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O presidente Lula irá assinar hoje um novo decreto da lei Rouanet, esse evento está marcado às 17:30 no Rio de Janeiro, no teatro municipal.
Esse evento que vai ser a retomada de mais 1 bilhão de reais no setor da cultura, ao lado da ministra Margarete Menezes, esse valor que estava retido ainda em 2022.
Recentemente esse assunto acabou dividindo opiniões, porém a expectativa é que nas proximas semanas novos recursos serão liberados.
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A lei de incentivo a cultura, conhecida como lei Rouanet é sempre alvo de debates, as notícias de que o ministério da cultura vai desbloquear cerca de 1 bilhão de reais em recursos captados por meio da lei e de que a atriz Cláudia Raia foi autorizada a captar mais de 5 milhões voltaram a gerar polêmica nas redes sociais.
Mas você realmente sabe o que essa lei propõe? Bom, diferente do que muitos acreditam a lei rouanet não é uma invenção petista, ela foi criada em 1991 durante o governo Collor pelo então Secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.
A lei tem um objetivo de viabilizar a realização de projetos culturais sem que os recursos saiam diretamente dos cofres públicos.
O que o governo faz é estimular as empresas e pessoas físicas a apoiarem o setor criativo, destinando a ele parte dos recursos que antes seriam usados no pagamento do imposto de renda.
Na prática funciona assim, o produtor cultural apresenta um projeto ao ministério da cultura e precisa cumprir uma série de exigências para obter autorização antes de buscar esse incentivo, na iniciativa privada a vantagem para quem apoia uma ação cultural via lei rouanet é que o valor destinado a ação poderá ser abatido do Imposto de Renda.
As empresas podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido e pessoas físicas e até 6%.
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Não são apenas artistas e produtores culturais que podem se beneficiar da Lei Rouanet, na verdade qualquer pessoa física ou jurídica pode propor um projeto cultural, desde que apresente contrapartida sociais, como ações formativas destinadas a estudantes e professores de instituições públicas de ensino.
O dinheiro da captação não vai para a conta pessoal do artista, ou de qualquer pessoa física e sim para uma conta do projeto.
Além disso é preciso prestar contas de todo centavo que foi gasto por meio de extratos, comprovantes de pagamento e notas fiscais.
No último estudo realizado pela Fundação Jetúlio Vargas, a cada 1 real investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$1,59 retorna para a economia do país, isso porque a lei Rouanet movimenta a economia criativa e incentiva a geração de empregos em diferentes setores, como equipe de produção, técnicos de luz e som, montagem e costureiras.
Profissionais de outros setores também são beneficiados indiretamente pela contratação de produtos e serviços, como hotelaria, alimentação, aviação e transporte.
O estudo da FGV também revelou que contrariando o senso comum, de que apenas grandes empresas ou artistas famosos estariam tirando proveito, 90% dos recursos da Lei vai para projetos pequenos de menos de 100 mil reais.
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