O país alcançou a marca de 11,3 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) ativos.
Isso porque em 2020 foi registrada a abertura de aproximadamente 2,6 milhões de novas empresas optantes por esse regime tributário, segundo informações do Portal do Empreendedor.
Dentre os principais motivos para esse considerável crescimento, está a procura por novas possibilidades de se obter renda familiar durante a pandemia, além da facilidade de efetivar a inscrição na categoria.
Outro fator que tem chamado a atenção dos empreendedores é a tributação simplificada e o acesso aos benefícios disponibilizados ao MEI, como por exemplo, o direito à previdência social.
Então, se você ainda está na dúvida sobre a formalização do seu empreendimento através desse regime tributário, continue acompanhando esse artigo e tire suas dúvidas sobre a categoria MEI que foi criada há 10 anos pela Lei Complementar 123/2006.
O que é MEI?
Antes de se cadastrar como microempreendedor individual, é importante conhecer os critérios e os custos de se tornar um empreendedor.
Assim como os demais regimes, a categoria também possui alguns critérios e, dentre os principais está o faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano.
Além disso, a atividade desenvolvida pelo empreendedor também precisa estar entre aquelas que são permitidas ao MEI (Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018).
O interessado em se tornar um MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Para 2021, ainda não há informações oficiais sobre mudanças no regime, então, por hora, a única alteração é referente à contribuição que é paga pelo MEI mensalmente.
Esse reajuste é devido ao novo valor do salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal.
Custos do MEI
O único custo que os microempreendedores individuais devem arcar é o recolhimento mensalmente da contribuição para a previdência social e dos respectivos impostos da categoria.
Desta forma, é importante ressaltar que o valor em 2021 esse valor passou a ser de R$ 55 somados aos impostos, são eles:
- R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se a sua atividade estiver relacionada ao comércio ou indústria;
- R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se for do ramo de serviços.
Se a empresa estiver enquadrada em ambos – comércio e serviços, deve ser feito o recolhimento dos dois impostos, o que mantém a regularidade do empreendimento.
Ao calcularmos, veja como fica a contribuição mensal do MEI para 2021:
- Comércio e Indústria – R$ 56,00 (INSS + ICMS)
- Serviços – R$ 60,00 (INSS + ISS)
- Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)
O pagamento desta contribuição deve ser feito através do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) e garante ainda a regularidade da empresa.
Vale ressaltar que não há surpresas na hora de pagar o imposto devido, pois, se trata de uma quantia fixa paga até o dia 20 de cada mês.
Benefícios
Ao formalizar sua atividade, o empreendedor que contribui corretamente garante ainda a cobertura da Previdência Social ao empreendedor, aos dependentes e ao funcionário em caso de contratação.
Sendo assim, é possível ter acesso aos seguintes benefícios que também se estende aos seus dependentes:
- Auxílio-maternidade;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio Reclusão,
- Pensão por morte
- Auxílio – doença.
Registro MEI
Todo o procedimento é feito de forma simples.
Para isso, os empreendedores têm uma nova plataforma contendo todas as informações sobre o MEI.
Este ano, o acesso ao Portal do Empreendedor está sendo feito por um novo endereço: gov.br/mei.
É possível realizar esse procedimento sozinho, mas para te explicar como funciona o MEI, conte também com o apoio de um profissional contábil.
Veja como é simples:
- Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos;
- Se você for isento, informe seu título de eleitor;
- Depois registre os dados da atividade desenvolvida;
- Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
- Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.
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Por Samara Arruda