MEI 2024: mudanças que estão por vir 

Com o anúncio do novo valor do salário mínimo para 2024 fixado em R$ 1.412, vai influenciar nas contribuições para quem é MEI (Microempreendedor Individual) por meio da guia DAS. Além disso, o Congresso Nacional pode trazer novidades para a categoria.

Ser um MEI traz muitas vantagens. Todavia também é preciso estar sempre atualizado para não perder nenhuma mudança. Portanto, é interessante conhecer as novidades do MEI para 2024.

O Microempreendedor Individual ajuda milhões de empreendedores a abrirem suas próprias empresas e crescerem com os seus empreendimentos, é importante acompanhar as mudanças deste modelo empresarial, para continuar com todas as vantagens dele.

Mais de 70% das empresas ativas no Brasil são MEIs, isso representa mais de 14 milhões de CNPJ. Tendo isso em mente a gente precisa também lembrar que o governo sempre está aprimorando os procedimentos para o MEI.

Conheça as novidades do Microempreendedor Individual para 2024 e se mantenha atualizado, boa leitura!

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Quais são as mudanças do MEI para 2024?

Confira abaixo as principais mudanças que podem acontecer no MEI em 2024, caso o Projeto de Lei nº 108/2021 seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente:

• Aumento no limite de faturamento

Com as mudanças, o Microempreendedor Individual em 2024 poderá aumentar seu limite de R$81 mil, para um teto de até R$144 mil, movimentando a economia e atraindo milhões de empreendedores.

O aumento do limite de faturamento para Microempreendedor Individual motivará outros empreendedores a integrarem este modelo empresarial.

• Contratação de 2 funcionários 

Como todos sabem, permite-se somente que o MEI contrate um funcionário, porém, se o projeto que citamos acima aprovar, isso pode mudar e o sonho dos empreendedores de ter mais de um funcionário pode ser realidade.

Essa medida além de ajudar os microempreendedores gerará mais empregos.

Se o Congresso Nacional aprovar o PL em tramitação, as duas mudanças citadas acima vão acontecer para o próximo ano.

Outra alteração: A Tributação mensal do Microempreendedor Individual passará por reajuste e o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá novos valores em 2024. Vejamos no próximo tópico.

• Aumento da contribuição mensal do MEI

A contribuição mensal do MEI que ocorre por meio do DAS sofrerá alterações em 2024, com base no aumento do salário mínimo. O pagamento mensal do MEI é composto por INSS + ICMS ou ISS e em alguns casos INSS + ICMS + ISS. com base, no salário mínimo para R$ 1.412, as contribuições vão sofrer reajustes.

Os valores do DAS MEI para 2024 serão os seguintes:

• Prestadores de serviços: R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
• Comércio e indústria: R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
• Caminhoneiro: R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).

É essencial lembrar que o boleto vence no dia 20 de cada mês. E pode gerar facilmente no site do PGMEI ou no aplicativo MEI para pagamento.

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Conclusão

Para manter a situação regular e evitar problemas futuros, é fundamental que os Microempreendedor Individual esteja ciente dessas mudanças e cumpra suas obrigações dentro dos prazos. 

Fique atento às atualizações e garanta a tranquilidade do seu negócio em 2024.