, advogado e economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário

Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).