Lista de documentos para comprovar atividade no INSS sendo autônomo

O trabalhador autônomo é um segurado obrigatório do INSS enquadrado como contribuinte individual. É a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Em regra, a contribuição previdenciária está fixada em 20% sobre o salário de contribuição, sendo de responsabilidade do próprio autônomo promover diretamente o seu recolhimento, até o dia 15 ao do mês seguinte ou no dia útil imediatamente posterior.

No entanto, caso não tenha realizado tais contribuições, é possível pagar o débito com o INSS de forma retroativa, desde que comprove a atividade exercida.

Dessa forma, alguns documentos servem para comprovar a atividade como autônomo, tais como:

• recibos emitidos pela prestação de serviço, desde que as datas compreendam o período a ser reconhecido;
• extratos de pagamentos como afiliado de empresa de aplicativo;
• inscrição da profissão na Prefeitura, a exemplo de motoristas de aplicativos, motoboys, pipoqueiros, entre outros;
• declaração de imposto de renda do ano a ser reconhecido;
• anotações em documentos da empresa na qual prestou serviços – tais informações devem estar registradas na junta comercial do Estado;
• registro em Conselho de Classe ou em Sindicato, desde que tenha sido feito antes do período a ser reconhecido;
• contratos de empréstimo, pois no documento geralmente há informação da profissão para comprovar renda;
• prontuário de internação em hospital, caso contenha a informação da sua profissão, com data no período a ser reconhecido;
• certidão de nascimento dos filhos, na qual consta a atividade profissional;
• apólices de seguro;
• participação em processo judicial;
• fotos no trabalho, desde que possuam informações da data;
• acidentes de trânsito em que haja boletim de ocorrência.

Assim, é possível fazer a comprovação da atividade exercida perante o INSS e, caso haja contribuições em atraso, fazer o pagamento com o devido tempo de contribuição reconhecido.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Conteúdo original por FIGUEREDO E TORRES Advocacia e Consultoria Jurídica

Instagram: figueredoetorresadv

E-mail: figueredoetorresadv@gmail.com