O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (28), em um evento realizado no Palácio do Planalto, a aprovação da Medida Provisória 1.172/2023.
Essa medida estabelece a elevação do salário mínimo para R$ 1.320 e a ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O novo valor do salário mínimo, que está atualmente em vigor desde o dia 1º de maio, foi sancionado durante esse evento.
Valorização do salário mínimo
Além disso, o texto sancionado também introduz a política de valorização do salário mínimo, que prevê um aumento real correspondente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao ano de vigência do novo montante.
Essa política entrará em vigor a partir de 2024, quando é esperado que o salário mínimo alcance o patamar de R$ 1.461.
Luiz Marinho, o ministro do Trabalho e Emprego, expressou sua convicção de que a reintrodução da política de aumento real do salário mínimo terá um impacto positivo considerável na economia.
Ele destacou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o salário mínimo.
Marinho também ressaltou que essa política, que foi implementada nos governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, em conjunto com os programas sociais, desempenhou um papel fundamental na exclusão do Brasil do Mapa da Fome global elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
No entanto, cerca de dez anos depois, mais de 33 milhões de brasileiros voltaram a enfrentar a fome, conforme indicado por um estudo divulgado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).
Marinho expressou sua confiança de que essa decisão contribuirá novamente para retirar o Brasil do Mapa da Fome, afirmando: “Tenho plena certeza de que essa medida nos conduzirá mais uma vez a remover o Brasil do Mapa da Fome.”
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou que o aumento real no salário mínimo, mesmo sendo “modesto”, representa uma clara indicação de que o governo está novamente direcionando sua atenção aos trabalhadores.
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Isenção do IRPF
No decorrer da análise da Medida Provisória no Congresso Nacional, uma alteração significativa foi introduzida: a ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda. Aqueles com renda mensal de até R$ 2.640 estarão isentos do pagamento do imposto de renda.
Anteriormente, a isenção aplicava-se a indivíduos com ganhos de até R$ 1.903,98 por mês.
O Palácio do Planalto informou que a aprovação oficial será divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).