O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a decisão de criar um novo estado na Guiana, apenas dois dias após os venezuelanos votarem favoravelmente à anexação do território de Essequibo em um referendo realizado no domingo (3).
O anúncio foi feito durante um Conselho Federal de Governo (CFG), que contou com a participação do Conselho de Estado e do Conselho de Defesa da Nação (CDF), realizado no auditório da Universidade Militar do Exército, no Forte de Tiúna, a principal base militar de Caracas.
Leia também: Lula Pede Que Países Ricos Paguem Pela Preservação De Florestas
Além da criação do estado, Maduro revelou a formação de uma Alta Comissão Nacional para a Defesa do Essequibo, composta pelo CDF, CFG, Conselho de Segurança Nacional e representantes dos setores políticos, religiosos e acadêmicos, sendo coordenada pela vice-presidente, Delcy Rodríguez.
O presidente venezuelano instruiu a Assembleia Nacional a iniciar o debate e aprovar a Lei Orgânica para a criação da Guiana Essequiba no território disputado, enfatizando a resolução pacífica do conflito. Ele também anunciou a criação da Zona de Defesa Integral da Guiana Essequibo (Redi), subdividida em três áreas e 28 setores de desenvolvimento integral, subordinada à Redi do estado venezuelano de Guaiana, no Sudeste do país.
Leia também: Presidente Lula Sancionou Lei Para Reduzir Filas Do INSS
Maduro nomeou o general do Exército venezuelano, Alexis Rodríguez Cabello, como autoridade única para o território, cuja sede político-administrativa será em Tumeremo (Sudeste), e determinou às empresas estatais PDVSA e CVG a criação das divisões PDVSA Essequibo e CVG Essequibo, para licenciamento operacional na extração de petróleo, gás e minerais.
Durante o Conselho Federal de Governo, Maduro ordenou a publicação imediata de um novo mapa completo da Venezuela, incluindo o território contestado, sem a indicação de “zona em reclamação”, para ser distribuído em instituições educacionais e lares venezuelanos. Ele também autorizou a criação de um Plano de Atenção Social à população local, envolvendo censo, concessão de nacionalidade venezuelana e entrega de carteiras de identidade. Propôs ainda uma “lei especial” concedendo três meses para empresas encerrarem operações em águas contestadas pela Venezuela, afirmando que Caracas está disposta a dialogar.
Importância do território
O presidente abordou também a declaração de áreas de proteção ambiental na Guiana Essequibo e expressou a falta de reconhecimento pelo Tribunal Internacional de Justiça em relação a esses temas.
Essequibo, uma região constantemente marcada como “zona em reclamação” nos mapas venezuelanos, está sob mediação da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1966, após a assinatura do Acordo de Genebra. Este território, com 160 mil quilômetros quadrados e abundância de recursos minerais, está administrativamente sob controle da Guiana, conforme estabelecido em um acordo assinado em Paris em 1899, cujos limites territoriais não são aceitos pela Venezuela.
A descoberta de várias jazidas petrolíferas no local pela ExxonMobil em 2015 intensificou as tensões. A Guiana autorizou a exploração por oito empresas petrolíferas estrangeiras em águas contestadas pela Venezuela.