Direito

Mãe desempregada pode perder a guarda dos filhos?

A definição da guarda dos filhos menores é uma das piores partes de um divórcio, onde se percebe um ponto de toda manipulação entre as partes e a transformação das crianças em moeda de troca, que por ser um assunto delicado, já faz com que a tramitação processual ocorra de maneira judicial.

E então surge a maior dúvida que acomete a maioria das mães nesse processo, que é a possibilidade de perder a guarda dos filhos por se encontrarem em situação de aperto financeiro.

Entretanto, apenas esse motivo isolado não faz com que você perca a guarda das crianças, pois a definição de guarda não passa por nenhuma análise econômica como a maioria das pessoas pensa.

O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder familiar.

Definida pelo melhor interesse do menor, a guarda não se estipula apenas pela condição financeira, e sim, pela condição de cuidado, amparo e suprimento das necessidades emocionais do menor.

Procure seus direitos e fale com um especialista sobre seus direitos e deveres sobre a definição de guarda.

Gabriel Dau

Estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, atualmente trabalha como Redator do Jornal Contábil sendo responsável pela elaboração e desenvolvimento de conteúdos.

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