Lucro Presumido: Entenda como funciona e evite prejuízos para sua empresa

Sabemos que a carga tributária no Brasil é alta, porém, as empresas podem se planejar conforme sua necessidade e área de atuação.

Isso é possível através do enquadramento tributário, que é o momento onde a empresa escolhe como será feita a apuração e recolhimento de tributos.

Mas é preciso ressaltar, que todos os regimes tributários devem ser analisados com cautela, para que a empresa não seja prejudicada com a cobrança de impostos maior ou menor à qual deveria arcar.

Vale ressaltar que existem várias modalidades de regimes tributários que também podem ser analisados como o Microempreendedor Individual (MEI), o Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real.

Hoje, vamos falar sobre a presunção do lucro que é bastante utilizado pelas empresas brasileiras por ser considerado mais simples.

Porém, é preciso entender melhor como funciona o Lucro Presumido para que seja empregado de forma correta e evite problemas com o fisco.

Quem pode utilizar o Lucro Presumido?

Um dos principais requisitos para o Lucro Presumido, é ter receita bruta de até R$ 78 milhões no ano anterior.

As empresas interessadas em fazer a adesão não podem ser de ramos como bancos e empresas públicas, por exemplo.

Esta é uma modalidade bastante cotada por pequenas e médias empresas por ser mais simples: os cálculos dos impostos que devem ser pagos são feitos de acordo com a receita da empresa, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas não são consideradas as despesas.

Sendo assim, o Lucro Presumido gera menos obrigações, justamente por isso, é que as regras devem ser analisadas.

Para isso, a orientação é contar com um profissional qualificado. 

Alíquotas

• 1,6% do faturamento para revenda de combustíveis e gás natural;

• 8% do faturamento para vendas em geral, transporte de cargas, atividades de imobiliárias, serviços hospitalares; industrialização para terceiros com recebimento do material e demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviços;

• 16% do faturamento para transporte que não seja de cargas e serviços em geral;

• 32% do faturamento para serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia, engenharia, intermediação de negócios, consultoria, administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens, construção civil e serviços em geral.

Vantagens

• Facilidade na hora de calcular os impostos;

• Alíquotas definidas;

• Se a margem de lucro da empresa for maior do que a média, deverá ser pago a mesma quantidade de impostos no segmento;

• Menos obrigações, pois, o regime tributa apenas uma parte do faturamento bruto.

Desvantagens

• Não há a possibilidade de compensar créditos de PIS e COFINS;

• Se a lucratividade da empresa se reduzir durante o ano não há ajuste de base;

• É necessário Balanço apurado para distribuir lucros para os sócios acima da presunção adotada para o IRPJ.

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Regras e Obrigações

Dentre as principais obrigações do regime citamos a necessidade de se fazer a  Escrituração Fiscal Digital, mensalmente para o PIS e COFINS.

Além disso, devem ser feitas a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Contábil Fiscal (ECF) anualmente.

Dentre as obrigações tributárias também citamos:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

• Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFs-e);

• EFD-ICMS/IPI (SPED);

• EFD-Contribuições (SPED);

• ECF – (SPED);

• ECD – (SPED);

• EFD-Reinf – (SPED);

• e-Social

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Por Samara Arruda