Mães solteiras poderão receber um auxílio emergencial fixo, graças a um projeto de lei que está em trâmite na Câmara dos Deputados. O auxílio permanente seria de R$ 1.200.
O que irá beneficiar mulheres que são provedoras de famílias monoparentais, ou seja, sem um cônjuge e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos.
O autor do projeto é o deputado Assis Carvalho (PT-PI), que disse que a intenção é proteger as famílias. Ele deseja que o benefício seja permanente.
“O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas”, escreveu.
Pré-requisitos
A responsabilidade de disponibilizar as informações necessárias para verificação dos requisitos é dos órgãos federais. Segundo o PL 2099/20, para receber o auxílio permanente de R$ 1.200, a mulher deve cumprir as seguintes exigências:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não pode ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, excluindo o Bolsa Família;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar desempregada ou ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
Pagamento
Sendo o projeto aprovado e não passar por nenhuma mudança, as beneficiárias poderão receber o dinheiro em qualquer banco que você possua uma conta. O benefício será enviado por meio de uma transferência eletrônica, sem custos.
O texto ainda está tramitando, por isso ainda não está valendo. Agora o projeto está sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil