Lucro Presumido: Entenda como funciona esse regime de tributação

A escolha do regime tributário é um dos fatores decisivos para o sucesso de sua empresa, pois, uma se for mal definida pode gerar uma série de transtornos, dentre eles, o pagamento de impostos que não são adequados à realidade do seu segmento.

Além de comprometer as finanças do seu negócio pode ainda resultar em problemas com a Receita Federal.

Sendo assim, é importante conhecer os regimes tributários existentes, são eles: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e Lucro Real. 

Mas hoje, vamos falar sobre como funciona o Lucro Presumido.

Assim, você poderá analisar as principais características que compõem essa tributação.

Nesta modalidade, a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Essa sistemática é utilizada para é presumir o lucro da empresa a partir de sua receita bruta, sendo assim, a pessoa jurídica não precisa demonstrar ao fisco quais são os lucros de certo período, uma vez que a Receita Federal irá trabalhar com a presunção do lucro.

Se você tem interesse em entender melhor, vamos te explicar como funciona esse enquadramento e se há vantagens. 

Quem pode utilizar o Lucro Presumido?

Grande parte das empresas do país utilizam esse regime, por ser considerado a segunda opção mais vantajosa.

Dentre os principais requisitos para a modalidade é ter receita bruta de até R$ 78 milhões no ano anterior, sendo que, as empresas interessadas em fazer a adesão não podem ser de ramos como bancos e empresas públicas, por exemplo.

É preciso ainda dar total atenção às movimentações financeiras, além dos registros na escrituração contábil, Livro Registro, impostos e declarações anteriores para evitar problemas com o Fisco.

Para isso, é importante contar com um especialista no assunto.

A nossa dica é escolher um contador para te auxiliar e dar as devidas instruções para o seu negócio. 

Alíquotas de acordo com o segmento:

• 1,6% do faturamento para revenda de combustíveis e gás natural;

• 8% do faturamento para vendas em geral, transporte de cargas, atividades de imobiliárias, serviços hospitalares; industrialização para terceiros com recebimento do material e demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviços;

• 16% do faturamento para transporte que não seja de cargas e serviços em geral;

• 32% do faturamento para serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia, engenharia, intermediação de negócios, consultoria, administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens, construção civil e serviços em geral.

Outra informação importante é quanto aos impostos que são calculados de forma mensal ou trimestral.

Na primeira, temos o ISS (Imposto Sobre Serviço) que é de 2,5 à 5% de acordo com o serviço realizado; além do PIS (Programa de Integração Social que é de 0,65% e por fim, o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que é de 3%.

Por sua vez, os impostos calculados de forma trimestral são o IRPJ (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Ambos incidem nas alíquotas  de 15% e 9%, respectivamente. 

Quais são os benefícios?

Podemos dizer que a principal vantagem para empresas que adotam o Lucro Presumido está relacionada à facilidade na hora de calcular os impostos.

Além disso, com as alíquotas definidas, fica mais fácil e prático fazer todos os cálculos.

Outra vantagem decorre da margem de lucro da sua empresa que, se for maior do que a média, deverá ser pago a mesma quantidade de impostos no segmento, mas em contrapartida, se as margens de lucro sejam menores do que o previsto, há o risco da empresa pagar por mais impostos do que deveria.

Podemos destacar ainda que o regime tributa apenas uma parte do faturamento bruto para os principais impostos, além de representar menos obrigações que precisam ser desempenhadas pelas empresas. 

Planejamento

Antes de escolher o regime tributário de sua empresa, é necessário fazer o planejamento, visando a diminuição de custos para seu empreendimento.

Desta forma, o empresário pode estruturar seu negócio separando algumas informações básicas como: a previsão de faturamento, a margem de lucro e o valor da despesa com folha de pagamentos.

A partir disso, você terá um norte para escolher qual regime atender melhor ao segmento em que atua, podendo fazer a comparação entre eles.

Lembrando que esta organização também dará margens para que o empresário possa avaliar o regime a cada ano e fazer uma possível troca de regime de tributação, se for mais vantajosa. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda