A margem do crédito consignado poderá aumentar para 45%, pelo menos é o que diz o texto do Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados.
Alexandre Leite (DEM-SP) é o autor do PL 1973/20 que prevê o aumento da margem do empréstimo consignado de 35% para 45%.
“o crédito consignado, por vezes, na única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”, disse Leite.
O texto acrescenta um artigo à Lei 13.979/20, que regula o enfrentamento à pandemia no Brasil. A apresentação da proposta aconteceu depois que o Congresso Nacional reconheceu, por meio de decreto legislativo (que a vigência expirou em 2020), emergência de saúde pública de importância Internacional.
Tramitação
Na Câmara dos Deputados, o PL está tramitando em caráter conclusivo e em breve será analisado pelas comissões de seguridade Social e Familiar, dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aumento da margem para 40% aprovado
O governo federal aumentou de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a pandemia de Covid-19. A decisão está na MP (Medida Provisória) 1.006/20, que terá validade até 31 de dezembro de 2021.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil