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O que é lucro presumido?
O lucro presumido é um regime tributário simplificado do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurado trimestralmente nos dias:
Suas taxas são pré-determinadas pela legislação tributária.
A diferença entre lucro presumido e lucro real está na forma de como o imposto será cobrado.
Enquanto que no Lucro Presumido a base de cálculo do imposto é presumida pelo fisco, no lucro real, o imposto é cobrado sobre o lucro real da empresa.
No Lucro Presumido, o imposto é calculado trimestralmente, enquanto que no Lucro Real, o imposto é calculado trimestralmente ou anualmente. No caso da opção anual é necessário antecipar mensalmente os impostos, caso a empresa não apure prejuízo.
O regime presumido de imposto de renda pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro maior do que a presumida ou que não tenham lucros variáveis.
Pois, independentemente de o lucro da empresa ser maior ou menor do que a taxa de imposto predefinida, esse imposto deve ser cobrado.
Com isso, é altamente recomendável que antes de qualquer decisão os empresários façam suas contas, possibilitando a sazonalidade e a atividade que a empresa exerce, visando também os subsídios para decidir qual é a melhor forma de tributação.
É também importante destacar que os impostos incidirão não apenas sobre o IRPJ e CSLL, mas também outros impostos, como PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS e INSS.
Fazendo as contas, a empresa consegue analisar a forma mais econômica de arrecadar todos esses tributos e qual regime tributário atende melhor suas necessidades sem prejudicar seus negócios.
Qual é o melhor arranjo tributário?
A decisão envolve muitos fatores, como:
As empresas devem escolher seu sistema tributário em janeiro de cada ano e não podem alterá-lo durante esse período, exceto os casos definidos na legislação.
Por isso, recomendamos fazer uma planejamento tributário no final de cada ano, para decidir o melhor enquadramento tributário para o ano seguinte.
Veja algumas importantes informações sobre cada uma delas:
Sob este sistema, a base de cálculo dos impostos será determinada sobre o lucro líquido apurado pelas empresas (receita menos despesas certificadas) e deve ser comprovado com faturas e contratos.
O sistema lucro real é indicado para empresas com uma lucratividade incerta ou um lucro muito variável durante o ano.
Isso porque as empresas só pagariam seus impostos se realmente tivessem lucros.
Além disso, os contribuidores também podem optar por estabelecer seus lucros anualmente ou trimestralmente e podem ter alguns créditos para os impostos de PIS e Cofins descontados sobre algumas matérias-primas e insumos.
Em suma, o arranjo lucro real pode ser escolhido por todas as empresas.
Como o nome indica, neste sistema, os tributos incidem sobre um lucro presumido, pré-estabelecido pela legislação tributária brasileira.
A base de cálculo é determinada de acordo com a atividade da empresa, como por exemplo, para serviços em geral, corretagem de negócios, administração, locação ou transferência de bens móveis ou imóveis e direitos de qualquer natureza, a base de cálculo a ser considerada é de 32% sobre a receita bruta.
No sistema Lucro Presumido, não importa realmente o quanto a empresa lucrou.
Para compor a base de cálculo dos impostos, sempre serão utilizados um percentual fixo conforme exemplificado acima, o que facilita sua determinação.
No geral, esse sistema tende a ser a melhor alternativa para empresas com lucro anual garantido superior aos percentuais estabelecidos pela Receita Federal.
Nesta opção, a CSLL e o IRPJ são calculados apenas trimestralmente.
Embora não seja um regime obrigatório, o lucro presumido é bastante difundido devido a sua simplicidade e, principalmente, por questões de estratégia tributária.
No geral, ele pode representar uma economia tributária, sobretudo nas empresas altamente lucrativas.
Portanto, finalizo dizendo que, se não houver impedimento, o lucro presumido pode ser uma boa opção para seu planejamento tributário.
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